{"id":988,"date":"2016-02-15T17:15:07","date_gmt":"2016-02-15T19:15:07","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=988"},"modified":"2016-02-15T17:16:06","modified_gmt":"2016-02-15T19:16:06","slug":"debate-sobre-previdencia-preserva-militares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/debate-sobre-previdencia-preserva-militares\/","title":{"rendered":"DEBATE SOBRE PREVID\u00caNCIA PRESERVA MILITARES"},"content":{"rendered":"

Discuss\u00f5es sobre a reforma nas aposentadorias excluem as For\u00e7as Armadas, que permitem contar o tempo de servi\u00e7o desde que se chega \u00e0 escola. Quem entrou antes de 2001 ainda pode proporcionar pens\u00e3o \u00e0s filhas<\/em><\/p>\n

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CELIA PERRONE<\/strong><\/em><\/p>\n

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Enquanto se discutem novas regras para as aposentadorias dos brasileiros, um setor permanece longe debate: os militares, respons\u00e1veis por um deficit de R$ 32,2 bilh\u00f5es no ano passado, que dever\u00e1 ser ainda maior em 2016. Servidores p\u00fablicos civis possuem um fundo de previd\u00eancia, alimentado por contribui\u00e7\u00f5es dos que passaram em concursos nos \u00faltimos tr\u00eas anos. Os trabalhadores da iniciativa privada precisam chegar \u00e0 soma de 95 anos em idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, no caso dos homens, e de 85 anos no das mulheres \u2014 com a reforma da Previd\u00eancia, as regras dever\u00e3o ficar bem mais dif\u00edceis para as gera\u00e7\u00f5es futuras. Quando se mencionam os militares, por\u00e9m, ningu\u00e9m cogita mudan\u00e7as por ora. Eles podem ir para a reserva depois de 25 anos (mulheres) ou de 30 anos (homens). Tecnicamente, n\u00e3o se trata de uma aposentadoria, pois eles podem ser chamados para servir. Fora isso, nenhuma outra profiss\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico federal lida com situa\u00e7\u00f5es extremas e de defesa da Na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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No total, o n\u00famero de inativos ultrapassa 150 mil e o de pensionistas atinge 218 mil. Ainda h\u00e1 mais 4 mil anistiados, somando 372 mil. Essas pessoas receberam mais de R$ 35 bilh\u00f5es em 2015, segundo dados do Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Governo Federal (Siafi), elaborados pela Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados e pelo Prodasen. Desde 2001 eles contribuem com um percentual de 7,5% sobre os proventos, podendo chegar a 9% para custear a pens\u00e3o, deixada aos benefici\u00e1rios legalmente habilitados. O montante dessa arrecada\u00e7\u00e3o foi de R$ 2,9 bilh\u00f5es no ano passado.<\/p>\n

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Comprometimento<\/strong><\/p>\n

A folha de pagamento de todos os segmentos das For\u00e7as Armadas em 2015, incluindo ativos e inativos, foi de R$ 55,6 bilh\u00f5es, informou a assessoria de imprensa do Minist\u00e9rio da Defesa, dos quais R$ 35,1 bilh\u00f5es para inativos e R$ 20,4 bilh\u00f5es para os ativos. O Tesouro Nacional informou que, no ano passado, foram repassados R$ 61,5 bilh\u00f5es para a pasta. N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil notar que a maior parte do dinheiro da Defesa cobre apenas a folha de pagamento de pessoal. \u201cFaz tempo que a previd\u00eancia militar consome a maior parte dos recursos da pasta e supera os gastos com os militares da ativa\u201d, disse Mansueto Almeida, especialista em contas p\u00fablicas. Isso ocorre, no entanto, porque o governo vem reduzindo sistemativamente os investimentos do Minist\u00e9rio da Defesa.<\/p>\n

