{"id":9927,"date":"2018-08-07T17:17:20","date_gmt":"2018-08-07T20:17:20","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9927"},"modified":"2018-08-07T17:17:20","modified_gmt":"2018-08-07T20:17:20","slug":"ministra-exalta-lei-maria-da-penha-mas-lembra-sucessao-de-feminicidios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ministra-exalta-lei-maria-da-penha-mas-lembra-sucessao-de-feminicidios\/","title":{"rendered":"Ministra exalta Lei Maria da Penha, mas lembra a sucess\u00e3o de feminic\u00eddios"},"content":{"rendered":"

Nesta ter\u00e7a-feira (7\/8) em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/2006) completa 12 anos, a presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, chamou a aten\u00e7\u00e3o para o aumento do assassinato de mulheres na sociedade brasileira<\/em><\/p>\n

Em seu pronunciamento, na abertura da sess\u00e3o do CNJ, C\u00e1rmen L\u00facia citou como um avan\u00e7o o aumento dos julgamentos dos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica no pa\u00eds, na campanha Semana Justi\u00e7a pela Paz em Casa<\/a>. Desde o in\u00edcio, em 2015, at\u00e9 este ano foram julgados 995 casos de feminic\u00eddio ou de tentativa de homic\u00eddio de mulheres cometidos em \u00e2mbito familiar. A ministra destacou, por\u00e9m, \u00a0a ocorr\u00eancia frequente dos casos.<\/p>\n

\u201cNestas semanas (Semana Justi\u00e7a pela Paz em Casa, que ocorrem tr\u00eas vezes ao ano) tivemos um n\u00famero elevad\u00edssimo, felizmente, de julgamentos e tudo isso faz com que essa chamada Lei Maria da Penha seja considerada pela ONU a terceira melhor lei de prote\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Entretanto, nos \u00faltimos dias, por uma infeliz coincid\u00eancia, o notici\u00e1rio est\u00e1 avolumado de mat\u00e9rias n\u00e3o apenas sobre viol\u00eancia, mas sobre o assassinato praticado contra mulheres, agora tipificado na legisla\u00e7\u00e3o brasileira como casos de feminic\u00eddios\u201d.<\/p>\n

O feminic\u00eddio \u00e9 o crime de assassinato de mulheres com motiva\u00e7\u00e3o no fato de a v\u00edtima ser do sexo feminino, com penalidades estabelecidas na Lei 13.104\/2015. Os dados recentes <\/a>mostram que foram instaurados 2.643 novos processos envolvendo feminic\u00eddio em 2017 e outros 1.287 novos processos em 2016. Considerando os casos nos quais n\u00e3o cabem mais recursos (processos baixados), foram 3.039 processos em 2017 e 1.261 processos em 2016.<\/p>\n

Mesmo com a for\u00e7a da Lei Maria da Penha e com as penalidades aos agressores previstas na Lei do Feminic\u00eddio, o assassinato de mulheres segue em alta. Somente nos \u00faltimos dias tiveram destaque no notici\u00e1rio o assassinato de Simone da Silva de Souza, de 25 anos, pelo marido, no Rio de Janeiro; de Tatiana Spitzner, 29 anos, tamb\u00e9m pelo marido, no Paran\u00e1; e de Carla Graziele Rodrigues, 37 anos, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

\u201cEstamos, portanto, apenas registrando que todos esses atos de enorme viol\u00eancia n\u00e3o s\u00e3o apenas contra as mulheres, s\u00e3o contra toda a sociedade, s\u00e3o contra as crian\u00e7as que veem e assistem a estes atos e que, portanto, dependem de cuidado. S\u00e3o contra os pr\u00f3prios homens que se veem em uma sociedade cada vez mais violenta e a viol\u00eancia n\u00e3o faz ningu\u00e9m feliz\u201d, disse a presidente do CNJ.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da ministra, a Lei Maria da Penha deve servir de par\u00e2metro para conter as agress\u00f5es contra o sexo feminino e para transforma\u00e7\u00e3o de uma cultura de viol\u00eancia contra a mulher. \u201cIsto n\u00e3o \u00e9 por depend\u00eancia afetiva, n\u00e3o \u00e9, como em outros momentos da Hist\u00f3ria, considerado caso de excesso de amor. Isto \u00e9 rela\u00e7\u00e3o de poder, s\u00f3 isso. Estamos discutindo situa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o graves e um p\u00e9ssimo exemplo para inf\u00e2ncia e juventude que cada vez mais a gente quer que viva em paz e sossego\u201d, afirmou<\/p>\n

