{"id":9861,"date":"2018-08-02T14:56:30","date_gmt":"2018-08-02T17:56:30","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9861"},"modified":"2018-08-02T14:57:09","modified_gmt":"2018-08-02T17:57:09","slug":"beneficios-salariais-mte-informa-sobre-estas-fontes-extras-de-recursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/beneficios-salariais-mte-informa-sobre-estas-fontes-extras-de-recursos\/","title":{"rendered":"Benef\u00edcios salariais: MTE informa sobre estas fontes extras de recursos"},"content":{"rendered":"

PIS, Pasep, Abono e cotas: trabalhador precisa ficar atento ao calend\u00e1rio de saques, na Caixa e no Banco do Brasil. Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informa\u00e7\u00f5es no site da Caixa (www.caixa.gov.br<\/a>). Servidores p\u00fablicos vinculados ao Pasep, no Banco do Brasil (www.bb.com.br<\/a>)<\/em><\/p>\n

Os meios de comunica\u00e7\u00e3o oficiais e a imprensa divulgam todo ano os calend\u00e1rios de saques de abono salarial, PIS e Pasep. S\u00e3o benef\u00edcios que recebem trabalhadores, em m\u00e9dia, at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais. Todo ano, por\u00e9m, muitos deles deixam de retirar o dinheiro nos bancos, os valores retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhado (FAT), gestor dos recursos, e s\u00e3o destinados a programas de desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n

Para n\u00e3o perder esse dinheiro, bem-vindo sobretudo em momentos de crise econ\u00f4mica, \u00e9 importante que o trabalhador fique atento a prazos e conhe\u00e7a melhor seus direitos.<\/p>\n

Abono salarial\u00a0 <\/b><\/p>\n

O benef\u00edcio do Abono Salarial assegura o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem, em m\u00e9dia, at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos de remunera\u00e7\u00e3o mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) ou para o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep). Para assegurar o direito do trabalhador, o governo federal, entre outras medidas, instituiu a Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais), preenchida pelas empresas, com elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estat\u00edstica e informa\u00e7\u00f5es das entidades governamentais da \u00e1rea social, especialmente no tocante ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o relativa ao PIS-Pasep, entre outras. Assim, o direito ao abono salarial \u00e9 aferido por meio do processamento da presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es exigidas anualmente aos empregadores por meio da Rais.<\/p>\n

Prazo<\/b><\/p>\n

Historicamente, o per\u00edodo de recebimento do abono salarial tem seu in\u00edcio no segundo semestre de cada ano e se estende para o primeiro semestre do ano seguinte, conforme calend\u00e1rio de pagamento acordado pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat). O calend\u00e1rio de pagamento do abono salarial ano-base 2017 j\u00e1 est\u00e1 definido. A estimativa \u00e9 de que sejam destinados R$ 18,1 bilh\u00f5es a 23,5 milh\u00f5es de trabalhadores j\u00e1 a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas. Os pagamentos come\u00e7am em 26 de julho<\/span><\/span> de 2018. Os nascidos de julho<\/span> a dezembro recebem o benef\u00edcio ainda neste ano. J\u00e1 os nascidos entre janeiro e junho ter<\/span>\u00e3o o recurso dispon\u00edvel para saque em 2019 (tabela abaixo). Em qualquer situa\u00e7\u00e3o, o dinheiro ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do trabalhador at\u00e9 28 de junho<\/span><\/span> de 2019, prazo final para o recebimento.<\/p>\n

Onde sacar <\/strong><\/p>\n

Os empregados da iniciativa privada s\u00e3o vinculados ao PIS. Esse grupo saca o dinheiro na Caixa. Outro grupo de trabalhadores, os funcion\u00e1rios p\u00fablicos, inscritos no Pasep, sacam no Banco do Brasil. Os correntistas ter\u00e3o o benef\u00edcio creditado em conta no per\u00edodo estabelecido no calend\u00e1rio.<\/p>\n

Quem tem Direito<\/strong><\/p>\n

Para ter direito ao abono salarial do PIS\/Pasep \u00e9 necess\u00e1rio ter trabalhado formalmente por pelo menos um m\u00eas no ano de refer\u00eancia, que neste caso \u00e9 2017, com remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Al\u00e9m disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS\/Pasep h\u00e1 pelo menos cinco anos e os dados informados corretamente pelo empregador na Rais. A quantia que cada trabalhador tem para receber \u00e9 proporcional ao n\u00famero de meses trabalhados formalmente em 2017. O valor do abono salarial ser\u00e1 calculado na propor\u00e7\u00e3o 1\/12 do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na data do pagamento. \u00a0<\/strong><\/p>\n

Calend\u00e1rio de pagamento do Abono Salarial ano-base 2017<\/strong><\/p>\n

PIS<\/strong><\/p>\n

\"PIS\"<\/p>\n

\"PASEP\"<\/p>\n

 <\/p>\n

Cotas PIS-Pasep <\/strong><\/p>\n

O Abono Salarial n\u00e3o pode ser confundido com Cotas PIS-Pasep. O Fundo PIS\/Pasep foi criado na d\u00e9cada de 1970. At\u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao sal\u00e1rio em contas vinculadas aos trabalhadores, como ocorre hoje com o FGTS. A partir de 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher \u00e0 Uni\u00e3o, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), respons\u00e1vel pelo pagamento de benef\u00edcios como Seguro Desemprego e Abono Salarial. No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS\/Pasep antes da mudan\u00e7a constitucional permaneceram l\u00e1. Os trabalhadores titulares dessas contas \u2013 ou seus herdeiros, no caso de morte do titular \u2013 podem sacar o saldo de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei.<\/p>\n

Prazo <\/strong><\/p>\n

O resgate do benef\u00edcio para homens e mulheres com 57 a 59 anos foi permitido a partir de 29 de junho. A partir de agosto, cotistas de qualquer idade ter\u00e3o os saques liberados. O prazo de resgate para todos os grupos se encerrar\u00e1 em 28 de setembro. Depois desta data, apenas aqueles como mais de 60 poder\u00e3o retirar o dinheiro.<\/p>\n

Quem tem direito \u00e0s Cotas PIS-Pasep por lei <\/strong><\/p>\n

Para ter direito \u00e9 preciso que o cadastro no PIS\/Pasep tenha sido feito entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Para os grupos de cotistas que j\u00e1 tiveram os saques liberados, a retirada do dinheiro j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel. Basta comparecer \u00e0s ag\u00eancias da Caixa, no caso de trabalhadores da iniciativa privada, ou Banco do Brasil, no caso de servidores civis e militares.<\/p>\n

Tem direito ao saque quem trabalhou formalmente at\u00e9 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n