{"id":9948,"date":"2018-08-08T18:09:11","date_gmt":"2018-08-08T21:09:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=9948"},"modified":"2018-08-08T19:14:56","modified_gmt":"2018-08-08T22:14:56","slug":"auditores-fiscais-da-receita-de-olho-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/auditores-fiscais-da-receita-de-olho-no-stf\/","title":{"rendered":"Auditores fiscais da Receita de olho no STF"},"content":{"rendered":"<p><em>Todo o servi\u00e7o p\u00fablico estar\u00e1 de olho na reuni\u00e3o administrativa do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje, a partir das 18 horas, que definir\u00e1 o reajuste de 16,38% do subs\u00eddio dos ministros da Casa, que poder\u00e1 aumentar de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil mensais, com efeito cascata nos ganhos de ju\u00edzes e procuradores. <strong>O\u00a0STF aprovou inclus\u00e3o de previs\u00e3o do aumento de 16% para o Judici\u00e1rio no or\u00e7amento (Atualizado \u00e0s 19h15)<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Ter\u00e3o interesse especial, no entanto, os auditores-fiscais da Receita Federal, que pelejam, desde 2016, para a regulamenta\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus de efici\u00eancia \u2013 um extra de R$ 3 mil mensais, al\u00e9m dos sal\u00e1rios. A categoria ficou quase dois anos em greve. Recuou em junho por um pedido do Executivo e do Legislativo para que as negocia\u00e7\u00f5es avan\u00e7assem, o que n\u00e3o aconteceu. Por isso, desde segunda-feira retomaram a paralisa\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado.<\/p>\n<p>\u201cSem d\u00favida, os auditores estar\u00e3o de olho nessa sess\u00e3o do STF. N\u00e3o temos informa\u00e7\u00e3o sobre se o reajuste ser\u00e1 ou n\u00e3o aprovado. Mas se for, vai acabar sendo, de certa forma, mais uma prova do desrespeito do governo com os servidores da Receita e, sem d\u00favida, vai influenciar na nossa mobiliza\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Claudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).<\/p>\n<p>De acordo com ele, como h\u00e1 qualquer sinaliza\u00e7\u00e3o do governo sobre o assunto, a greve s\u00f3 acabar\u00e1 nas unidades da Receita Federal, quando o b\u00f4nus de efici\u00eancia for finalmente regulamentado. O Sindifisco anunciou, ainda, opera\u00e7\u00e3o padr\u00e3o (fiscaliza\u00e7\u00e3o minuciosa) nos portos, aeroportos e fronteiras, em data que ainda ser\u00e1 marcada na assembleia da categoria, que acontecer\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias 14, 15 e 16 de agosto.<\/p>\n<p><strong>Promessas n\u00e3o cumpridas<\/strong><\/p>\n<p>Uma proposta da pr\u00f3pria Receita Federal para a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria de 2018, propunha altera\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus dos atuais R$ 3 mil para R$ 8 mil, um reajuste de 266% e com possibilidade de corre\u00e7\u00e3o garantida pela arrecada\u00e7\u00e3o. Foi mais um canto da sereia. At\u00e9 o carnaval, o governo havia prometido, por tr\u00eas vezes, a publica\u00e7\u00e3o do decreto que a regulamenta o b\u00f4nus. A primeira foi em agosto de 2017, depois final de outubro, em seguida, final dezembro e, em 2018, antes das festas de Momo. Mais um engodo veio da C\u00e2mara, antes do recesso legislativo de junho.<\/p>\n<p>Porem, do jeito que est\u00e1, segundo especialistas, sem uma fonte legal de custeio definida, o b\u00f4nus passou a ser despesa com origem de financiamento desconhecida, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A benesse fere a LRF duas vezes, dizem, em fun\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia de receita da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, que sobre ele n\u00e3o incide. Segundo fontes ligadas ao governo, h\u00e1 uma lacuna legal que impede a regulamenta\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus por Decreto e aprofunda as diverg\u00eancias entre os Minist\u00e9rios do Planejamento e da Fazenda sobre a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo.<\/p>\n<p>Trata-se de um detalhe: foi editada a Lei n\u00ba 13.464, de 10 de julho de 2017 (convers\u00e3o da MP 765\/16), com veto dos dispositivos (par\u00e1grafos 5\u00ba a 7\u00ba, do art. 6\u00ba) que previam b\u00f4nus diferenciado para auditores do Carf. A Receita entende que os auditores podem ter um b\u00f4nus infinito regulamentado por Decreto. O MPOG aponta uma grande lacuna na Lei 13.464\/17- nela n\u00e3o foi definida a fonte de recursos e a base de c\u00e1lculo \u2013 e quer que seja mantido o valor fixo de R$ 3 mil, at\u00e9 que uma nova lei defina sua fonte de recursos e base de c\u00e1lculo. Somente ap\u00f3s previs\u00e3o legal, poderia haver a regulamenta\u00e7\u00e3o desejada pela Receita, na avalia\u00e7\u00e3o do MPOG.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todo o servi\u00e7o p\u00fablico estar\u00e1 de olho na reuni\u00e3o administrativa do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje, a partir das 18 horas, que definir\u00e1 o reajuste de 16,38% do subs\u00eddio dos ministros da Casa, que poder\u00e1 aumentar de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil mensais, com efeito cascata nos ganhos de ju\u00edzes e procuradores. 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