{"id":9557,"date":"2018-06-29T11:32:53","date_gmt":"2018-06-29T14:32:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9557"},"modified":"2018-06-29T11:32:53","modified_gmt":"2018-06-29T14:32:53","slug":"maior-transparencia-das-renuncias-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/maior-transparencia-das-renuncias-fiscais\/","title":{"rendered":"Maior transpar\u00eancia das ren\u00fancias fiscais"},"content":{"rendered":"

“Entendo que seria preciso, antes talvez de revisitar as ren\u00fancias, refletirmos sobre duas situa\u00e7\u00f5es: o tamanho da m\u00e1quina p\u00fablica e as sonega\u00e7\u00f5es fiscais. O primeiro passa por mudan\u00e7as na estrutura estatal, que parece ser exagerada. A nova gera\u00e7\u00e3o de governantes precisa rever esse ponto. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, passa pela atitude de cada contribuinte. Estima-se em mais de R$ 500 bilh\u00f5es sonegados por ano em nosso pa\u00eds. Isso compensaria todo o d\u00e9ficit fiscal, al\u00e9m de refor\u00e7ar o caixa do Governo para maiores investimentos em setores necess\u00e1rios da nossa popula\u00e7\u00e3o”<\/em><\/p>\n

Marco Aur\u00e9lio Pitta*<\/i><\/p>\n

Passado o cap\u00edtulo da greve dos caminhoneiros, \u00e0s v\u00e9speras da Copa do Mundo, o plen\u00e1rio aprovou no \u00faltimo dia 12 de junho<\/span><\/span> o texto base do projeto de lei do Senado n.\u00ba 188\/2014, que autoriza a Receita Federal a dar transpar\u00eancia aos benefici\u00e1rios de ren\u00fancias fiscais no Brasil. Isso significa tornar p\u00fablico os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por quaisquer benef\u00edcios concedidos pelo Governo.<\/p>\n

S\u00e3o mais de R$ 280 bilh\u00f5es por ano somente envolvendo benef\u00edcios tribut\u00e1rios concedidos pela Uni\u00e3o. S\u00e3o mais de 60 tipos de ren\u00fancias tribut\u00e1rias diferentes. Destes, quatro representam mais da metade de todo o montante de concess\u00f5es (52%): Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI), Zona Franca de Manaus, Desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica e a \u201cfamosa\u201d Desonera\u00e7\u00e3o da Folha de Sal\u00e1rios. Os setores mais contemplados s\u00e3o de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (29%), Trabalho (15%), Sa\u00fade (13%) e Ind\u00fastria (12%).<\/p>\n

Cabe destacar que ren\u00fancias fiscais fazem parte da pol\u00edtica dos pa\u00edses mundo afora. A Pol\u00f4nia, por exemplo, incentiva a popula\u00e7\u00e3o que tem mais de um filho com menor tributa\u00e7\u00e3o. Esse fato ocorre neste pa\u00eds europeu e em outros pa\u00edses da OCDE, pois necessita-se de m\u00e3o de obra mais jovem para manter o crescimento da economia.<\/p>\n

Voltando a falar do Brasil, tais benef\u00edcios s\u00e3o justos? Depende do ponto de vista. Dizer que h\u00e1 injusti\u00e7as seria leviano de minha parte. O mais adequado seria estudar a fundo cada um desses benef\u00edcios, entendendo quem seriam os eleg\u00edveis (pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas), suas regras e as contrapartidas.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para que n\u00e3o tenhamos a sensa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a. Por que determinado setor tem determinado benef\u00edcio e outros n\u00e3o? S\u00e3o quest\u00f5es que precisam ser respondidas. Elencamos alguns exemplos. Pequenas empresas e microempreendedores individuais n\u00e3o t\u00eam estruturas como as grandes corpora\u00e7\u00f5es t\u00eam. Por isso, as pequenas precisam de um incentivo. Ainda mais que, de acordo com o IBGE, empregam mais da metade dos brasileiros. N\u00e3o incentivar o chamado MEI poderia trazer, al\u00e9m de informalidades, quedas na pr\u00f3pria arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outra situa\u00e7\u00e3o que me parece adequada seria em rela\u00e7\u00e3o a benef\u00edcios para alavancar economias regionais menos favorecidas. Sem a Zona Franca, a regi\u00e3o de Manaus estaria perto da situa\u00e7\u00e3o atual? Me parece pouco prov\u00e1vel. N\u00e3o podemos esquecer que o \u201ccobertor\u201d continua do mesmo tamanho. Ou seja, se tirarmos de um lado, precisamos cobrir o outro. As \u00faltimas semanas demonstraram isso. O Governo precisou abdicar da arrecada\u00e7\u00e3o de PIS, COFINS e CIDE por conta dos reflexos da greve dos caminhoneiros. Essa ren\u00fancia fiscal precisou ser compensada com redu\u00e7\u00e3o de outra: a reonera\u00e7\u00e3o da folha. Foram mais de 40 setores reonerados, permanecendo somente 17.<\/p>\n

Entendo que seria preciso, antes talvez de revisitar as ren\u00fancias, refletirmos sobre duas situa\u00e7\u00f5es: o tamanho da m\u00e1quina p\u00fablica e as sonega\u00e7\u00f5es fiscais. O primeiro passa por mudan\u00e7as na estrutura estatal, que parece ser exagerada. A nova gera\u00e7\u00e3o de governantes precisa rever esse ponto. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, passa pela atitude de cada contribuinte. Estima-se em mais de R$ 500 bilh\u00f5es sonegados por ano em nosso pa\u00eds. Isso compensaria todo o d\u00e9ficit fiscal, al\u00e9m de refor\u00e7ar o caixa do Governo para maiores investimentos em setores necess\u00e1rios da nossa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por isso tudo, defendo que programas de ren\u00fancias fiscais devem continuar para tentar equilibrar as enormes injusti\u00e7as do ambiente tribut\u00e1rio brasileiro. Isso desde que sejam transparentes e justos para todos os contribuintes.<\/p>\n

*Marco Aur\u00e9lio Pitta – coordenador e professor dos programas de MBA da Universidade Positivo (UP) nas \u00e1reas Tribut\u00e1ria, Cont\u00e1bil e de Controladoria.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Entendo que seria preciso, antes talvez de revisitar as ren\u00fancias, refletirmos sobre duas situa\u00e7\u00f5es: o tamanho da m\u00e1quina p\u00fablica e as sonega\u00e7\u00f5es fiscais. O primeiro passa por mudan\u00e7as na estrutura estatal, que parece ser exagerada. A nova gera\u00e7\u00e3o de governantes precisa rever esse ponto. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, passa pela atitude de cada contribuinte. 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