C\u00e1rmen L\u00facia fez refer\u00eancia, tamb\u00e9m, ao trabalho do CNJ ao atuar de forma direta e prof\u00edcua para o cumprimento da Lei Maria da Penha, lembrando que ainda h\u00e1 muito a ser feito para conter a viol\u00eancia dom\u00e9stica e as agress\u00f5es contra o sexo feminino. \u201cAlguma coisa foi feita, muito h\u00e1 por fazer, mas naquela assertiva de que o caminho mais longo ou mais curto come\u00e7a com o primeiro passo. E os passos foram dados e o CNJ, neste tema espec\u00edfico, cumpriu e vem cumprindo seu papel.\u201d<\/p>\n

Ainda nesta semana, em comemora\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Maria da Penha, ser\u00e1 realizada a XII Jornada Maria da Penha<\/a>, nas pr\u00f3ximas quinta e sexta-feira, em Bras\u00edlia. O evento \u00e9 voltado aos profissionais do Sistema de Justi\u00e7a que trabalham direta ou indiretamente nos casos ou processos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta ter\u00e7a-feira (7\/8) em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/2006) completa 12 anos, a presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, chamou a aten\u00e7\u00e3o para o aumento do assassinato de mulheres na sociedade brasileira Em seu pronunciamento, na abertura da sess\u00e3o do CNJ, C\u00e1rmen L\u00facia citou como um avan\u00e7o […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[13021,6574,75,4182,254,204,2320,11772,8560,1967,13020,5252,3716,1263,3621,4237,562,2746,351,34,4427],"class_list":["post-9927","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-agressores","tag-assassinatos","tag-aumento","tag-carmen-lucia","tag-cnj","tag-combate","tag-familiar","tag-feminicidio","tag-homicidio","tag-julgamentos","tag-lei-11-3402006","tag-lei-maria-da-penha","tag-mulher","tag-mulheres","tag-onu","tag-penalidades","tag-processos","tag-protecao","tag-sociedade","tag-stf","tag-violencia"],"yoast_head":"\nMinistra exalta Lei Maria da Penha, mas lembra a sucess\u00e3o de feminic\u00eddios – Blog do Servidor<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ministra-exalta-lei-maria-da-penha-mas-lembra-sucessao-de-feminicidios\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ministra exalta Lei Maria da Penha, mas lembra a sucess\u00e3o de feminic\u00eddios – Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Nesta ter\u00e7a-feira (7\/8) em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/2006) completa 12 anos, a presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, chamou a aten\u00e7\u00e3o para o aumento do assassinato de mulheres na sociedade brasileira Em seu pronunciamento, na abertura da sess\u00e3o do CNJ, C\u00e1rmen L\u00facia citou como um avan\u00e7o […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ministra-exalta-lei-maria-da-penha-mas-lembra-sucessao-de-feminicidios\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2018-08-07T20:17:20+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2015\/10\/avatar2.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Vera Batista\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Vera Batista\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/ministra-exalta-lei-maria-da-penha-mas-lembra-sucessao-de-feminicidios\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/ministra-exalta-lei-maria-da-penha-mas-lembra-sucessao-de-feminicidios\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Vera Batista\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\"},\"headline\":\"Ministra exalta Lei Maria da Penha, mas lembra a sucess\u00e3o de feminic\u00eddios\",\"datePublished\":\"2018-08-07T20:17:20+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/ministra-exalta-lei-maria-da-penha-mas-lembra-sucessao-de-feminicidios\\\/\"},\"wordCount\":694,\"commentCount\":0,\"keywords\":[\"agressores\",\"assassinatos\",\"aumento\",\"C\u00e1rmen L\u00facia\",\"cnj\",\"combate\",\"familiar\",\"feminic\u00eddio\",\"homic\u00eddio\",\"julgamentos\",\"Lei 11.340\\\/2006\",\"Lei Maria da Penha\",\"mulher\",\"mulheres\",\"ONU\",\"penalidades\",\"processos\",\"prote\u00e7\u00e3o\",\"sociedade\",\"STF\",\"viol\u00eancia\"],\"articleSection\":[\"Servidor\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/ministra-exalta-lei-maria-da-penha-mas-lembra-sucessao-de-feminicidios\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/ministra-exalta-lei-maria-da-penha-mas-lembra-sucessao-de-feminicidios\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/ministra-exalta-lei-maria-da-penha-mas-lembra-sucessao-de-feminicidios\\\/\",\"name\":\"Ministra exalta Lei Maria da Penha, mas lembra a sucess\u00e3o de feminic\u00eddios – Blog do Servidor\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2018-08-07T20:17:20+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/ministra-exalta-lei-maria-da-penha-mas-lembra-sucessao-de-feminicidios\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/ministra-exalta-lei-maria-da-penha-mas-lembra-sucessao-de-feminicidios\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/ministra-exalta-lei-maria-da-penha-mas-lembra-sucessao-de-feminicidios\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Ministra exalta Lei Maria da Penha, mas lembra a sucess\u00e3o de feminic\u00eddios\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/\",\"name\":\"Blog do Servidor\",\"description\":\"Todos os assuntos de interesse dos servidores p\u00fablicos.