Todos podemos apontar dificuldades para se investir no Brasil. Todos os que acompanham o fluxo de investimento externo sabem que existe pelo menos um paradoxo: o Brasil \u00e9 um pa\u00eds que cria dificuldade atr\u00e1s de dificuldade para o investidor estrangeiro. Entretanto, \u00e9 o quarto maior receptor de investimento externo direto no mundo.<\/p>\n
Entre todas as dificuldades de se investir no Brasil, a maior delas, a que leva v\u00e1rios investidores a optarem por outro destino, chama-se \u201cinseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d. Nosso pa\u00eds n\u00e3o transmite confian\u00e7a de que as regras existentes ser\u00e3o seguidas na forma mais s\u00f3lida e transparente poss\u00edvel. Se, por um lado, perante nossos vizinhos de continente, possamos parecer um o\u00e1sis — e n\u00e3o sejamos mais comparados \u00e0 Bol\u00edvia, Argentina e Paraguai, onde seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 uma piada –, o investidor ainda prefere colocar seu dinheiro em outros lugares que oferecem o pacote completo de benef\u00edcios.<\/p>\n
Muito se discute onde residem os problemas excessivos de inseguran\u00e7a jur\u00eddica no Brasil. Naturalmente, o legislativo culpa o judici\u00e1rio, enquanto o judici\u00e1rio culpa o excesso de leis aprovadas pelo Congresso.<\/p>\n
Nosso pa\u00eds, operacionalmente falando, \u00e9 uma confedera\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, quatro territ\u00f3rios: Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico. Esses s\u00e3o independentes (como deve ser numa democracia), mas s\u00e3o altamente conflitivos entre si. Tais conflitos levam \u00e0 busca pela pacifica\u00e7\u00e3o moment\u00e2nea, que ocorre via interced\u00eancia pol\u00edtica, portanto fugindo do terreno da institucionalidade onde as refregas deveriam ser resolvidas. Em paralelo, nessa \u201cconfedera\u00e7\u00e3o\u201d, temos a imprensa, os sindicatos, as associa\u00e7\u00f5es, os movimentos sociais etc., que s\u00e3o tratados, por quem n\u00e3o apoia um ou outro, como grupos paramilitares. Cada cidad\u00e3o, empres\u00e1rio e investidor cuida de criar e zelar pelo seu, pois n\u00e3o encontra uma ouvidoria melhor do que as redes sociais.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se tornou um poder paralelo. Atrasar, procrastinar ou reinterpretar foi monetizado pelas institui\u00e7\u00f5es fiscalizadoras (n\u00e3o necessariamente via corrup\u00e7\u00e3o, apesar de que, sim, ela ocorre), pela a eterna influ\u00eancia pol\u00edtica nos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O excesso de leis (e a\u00ed est\u00e1 um ponto correto na leitura que o Judici\u00e1rio faz sobre o Legislativo) e a burocracia s\u00e3o os pais da inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Esse excesso de leis aumenta o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o, principalmente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o que naturalmente gera atraso em todo o processo, e quem tem pressa n\u00e3o pode esperar!<\/p>\n
Em cima disso , a cultura de judicializar tudo (dado o car\u00e1ter exageradamente interpretativo da Constitui\u00e7\u00e3o) gera in\u00fameras possibilidades de se rever uma decis\u00e3o, criando mais nuvens de inseguran\u00e7a.<\/p>\n
Esse excesso de leis muitas vezes gera leis que s\u00e3o redigidas sem a menor qualidade t\u00e9cnica ou em contradi\u00e7\u00e3o direta com outras j\u00e1 existentes. Isso abre uma nova janela problem\u00e1tica: a da interpreta\u00e7\u00e3o. A interpreta\u00e7\u00e3o possibilita ao judici\u00e1rio tomar decis\u00f5es para todos os gostos, com diverg\u00eancias gritantes em cima das mesmas palavras e terminologias.<\/p>\n
A imperfei\u00e7\u00e3o nas leis faz com que o Judici\u00e1rio passe a Legislar mais, aumentando a natureza conflitiva entre os poderes e a personaliza\u00e7\u00e3o da culpa, da solu\u00e7\u00e3o, da decis\u00e3o A ou da decis\u00e3o B. Isso mata a institucionalidade.