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Marcelo Caetano, especialista em Previd\u00eancia do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica e Aplicada (Ipea), explica que, diferentemente de outras \u00e1reas do Estado, quem cuida da aposentadoria dos militares s\u00e3o eles mesmos: Ex\u00e9rcito, Marinha e Aeron\u00e1utica administram, separadamente, os pr\u00f3prios sistemas. \u201cO Tesouro apenas repassa o dinheiro\u201d, afirmou. As For\u00e7as Armadas informam que inativos, pensionistas e anistiados est\u00e3o sujeitos a regime jur\u00eddico pr\u00f3prio, em contraste com o resto dos servidores, porque eles exercem \u201cuma fun\u00e7\u00e3o exclusiva do Estado\u201d. Al\u00e9m disso, argumentam que os militares n\u00e3o se aposentam, mas entram para a reserva e podem ser chamados a ativa qualquer momento. Est\u00e3o \u201cem disponibilidade remunerada\u201d, destacou a nota enviada pelo Centro de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Ex\u00e9rcito Brasileiro. Aos 65 anos, eles se tornam \u201creformados\u201d, n\u00e3o podendo mais ser chamados para o quartel.<\/p>\n

O almirante aposentado Pedro Silva (nome fict\u00edcio), de 95 anos, entrou para a reserva nos anos 1960. Nunca mais foi chamado \u00e0 a\u00e7\u00e3o. Ele entrou para a escola naval quando tinha 15 anos e p\u00f4de se retirar ap\u00f3s 30 anos de servi\u00e7o, independentemente da idade que tivesse na \u00e9poca. Naquele tempo, as For\u00e7as Armadas eram uma das poucas sa\u00eddas para as pessoas das classes mais humildes fugir da pobreza e poder se educar. Na Segunda Grande Guerra Mundial (1939- 1945), ele serviu na Base de Natal, pela Marinha. Teve amigos mortos nos navios afundados pelos submarinos de Hitler.<\/p>\n

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Quem entrou antes de 2001 ainda pode proporcionar pens\u00e3o \u00e0s filhas. S\u00f3 a partir da d\u00e9cada de 2000, o almirante Pedro Silva come\u00e7ou a contribuir com 7,5% do que recebia de aposentadoria, mais 1,5 ponto percentual para que a filha dele pudesse receber depois que ele morresse \u2014 foi um benef\u00edcio extra, pois, de acordo com as regras que vigoravam \u00e0 \u00e9poca, ela havia abdicado do direito ao se casar nos anos 1960. Mas ele se arrepende de ter contribu\u00eddo para a pens\u00e3o da filha. \u201cTeria feito melhor neg\u00f3cio se tivesse aplicado esse dinheiro no mercado financeiro, uma vez que estou vivendo tanto e a minha filha j\u00e1 tem 70 anos\u201d, disse. Quando ele morrer, a filha passar\u00e1 a receber os proventos integrais. Caso seja t\u00e3o longeva quanto o pai, ser\u00e3o cerca de 90 a 100 anos de pagamentos para 30 de servi\u00e7o.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o gradual<\/strong><\/p>\n

O economista ingl\u00eas Brian Nicholson, autor do livro A Previd\u00eancia injusta: como o fim dos privil\u00e9gios pode mudar o Brasil, afirma que at\u00e9 2006 eram pagos benef\u00edcios para ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial que ultrapassavam 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos. \u201cNo fim de 2005, ainda se pagava benef\u00edcios acima do teto do funcionalismo\u201d, revelou. Desde 2001, por determina\u00e7\u00e3o legal, as filhas de militares n\u00e3o s\u00e3o mais pensionistas. Como regra de transi\u00e7\u00e3o, foi permitido aos militares manter suas filhas como benefici\u00e1rias, mediante desconto adicional de 1,5% do sal\u00e1rio. \u201cCom essa decis\u00e3o, os valores pagos est\u00e3o reduzindo gradativamente e, futuramente, o sistema de pens\u00e3o do Ex\u00e9rcito Brasileiro ficar\u00e1 equilibrado\u201d, argumentou, por meio de nota, o Centro de Comunica\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito.Embora essa gera\u00e7\u00e3o de pensionistas esteja com os dias contatos, at\u00e9 l\u00e1 a fatura ter\u00e1 que ser paga. A previs\u00e3o da Avalia\u00e7\u00e3o atuarial das pens\u00f5es dos militares, publica\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas, mostra que essa situa\u00e7\u00e3o vai perdurar, pelo menos, at\u00e9 2080.<\/p>\n