\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\",\"name\":\"Vera Batista\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/author\\\/verabatista\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Ministra exalta Lei Maria da Penha, mas lembra a sucess\u00e3o de feminic\u00eddios – Blog do Servidor","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ministra-exalta-lei-maria-da-penha-mas-lembra-sucessao-de-feminicidios\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Ministra exalta Lei Maria da Penha, mas lembra a sucess\u00e3o de feminic\u00eddios – Blog do Servidor","og_description":"Nesta ter\u00e7a-feira (7\/8) em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/2006) completa 12 anos, a presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, chamou a aten\u00e7\u00e3o para o aumento do assassinato de mulheres na sociedade brasileira Em seu pronunciamento, na abertura da sess\u00e3o do CNJ, C\u00e1rmen L\u00facia citou como um avan\u00e7o […]","og_url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ministra-exalta-lei-maria-da-penha-mas-lembra-sucessao-de-feminicidios\/","og_site_name":"Blog do Servidor","article_published_time":"2018-08-07T20:17:20+00:00","og_image":[{"width":500,"height":500,"url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2015\/10\/avatar2.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Vera Batista","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Vera Batista","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ministra-exalta-lei-maria-da-penha-mas-lembra-sucessao-de-feminicidios\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ministra-exalta-lei-maria-da-penha-mas-lembra-sucessao-de-feminicidios\/"},"author":{"name":"Vera Batista","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513"},"headline":"Ministra exalta Lei Maria da Penha, mas lembra a sucess\u00e3o de feminic\u00eddios","datePublished":"2018-08-07T20:17:20+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ministra-exalta-lei-maria-da-penha-mas-lembra-sucessao-de-feminicidios\/"},"wordCount":694,"commentCount":0,"keywords":["agressores","assassinatos","aumento","C\u00e1rmen L\u00facia","cnj","combate","familiar","feminic\u00eddio","homic\u00eddio","julgamentos","Lei 11.340\/2006","Lei Maria da Penha","mulher","mulheres","ONU","penalidades","processos","prote\u00e7\u00e3o","sociedade","STF","viol\u00eancia"],"articleSection":["Servidor"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ministra-exalta-lei-maria-da-penha-mas-lembra-sucessao-de-feminicidios\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ministra-exalta-lei-maria-da-penha-mas-lembra-sucessao-de-feminicidios\/","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ministra-exalta-lei-maria-da-penha-mas-lembra-sucessao-de-feminicidios\/","name":"Ministra exalta Lei Maria da Penha, mas lembra a sucess\u00e3o de feminic\u00eddios – Blog do Servidor","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#website"},"datePublished":"2018-08-07T20:17:20+00:00","author":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ministra-exalta-lei-maria-da-penha-mas-lembra-sucessao-de-feminicidios\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ministra-exalta-lei-maria-da-penha-mas-lembra-sucessao-de-feminicidios\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ministra-exalta-lei-maria-da-penha-mas-lembra-sucessao-de-feminicidios\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Ministra exalta Lei Maria da Penha, mas lembra a sucess\u00e3o de feminic\u00eddios"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#website","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/","name":"Blog do Servidor","description":"Todos os assuntos de interesse dos servidores p\u00fablicos.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513","name":"Vera Batista","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/author\/verabatista\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9927","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9927"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9927\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9928,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9927\/revisions\/9928"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9927"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9927"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9927"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}