Ontem (1), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que crian\u00e7as n\u00e3o podem mais entrar no primeiro ano do\u00a0Ensino\u00a0Fundamental sem terem completado 6 anos at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o. Para a maioria dos ministros, impedir que uma crian\u00e7a de cinco anos entre no\u00a0Ensino\u00a0Fundamental n\u00e3o fere o princ\u00edpio de que todos s\u00e3o iguais perante a lei, e nem os direitos humanos<\/p>\n
Para Roberta Guedes, gerente da c\u00e2mara de\u00a0Educa\u00e7\u00e3o\u00a0B\u00e1sica da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Cat\u00f3lica (Anec), a decis\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida pois as crian\u00e7as precisam estar aptas a aprendizagem. “\u00c9 preciso que elas tenham direto de ser crian\u00e7a. N\u00e3o e antecipando sua entrada na educa\u00e7\u00e3o infantil ou no fundamental que vai garantir seu futuro. Antecipar \u00e9 mais um apelo de mercado do que um direito a aprendizagem”, destaca.<\/p>\n
Foram duas a\u00e7\u00f5es avaliadas. A Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 292, ajuizada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), questionava a constitucionalidade de duas normas do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE).\u00a0A outra foi a A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 17, que consistia em um pedido de confirma\u00e7\u00e3o de legitimidade de artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o que determinavam a idade m\u00ednima de seis anos completos para a entrada no primeiro ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ontem (1), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que crian\u00e7as n\u00e3o podem mais entrar no primeiro ano do\u00a0Ensino\u00a0Fundamental sem terem completado 6 anos at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o. Para a maioria dos ministros, impedir que uma crian\u00e7a de cinco anos entre no\u00a0Ensino\u00a0Fundamental n\u00e3o fere o princ\u00edpio de que todos s\u00e3o iguais perante a lei, […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[12975,12976,4017,5209,11317,102,396,34],"class_list":["post-9859","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-6-anos","tag-completar","tag-criancas","tag-direitos-humanos","tag-ensino-fundamental","tag-lei","tag-marco","tag-stf"],"yoast_head":"\n