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O economista ingl\u00eas concorda com o argumento de que a carreira militar tem algumas caracter\u00edsticas espec\u00edficas como enfrentar per\u00edodos fora de casa, longe da fam\u00edlia, ou sacrificar planos pessoais para cumprir seu dever. Normalmente, o militar precisa morar em v\u00e1rios lugares diferentes, nem todos ao gosto da sua fam\u00edlia. \u201cMas posso pensar em muitas outras profiss\u00f5es nas quais acontecem essas mesmas coisas, em grau maior ou menor: engenheiro civil, ge\u00f3logo, pe\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o, barrageiro, motorista de caminh\u00e3o, aeronauta, marinheiro, diplomata, trabalhador rural\u201d, replicou. Nicholson tamb\u00e9m reconheceu que a carreira militar requer dedica\u00e7\u00e3o integral e exclusiva, sem hora extra, e o soldado profissional n\u00e3o pode ter outra atividade paga. Imp\u00f5e tamb\u00e9m o uso de uniforme, a hierarquia e a proibi\u00e7\u00e3o de atividade pol\u00edtica. Ele n\u00e3o acha, por\u00e9m, que esses fatores justifiquem o regime diferenciado de aposentadoria. \u201cMas vamos ser claros: quem escolhe a carreira militar j\u00e1 sabe disso. Por acaso quem decide ser motorista de \u00f4nibus vai reclamar que tem que dirigir no tr\u00e2nsito?\u201d, questionou.<\/p>\n

Proposta de 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o foi barrada<\/strong><\/p>\n

Em 2003 houve uma tentativa de reforma do sistema de benef\u00edcios de militares, com negocia\u00e7\u00f5es entre os minist\u00e9rios da Previd\u00eancia e da Defesa pelo fim definitivo das pens\u00f5es vital\u00edcias para as filhas de militares. Para corrigir distor\u00e7\u00f5es, acabaria a contagem da academia militar como tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u2014 \u00e9 permitido aos militares contarem o tempo para a inatividade a partir da entrada no curso preparat\u00f3rio, aos 15 anos. Outra mudan\u00e7a prevista seria o aumento de 30 para 35 anos de servi\u00e7o para entrar na reserva. A proposta j\u00e1 tinha respaldo do Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social.<\/p>\n

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A ideia era de que as regras ficassem iguais \u00e0s atuais normas dos servidores e trabalhadores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS): filhos teriam pens\u00e3o somente at\u00e9 os 21 anos. A Previd\u00eancia, na \u00e9poca, ainda queria igualar as contribui\u00e7\u00f5es de civis e militares. Os militares passariam a recolher 11,5% e n\u00e3o 7,5% como acontece at\u00e9 hoje. A reforma n\u00e3o aconteceu e o regime dos militares manteve-se inalterado em todas as reformas da Previd\u00eancia por que o pa\u00eds passou.<\/p>\n

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O consultor de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara Leonardo Rolim, que foi secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Previdenci\u00e1ria e Social do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia em 2011, conta ter sugerido, na \u00e9poca, que os militares propusessem uma lei criando um regime espec\u00edfico de contribui\u00e7\u00f5es a serem capitalizadas. \u201cA sociedade pagaria o custo da reserva, como eles ainda estivessem na ativa, e depois eles viveriam das contribui\u00e7\u00f5es. Teriam o controle de gest\u00e3o do fundo\u201d, garantiu.<\/p>\n

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Para o economista Fabio Giambiagi, especialista em previd\u00eancia, a situa\u00e7\u00e3o dos militares \u201c\u00e9 um cl\u00e1ssico das finan\u00e7as p\u00fablicas\u201d. Ele v\u00ea poucas chances de mudar isso, por\u00e9m. \u201c\u00c9 uma categoria muito unida. Se for votar alguma coisa no Congresso, eles re\u00fanem facilmente 20 mil pessoas e fazem o maior estardalha\u00e7o\u201d, comentou. Uma busca na internet confirma a observa\u00e7\u00e3o. O professor da Universidade de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Matias-Pereira acredita que, quando se trata de fazer reforma previdenci\u00e1ria, teria que abranger todos os setores da sociedade. \u201cTeria que fazer uma reforma ampla e caminhar para ter um sistema homog\u00eaneo e um corpo social mais justo\u201d, frisou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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