{"id":9832,"date":"2018-07-30T19:04:14","date_gmt":"2018-07-30T22:04:14","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9832"},"modified":"2018-07-30T19:14:59","modified_gmt":"2018-07-30T22:14:59","slug":"funpresp-a-migracao-e-o-dilema-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/funpresp-a-migracao-e-o-dilema-do-governo\/","title":{"rendered":"O Funpresp, a migra\u00e7\u00e3o e o dilema do governo"},"content":{"rendered":"

AGU j\u00e1 come\u00e7ou a entrar com recurso contra liminares que prorrogaram os prazos de migra\u00e7\u00e3o. O governo, impopular, n\u00e3o sabe se abre nova janela por MP ou PL. Resultado: em ano de elei\u00e7\u00e3o, especialistas garantem que os servidores ter\u00e3o o que desejam<\/em><\/p>\n

Quem simulou, estudou as possibilidades, concluiu a mudan\u00e7a como a melhor op\u00e7\u00e3o para seu futuro e fez a migra\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia dos Servidores (RPPS) para o Fundo de Previd\u00eancia Complementar (Funpresp) dentro do cronograma (que terminou no final de semana) n\u00e3o vai ter surpresa, pelo menos no curto prazo. Mas aqueles que resolveram aguardar para tomar a decis\u00e3o com amparo nas liminares expedidas pela Justi\u00e7a prorrogando a data, podem ter uma dor de cabe\u00e7a inesperada se o entendimento do juiz de primeira inst\u00e2ncia for reformado por uma corte superior.<\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) j\u00e1 come\u00e7ou a entrar com a\u00e7\u00f5es contra as liminares.At\u00e9 o momento, segundo o \u00f3rg\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o tem sido caso a caso. \u201cA Procuradoria-Regional da Uni\u00e3o da 1\u00ba Regi\u00e3o, por exemplo, j\u00e1 interp\u00f4s recurso contra decis\u00e3o que permitiu dila\u00e7\u00e3o dos prazos para integrantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecu\u00e1rios (Anffa).\u00a0A unidade da AGU em Santa Catarina tamb\u00e9m prepara recurso contra liminar que suspendeu os prazos\u201d, informou a AGU.<\/p>\n

Em todas as situa\u00e7\u00f5es, segundo a nota da assessoria de imprensa, a AGU defender\u00e1 a constitucionalidade da legisla\u00e7\u00e3o. \u201cCabe destacar que o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 reconheceu a legalidade do prazo para ades\u00e3o ao regime de previd\u00eancia complementar em julgamento da ADI n\u00ba 4885. Assim como o STJ e o Tribunal Regional Federal tamb\u00e9m reconheceram, em outras a\u00e7\u00f5es,\u00a0 a impossibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n

\u201cA princ\u00edpio, se o governo perder a a\u00e7\u00e3o, nada se altera. Se vencer, \u00e9 que ser\u00e3o elas. Sair\u00e3o prejudicados os servidores que n\u00e3o optaram a tempo, caso as atuais decis\u00f5es sejam anuladas com efeitos retroativos. Ou seja, por confiarem e obedecerem a Justi\u00e7a, ser\u00e3o afetados\u201d, explicou o advogado Diego Cherulli, do Cherulli & Cavalcanti Sociedade de Advogados. Muita pol\u00eamica ainda dever\u00e1 suscitar a migra\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos para o regime de previd\u00eancia complementar (RPC). Mas nem tudo est\u00e1 perdido. Pode haver uma sa\u00edda para os que se atrasaram, independentemente do motivo.<\/p>\n

Sa\u00eddas<\/strong><\/p>\n

\u201cEntendo que o Judici\u00e1rio dever\u00e1 modular os efeitos da decis\u00e3o no tempo, provavelmente determinando, l\u00e1 na frente, a suspens\u00e3o do prazo por mais um tempo, para manter a seguran\u00e7a e o direito inafast\u00e1vel de op\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou Cherulli. At\u00e9 o momento, tr\u00eas decis\u00f5es judiciais suspenderam o prazo: uma, na 9\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, beneficiava apenas uma ju\u00edza; outra, na 16\u00aa Vara da Capital, foi espec\u00edfica para a categoria dos auditores-fiscais federais agropecu\u00e1rios (Anffa); e a terceira, da 2\u00aa Vara de Santa Catarina, ampliou o direito para todo o funcionalismo federal, estadual e municipal dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n