\nTemos tamb\u00e9m um Legislativo extremamente moroso. Nosso C\u00f3digo Civil, por exemplo, levou aproximadamente 10 anos tramitando para nascer velho.<\/p>\n
As leis trabalhistas e ambientais tamb\u00e9m s\u00e3o verdadeiros buracos e armadilhas para quem quer investir no pa\u00eds. Seja estrangeiro ou brasileiro. Outra vez excessos, procrastina\u00e7\u00e3o e arbitrariedades est\u00e3o no cerne de in\u00fameras decis\u00f5es ambientais e trabalhistas. O estado absolutamente estimula o funcion\u00e1rio a buscar o processo contra o ex-empregador, diminuindo o \u00edmpeto em contratar. Claro que existem normas que devem ser asseguradas, mas o excesso de poder depositado em ju\u00edzes trabalhistas ou reguladores ambientais \u00e9 desproporcional.<\/p>\n
O custo da legalidade no Brasil tamb\u00e9m \u00e9 muito alto. Cumprir a lei no Brasil custa caro e isso j\u00e1 discuti em diversas conversas com investidores. Mesmo assim, o brasileiro (comparado com o argentino, italiano, grego) \u00e9 um povo tributariamente ordeiro, acostumado que est\u00e1 desde os anos 1950 e 1960, a respeitar o “Le\u00e3o da Receita”.<\/p>\n
A f\u00faria arrecadat\u00f3ria do Estado brasileiro fez com que o sistema sufocasse o sistema. Podemos ver em v\u00e1rios estados brasileiros Refis em cima de Refis. Um dos fatores chaves e esquizofr\u00eanicos para isso \u00e9 que quem executa a pol\u00edtica tribut\u00e1ria tamb\u00e9m faz pol\u00edtica tribut\u00e1ria. Isso \u00e9 um erro. A pol\u00edtica tribut\u00e1ria deveria ser feita no Congresso (obviamente com mais celeridade e aperfei\u00e7oamento), passando sua execu\u00e7\u00e3o para o Minist\u00e9rio da Economia. Essa mistura gera uma f\u00faria de arrecada\u00e7\u00e3o onde perde-se o interesse na efici\u00eancia do sistema e foca-se apenas em arrecadar.<\/p>\n
\u00c9 um paradoxo, por exemplo, o fato de que, no Distrito Federal, a redu\u00e7\u00e3o no valor do IPVA tenha gerado um aumento de 20% na arrecada\u00e7\u00e3o. Nem o cidad\u00e3o, nem o investidor partem com o \u00edmpeto de driblar as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. O que precisamos \u00e9 de clareza e de efici\u00eancia, e n\u00e3o apenas na arrecada\u00e7\u00e3o que mant\u00e9m o crescimento e o empoderamento burocr\u00e1tico do Estado brasileiro.<\/p>\n
A inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 um problema antigo das sociedades e j\u00e1 foi incorporado \u00e0 cultura institucional. Os conflitos entre os poderes, algumas vezes pacificados (relembro acordos na Chicago dos anos 1930), s\u00e3o fr\u00e1geis e n\u00e3o transmitem seguran\u00e7a nem confian\u00e7a para quem quer vir com tudo para o Brasil. Temos uma profus\u00e3o de atrativos, e, na pr\u00e1tica, somos muito atraentes (tanto que continuamos a receber muito investimento externo).<\/p>\n
No entanto, lutamos todos os dias contra a atra\u00e7\u00e3o que exercemos, em uma autossabotagem constante, devagar demais em rela\u00e7\u00e3o ao mundo e aos anseios da sociedade. Imersos nos pr\u00f3prios objetivos, cada territ\u00f3rio da \u201cConfedera\u00e7\u00e3o Brasil\u201d joga o seu pr\u00f3prio jogo e seus cidad\u00e3os transitam entre eles sem se sentir \u00e0 vontade em nenhum.<\/p>\n
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Twitter: @ThiagoGdeAragao<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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