{"id":9794,"date":"2018-07-26T13:05:10","date_gmt":"2018-07-26T16:05:10","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9794"},"modified":"2018-07-26T13:05:10","modified_gmt":"2018-07-26T16:05:10","slug":"anafe-questiona-portarias-da-agu-que-alteram-lotacao-de-memebros-da-pgf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/anafe-questiona-portarias-da-agu-que-alteram-lotacao-de-memebros-da-pgf\/","title":{"rendered":"Anafe questiona portarias da AGU que alteram lota\u00e7\u00e3o de membros da PGF"},"content":{"rendered":"<p><em>No entendimento da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais (Anafe), as Portarias foram publicadas por meio de decis\u00f5es arbitr\u00e1rias e sem a comprova\u00e7\u00e3o dos argumentos apresentados, o que pode resultar em preju\u00edzos \u00e0 estabilidade de membros da carreira<br \/>\n<\/em><\/p>\n<p>A Anafe encaminhou of\u00edcio ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) questionando as recentes Portarias da PGF que alteram indevidamente a lota\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio dos membros do \u00f3rg\u00e3o e solicitando a interven\u00e7\u00e3o do Conselho. No documento, afirma que ocupantes do cargo de procurador federal est\u00e3o sendo aviltados em suas prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da Advocacia.<\/p>\n<p>A entidade explicou \u00e0 OAB que a Procuradoria-Geral Federal publicou as Portarias n\u00ba 467 a 473, que alteraram a lota\u00e7\u00e3o de todos os membros da sede do \u00f3rg\u00e3o e o exerc\u00edcio de v\u00e1rios deles, sem pr\u00e9via discuss\u00e3o ou abertura de concurso de remo\u00e7\u00e3o e sem a defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios objetivos de entrada e sa\u00edda de procuradores dos \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o da PGF.<\/p>\n<p>De acordo com o presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, h\u00e1 muito existe a necessidade de uma equaliza\u00e7\u00e3o de carga de trabalho dentro dos \u00f3rg\u00e3os da institui\u00e7\u00e3o. Entretanto, mesmo tendo ci\u00eancia do grave, \u00f3bvio e antigo problema, as altera\u00e7\u00f5es nas lota\u00e7\u00f5es dos advogados p\u00fablicos n\u00e3o podem ser feitas \u00e0s pressas por meio de uma norma sem demonstra\u00e7\u00e3o dos dados que amparam as decis\u00f5es nela contidas, sem passar pelo Comit\u00ea de Gest\u00e3o e sem oportunizar qualquer debate pr\u00e9vio.<\/p>\n<p>\u201cA Anafe reconhece a necessidade antiga de uma equaliza\u00e7\u00e3o de trabalho, n\u00e3o s\u00f3 na PGF, como em toda a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, mas entende que a solu\u00e7\u00e3o do problema n\u00e3o se dar\u00e1 somente com a edi\u00e7\u00e3o de uma norma arbitr\u00e1ria. \u00c9 preciso ter crit\u00e9rios objetivos, dar aos colegas uma previsibilidade e apresentar justificativas plaus\u00edveis e transparentes. Nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para um di\u00e1logo buscando solu\u00e7\u00f5es no sentido da equaliza\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta Marcelino Rodrigues.<\/p>\n<p>No mesmo sentido, o documento afirma que as Portarias se tratam de medidas a\u00e7odadas, irrefletidas, n\u00e3o submetidas ao debate, que ignoram por completo o crit\u00e9rio da antiguidade e tamb\u00e9m afastam quaisquer crit\u00e9rios meritocr\u00e1ticos que sejam objetivos e previs\u00edveis previamente definidos.<\/p>\n<p>\u201cTrata-se, n\u00e3o h\u00e1 outra forma de diz\u00ea-lo, de medida que ultrapassa em muito a baliza da discricionariedade, configurando verdadeira arbitrariedade. Ademais, considerando a ado\u00e7\u00e3o da referida sistem\u00e1tica pode permitir abusos, desvios e persegui\u00e7\u00f5es de toda sorte, haja vista a compet\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os de Dire\u00e7\u00e3o Central para dirigir, gerir, coordenar e orientar todos \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o da PGF e a atua\u00e7\u00e3o consultiva e contenciosa de procuradores federais que comp\u00f5em uma carreira de mais de 4 mil membros espalhados por todo o territ\u00f3rio nacional\u201d, explica o documento.