No entender do especialista Rudi Cassel, do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, todas elas \u201cser\u00e3o facilmente derrubadas pelo governo\u201d, principalmente a de Santa Catarina, porque o juiz estadual se baseou na Lei 12.618\/2012 que \u00e9 somente v\u00e1lida para os servidores da Uni\u00e3o. \u201cTamb\u00e9m soa estranho que ele d\u00ea efeitos nacionais a uma a\u00e7\u00e3o que \u00e9 de abrang\u00eancia catarinense\u201d – atendendo a pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judici\u00e1rio de Santa Catarina (Sintrajusc) \u2013 apontou Cassel.<\/p>\n

Essa \u00e9 a expectativa at\u00e9 mesmo dos administradores do Fundo. O presidente do Funpresp do Judici\u00e1rio, Amarildo Vieira, est\u00e1 inclusive com dificuldade de apresentar um balan\u00e7o da movimenta\u00e7\u00e3o dos servidores, porque, al\u00e9m de a maioria dos patrocinadores n\u00e3o ter enviado o resultado do cadastramento, os tribunais est\u00e3o de prontid\u00e3o. \u201cConversei com alguns \u00f3rg\u00e3os patrocinadores no per\u00edodo da manh\u00e3 e eles me disseram que v\u00e3o aceitar as fichas de migra\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o v\u00e3o process\u00e1-las imediatamente, aguardando a aprecia\u00e7\u00e3o de eventual recurso protocolado pela Uni\u00e3o\u201d, contou Vieira.<\/p>\n

Os advogados lembram que cabe ao Minist\u00e9rio do Planejamento definir a mat\u00e9ria. Na \u00faltima quinta-feira (26\/7), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Humberto Martins, negou um pedido de liminar do Sindicato Nacional dos Analistas Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil (Sindireceita). O magistrado apontou impedimentos processuais e jur\u00eddicos. \u201cO primeiro obst\u00e1culo \u00e9 a aus\u00eancia de ato do ministro de estado do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o. Ora, sem ato da autoridade indicada, n\u00e3o h\u00e1 falar em compet\u00eancia do STJ para o processamento do feito\u201d, justificou Martins.<\/p>\n

Futuro<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 a semana passada, apenas 4.765 servidores federais haviam migrado para o Funpresp, o que representa pouco mais de 1% da previs\u00e3o inicial do governo, de 423 mil. No final da tarde de ontem, o Planejamento n\u00e3o tinha um balan\u00e7o atualizado. \u201cO prazo de migra\u00e7\u00e3o para o Regime de Previd\u00eancia Complementar (RPC) por parte dos servidores se esgotou \u00e0s 23h59 de domingo para quem p\u00f4de fazer o pedido pela internet. O servidor que exerceu essa op\u00e7\u00e3o (online) precisa entregar o requerimento impresso na \u00e1rea de recursos humanos do \u00f3rg\u00e3o onde trabalha impreterivelmente at\u00e9 esta segunda-feira, dia 30. Somente depois ser\u00e1 poss\u00edvel ao minist\u00e9rio levantar os dados\u201d, informou a assessoria de imprensa.<\/p>\n

Novo prazo<\/strong><\/p>\n

No entanto, de acordo com t\u00e9cnicos do governo, os servidores podem relaxar. O Planejamento e a Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, diante da press\u00e3o do funcionalismo e das in\u00fameras d\u00favidas quanto a valores, percentuais e tributa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio especial (compensa\u00e7\u00e3o por terem contribu\u00eddo em percentuais acima do teto da Previd\u00eancia, de R$ R$ 5.645,80), est\u00e3o prestes a entrar em um acordo sobre uma nova janela de oportunidade para a migra\u00e7\u00e3o. Tanto o Planejamento quanto a Casa Civil informaram que \u201cdesconhecem o acordo\u201d mas a fonte garante que \u201cs\u00f3 falta o presidente Michel Temer assinar o documento\u201d. \u201cA d\u00favida \u00e9 apenas se a posterga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por meio de Medida Provis\u00f3ria (MP) ou Projeto de Lei (PL)\u201d, confirmou a fonte que preferiu o anonimato.<\/p>\n

Trata-se de um dilema sobre a melhor estrat\u00e9gia pol\u00edtica de lidar com o Congresso, disse o t\u00e9cnico. \u201cLembre-se que, n\u00e3o faz muito tempo, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM\/RJ), reclamou que n\u00e3o aprovaria mais MPs, porque todas as pautas econ\u00f4micas de Temer entravam com a press\u00e3o de imediata vig\u00eancia, trancavam a pauta e acabavam passando sem a necess\u00e1ria discuss\u00e3o. As demandas do Executivo deveriam ser, para Maia, por meio de PL, para dar mais protagonismo ao Congresso. E agora, com a baix\u00edssima popularidade, Temer vai ter mesmo que negociar. E como \u00e9 ano eleitoral, e os deputados querem agradar os servidores, o prazo certamente ser\u00e1 reaberto em breve\u201d, enfatizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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