No apagar das luzes para o recesso legislativo, a C\u00e2mara aprovou, na quarta-feira, emenda do deputado Jos\u00e9 Carlos de Ara\u00fajo (PR-BA), que muda o texto original da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei n\u00ba 13.303\/2016), para permitir que pol\u00edticos continuem ocupando cargos de dire\u00e7\u00e3o em empresas p\u00fablicas. A iniciativa veio no momento em que se tenta moralizar, com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, a indica\u00e7\u00e3o de diretores e presidentes. Para especialistas, foi um retrocesso \u201cgrav\u00edssimo\u201d. Iniciativa semelhante foi tomada em rela\u00e7\u00e3o ao PL n\u00ba 6.621\/2016, conhecido como Lei Geral das Ag\u00eancias Reguladoras, onde a inger\u00eancia pol\u00edtica \u00e9 uma realidade e prejudica as rela\u00e7\u00f5es de mercado.<\/p>\n
A expectativa, agora, \u00e9 de que, quando o documento retornar ao Senado, as altera\u00e7\u00f5es sejam descartadas. \u201c\u00c9 uma mudan\u00e7a preocupante. Desvirtua a Lei das Estatais e abre brechas para o loteamento de afilhados pol\u00edticos, como vem sendo feito h\u00e1 anos. No caso das ag\u00eancias, retira delas a autonomia e deteriora o ambiente de neg\u00f3cios\u201d, destacou S\u00e9rgio Lazzarini, professor de estrat\u00e9gia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).<\/p>\n
Na opini\u00e3o de Thiago Botelho, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores Efetivos das Ag\u00eancias Reguladoras (Aner), Ara\u00fajo seguiu a mesma linha do deputado Danilo Forte (PSB\/CE), que relatou a PL n\u00ba 6.621. \u201cDanilo revogou a proibi\u00e7\u00e3o de que pessoas envolvidas em partidos e em campanhas e seus familiares assumam cargos nas ag\u00eancias por 36 meses. Jos\u00e9 Carlos seguiu o exemplo nas estatais, para igualar as situa\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n
Recurso<\/strong><\/p>\n Se n\u00e3o houver recurso em at\u00e9 cinco sess\u00f5es do plen\u00e1rio, o projeto sair\u00e1 da C\u00e2mara do jeito que est\u00e1. \u201cN\u00e3o ir a plen\u00e1rio, para n\u00f3s, \u00e9 positivo. Vamos inclusive tentar convencer a deputada Margarida Salom\u00e3o (PT\/MG) a n\u00e3o entrar com recurso. Acreditamos que o Senado vai derrubar todas as mudan\u00e7as da C\u00e2mara\u201d, disse Botelho.<\/p>\n Para Alexnaldo Queiroz de Jesus, do Sindicato Nacional dos Servidores das Ag\u00eancias Nacionais de Regula\u00e7\u00e3o (Sinag\u00eancias), a t\u00e1tica pode n\u00e3o funcionar. \u201cTemos que ir a plen\u00e1rio e convencer os deputados dos riscos. N\u00e3o acho que o Senado v\u00e1 rejeitar as emendas da C\u00e2mara. N\u00e3o tenho essa confian\u00e7a\u201d, destacou. Ele lembrou que levou um pux\u00e3o de orelha dos parlamentares, porque tentou incluir uma reserva de vagas de funcion\u00e1rios de carreira para a diretoria das ag\u00eancias. \u201cDisseram que era corporativismo. Agora, abrem espa\u00e7o para seus colegas\u201d, criticou.<\/p>\n Outro item pol\u00eamico foi a inclus\u00e3o do Instituto de metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no rol das ag\u00eancias reguladoras. \u201cO Inmetro \u00e9 difuso. Trabalha com padr\u00f5es, n\u00e3o regula mercado e n\u00e3o se enquadra no conceito de ag\u00eancia\u201d, disse Botelho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No apagar das luzes para o recesso legislativo, a C\u00e2mara aprovou, na quarta-feira, emenda do deputado Jos\u00e9 Carlos de Ara\u00fajo (PR-BA), que muda o texto original da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei n\u00ba 13.303\/2016), para permitir que pol\u00edticos continuem ocupando cargos de dire\u00e7\u00e3o em empresas p\u00fablicas. A iniciativa veio no momento em que se tenta moralizar, com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[61,791,998,4484,390,1727,11085,5471,2776,1411,1633,705,696],"class_list":["post-9654","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-camara","tag-cargos","tag-criterios","tag-direcao","tag-empresas","tag-estatais","tag-lei-13-3032016","tag-pl-6-6212016","tag-plenario","tag-politicos","tag-publicas","tag-retrocesso","tag-senado"],"yoast_head":"\n