<\/p>\n<p><strong>OAB Nacional<\/strong><\/p>\n<p>Em conversa pr\u00e9via com representantes da Anafe, o presidente do CFOAB, Cl\u00e1udio Lamachia, afirmou que receber\u00e1 representantes da Comiss\u00e3o Nacional da Advocacia P\u00fablica (CNAP) para tratar do assunto. Na opini\u00e3o do presidente da Comiss\u00e3o Nacional da Advocacia P\u00fablica, Marcelo Terto, \u201cas portarias da PGF ferem de morte a independ\u00eancia que deve orientar a atua\u00e7\u00e3o de todo e qualquer profissional da advocacia, sobretudo quando se trata de atividade consultiva e de representa\u00e7\u00e3o de entes p\u00fablicos\u201d. A comiss\u00e3o j\u00e1 solicitou audi\u00eancia com o presidente do CFOAB para despachar o expediente.<\/p>\n<p><strong>Sobrecarga de trabalho<\/strong><\/p>\n<p>Ciente de que a medida da PGF pode ter gerado esperan\u00e7as de refor\u00e7o aos advogados p\u00fablicos que se encontram sobrecarregados, o diretor de Defesa de Prerrogativas da Amafe, Vilson Vedana, ressalta que \u00e9 compreens\u00edvel a frustra\u00e7\u00e3o dos colegas com o questionamento de uma medida que \u201cpoderia ajudar a desafogar uma unidade que est\u00e1 h\u00e1 muito tempo trabalhando em condi\u00e7\u00f5es sobre-humanas\u201d, mas ressalta tamb\u00e9m que \u201c\u00e9 preciso resolver a quest\u00e3o da equaliza\u00e7\u00e3o da carga de trabalho com inteira objetividade, previsibilidade, transpar\u00eancia e abertura ao debate, que s\u00e3o caracter\u00edsticas desej\u00e1veis e necess\u00e1rias a qualquer institui\u00e7\u00e3o que se pretenda de Estado\u201d.<\/p>\n<p>\u201cO pedido de interven\u00e7\u00e3o de autoria da Anafe se d\u00e1 em protesto contra a institucionaliza\u00e7\u00e3o de um procedimento que abre espa\u00e7o a pessoalismos, press\u00f5es, persegui\u00e7\u00f5es, favorecimentos e desvios. N\u00e3o se trata de \u2019tomar partido\u2019 de alguns membros em detrimento de outros. Trata-se de uma quest\u00e3o de princ\u00edpio. Justamente para evitar que os mesmos colegas que hoje padecem com os efeitos da falta de uma reestrutura\u00e7\u00e3o, h\u00e1 muito necess\u00e1ria, sejam novamente penalizados com os efeitos de decis\u00f5es arbitr\u00e1rias no futuro\u201d, ressalta o dirigente.<\/p>\n<p><strong>OAB\/DF<\/strong><\/p>\n<p>Em of\u00edcio enviado \u00e0 AGU, a OAB\/DF afirma que as reda\u00e7\u00f5es dadas pelas Portarias 467 e 463 estabelecem discricionariedade excessiva para a fixa\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de membro da carreira na unidade, que pode se dar a qualquer tempo, mediante crit\u00e9rio \u201ccurricular\u201d.<\/p>\n<p>De acordo com a Ordem,\u00a0as habilidades exigidas para a transfer\u00eancia n\u00e3o foram explicitadas, o que \u00e9 incompat\u00edvel com os princ\u00edpios da legalidade e da impessoalidade, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Tamb\u00e9m contraria a natureza dos cargos efetivos (concursados), que exigem crit\u00e9rios objetivos para sua ocupa\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio.<\/p>\n<p>Para o presidente da OAB\/DF, Juliano Costa Couto, as normas abrem margem para decis\u00f5es arbitr\u00e1rias.\u00a0\u201cAbre-se ainda grande margem para a preval\u00eancia de prefer\u00eancias pessoais do gestor e para interfer\u00eancias pol\u00edticas indesejadas na atua\u00e7\u00e3o consultiva e contenciosa da institui\u00e7\u00e3o, o que constitui grave viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da impessoalidade j\u00e1 que o administrador deixa de perseguir o interesse p\u00fablico para perseguir interesses inconfess\u00e1veis\u201d, afirma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No entendimento da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais (Anafe), as Portarias foram publicadas por meio de decis\u00f5es arbitr\u00e1rias e sem a comprova\u00e7\u00e3o dos argumentos apresentados, o que pode resultar em preju\u00edzos \u00e0 estabilidade de membros da carreira A Anafe encaminhou of\u00edcio ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) questionando as [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[157,1321,1234,7499,7630,188,12933,2029,998,1864,620,6309,10345,156,1353,5841,4810,4689,261,12934],"class_list":["post-9794","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-agu","tag-alteracoes","tag-anafe","tag-arbitrarias","tag-carga","tag-carreira","tag-cfoab","tag-conselho","tag-criterios","tag-decisoes","tag-estabilidade","tag-lotacao","tag-lotacoes","tag-membros","tag-objetivos","tag-pgf","tag-portarias","tag-previsibilidade","tag-trabalho","tag-transparentes"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Anafe questiona portarias da AGU que alteram lota\u00e7\u00e3o de membros da PGF &#8211; 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