A liminar foi concedida pela 20\u00aa Vara Federal e, na decis\u00e3o, o juiz se baseou em um laudo do m\u00e9dico do paciente, conforme pede a Lei 9.250\/1995. O magistrado tamb\u00e9m levou em considera\u00e7\u00e3o a Lei 7.713\/1998 que, no Artigo 6\u00ba, discrimina como isentos do Imposto de Renda os rendimentos percebidos por pessoa f\u00edsica com neoplasia maligna, partindo da suposi\u00e7\u00e3o de que os pacientes precisam realizar gastos extraordin\u00e1rios com tratamento e controle.<\/p>\n
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\u201cA Justi\u00e7a Brasileira j\u00e1 conta com muitas normas que preveem um tratamento diferenciado para pessoas com c\u00e2ncer, como a aposentadoria antecipada e a isen\u00e7\u00e3o de tributos\u201d, aponta Robinson Neves Filho, advogado e um dos s\u00f3cios majorit\u00e1rios do escrit\u00f3rio Gontijo Neves Advogados, localizado em Bras\u00edlia. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio fazer com que os direitos desses pacientes sejam cumpridos, de maneira que eles possam enfrentar a doen\u00e7a com mais qualidade de vida\u201d, conclui.<\/p>\n
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Receber o diagn\u00f3stico de um c\u00e2ncer n\u00e3o \u00e9 nada f\u00e1cil e, para muitos pacientes, al\u00e9m da maratona de exames e tratamentos, ainda h\u00e1 um desafio extra. S\u00e3o muitos os que buscam a Justi\u00e7a para tentar a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, benef\u00edcio garantido por lei a aposentados e pensionistas com c\u00e2ncer desde 1988. Recentemente, o escrit\u00f3rio Gontijo Neves Advogados surpreendeu ao conseguir uma liminar que garantiu esse direito a um paciente ainda na ativa, acrescentando mais um caso resolvido a uma lista longa de sucessos.<\/p>\n
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Sobre o escrit\u00f3rio Gontijo Neves Advogados –<\/strong> Sociedade civil formada por profissionais de advocacia, sucessora do escrit\u00f3rio fundado em 1960 pelo advogado e juiz trabalhista Paulo C\u00e9sar Gontijo, \u00e9 comandada pelos s\u00f3cios Cristiana Rodrigues Gontijo, s\u00f3cia majorit\u00e1ria, Robinson Neves Filho, s\u00f3cio majorit\u00e1rio, Giselle Esteves Fleury, Leonardo Santana Caldas e H\u00e9lio Puget Monteiro. Desenvolve trabalhos em todas as inst\u00e2ncias de jurisdi\u00e7\u00e3o, tanto na Justi\u00e7a Federal quanto na Estadual, e atua nas diversas \u00e1reas do Direito, como administrativa, c\u00edvel, constitucional, arbitragem e media\u00e7\u00e3o, trabalhista, previdenci\u00e1ria, propriedade intelectual e fam\u00edlia. O escrit\u00f3rio tamb\u00e9m \u00e9 especializado em inst\u00e2ncia revisional, com forte atua\u00e7\u00e3o perante os Tribunais Superiores da Justi\u00e7a Brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A liminar foi concedida pela 20\u00aa Vara Federal e, na decis\u00e3o, o juiz se baseou em um laudo do m\u00e9dico do paciente, conforme pede a Lei 9.250\/1995. O magistrado tamb\u00e9m levou em considera\u00e7\u00e3o a Lei 7.713\/1998 que, no Artigo 6\u00ba, discrimina como isentos do Imposto de Renda os rendimentos percebidos por pessoa f\u00edsica com neoplasia maligna, partindo da suposi\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[785,786,355,783,617,784,787,372],"class_list":["post-959","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-cancer","tag-gontijo-neves-advogados","tag-imposto-de-renda","tag-isenta","tag-liminar","tag-paciente","tag-qualidade","tag-vida"],"yoast_head":"\n