{"id":10946,"date":"2019-06-12T19:55:11","date_gmt":"2019-06-12T22:55:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=10946"},"modified":"2019-06-12T20:12:40","modified_gmt":"2019-06-12T23:12:40","slug":"camara-esta-pronta-para-votar-projeto-de-atualizacao-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/camara-esta-pronta-para-votar-projeto-de-atualizacao-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara est\u00e1 pronta para votar projeto de atualiza\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400\">RODOLFO COSTA<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">O Projeto de Lei 3.129\/2019 est\u00e1 pronto para ser colocado em vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A mat\u00e9ria, que prop\u00f5e a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda e a taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, foi protocolada em 28 de maio e, em 5 de junho, recebida pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT). Em tese, precisaria seguir o rito tradicional, mas o autor do texto, deputado Luis Miranda (DEM-DF), conseguiu assinaturas de l\u00edderes partid\u00e1rios que possibilitam a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima, rito <\/span><span style=\"font-weight: 400\">que possibilita incluir a proposta na Ordem do Dia. <\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Para tramitar em urg\u00eancia urgent\u00edssima, um projeto necessita da assinatura de maioria absoluta de deputados, ou seja, 257 votos. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 colher a rubrica de l\u00edderes que representem esse n\u00famero. Foi o que fez Miranda, que conseguiu o aval de l\u00edderes de partidos da oposi\u00e7\u00e3o, como do PDT, Andr\u00e9 Figueiredo (CE), e do PSB, Tadeu Alencar (PE). Tamb\u00e9m recebeu aval do l\u00edder do PSL, Delegado Waldir (GO), e de partidos de centro, como do DEM, Elmar Nascimento (BA), do MDB, Baleia Rossi (SP), que ainda representa, por bloco, o PP e PTB.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Assinaram o requerimento mais de oito l\u00edderes, al\u00e9m de vice-l\u00edderes, como Marcelo Freixo (PSol-RJ) e Erika Kokay (PT-DF). Simbolicamente, tamb\u00e9m tem a rubrica do l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Ou seja, \u00e9 uma proposta que conseguiu unanimidade da oposi\u00e7\u00e3o, da base do governo, da lideran\u00e7a do governo e do centro. Agora, a articula\u00e7\u00e3o feita por Miranda, presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tribut\u00e1ria, tem como meta entrar em acordo com as lideran\u00e7as e com o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para colocar o projeto em vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Isen\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">A mat\u00e9ria isenta o Imposto de Renda para quem recebe at\u00e9 R$ 3.992,00. A al\u00edquota para trabalhadores com vencimento entre R$ 3.992,01 a R$ 5.988,00 passar\u00e1 de 27,5% para 15%. Vencimentos acima disso e entre R$ 7.984,00 ter\u00e3o al\u00edquota de 20%, n\u00e3o mais 27,5%. At\u00e9 R$ 9.980,00, a taxa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 25%. A al\u00edquota para quem recebe at\u00e9 o teto remunerat\u00f3rio do servi\u00e7o p\u00fablico ser\u00e1 mantida em 27,5%. No entanto, para quem ganha acima do teto, a taxa ser\u00e1 de 37%.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">O projeto prev\u00ea, ainda, a redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para empresas. A al\u00edquota para pessoas jur\u00eddicas, atualmente em 15%, cair\u00e1 para 10%. Os dividendos, o lucro l\u00edquido distribu\u00eddo para acionistas, passar\u00e3o a ser taxados em 20%. Atualmente, o artigo 10 da Lei 9.249\/1995, isenta os dividendos do IR na fonte. A pauta n\u00e3o \u00e9 unanimidade entre os mais liberais na C\u00e2mara, mas agrada a maioria dos deputados, sobretudo os da oposi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Estrat\u00e9gia<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">A assessoria parlamentar de Miranda trabalha a elabora\u00e7\u00e3o de \u201ckits\u201d para o dia da vota\u00e7\u00e3o que incluir\u00e1 um relat\u00f3rio elaborado pelo secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Marcos Cintra, sobre uma avalia\u00e7\u00e3o mais concreta dos efeitos das medidas propostas pelo projeto. A previs\u00e3o \u00e9 que seja comunicados o impacto or\u00e7ament\u00e1rio da proposta e dados da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos federais, detalhados por produtos, atividades e setores econ\u00f4micos. S\u00e3o todas informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sob controle do Fisco e ser\u00e3o apresentadas ao demista. A coleta dos dados ser\u00e1 feita mediante resposta a um requerimento apresentado \u00e0 Receita.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Com os n\u00fameros oficiais do Fisco dando maior embasamento \u00e0 proposta, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o texto seja aprovado, ainda que modificado mediante apresenta\u00e7\u00f5es de emendas. \u201cAtualizar a tabela do Imposto de Renda \u00e9 dar mais poder de compra para as fam\u00edlias mais humildes. 80% da popula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 desonerada. S\u00e3o pessoas que n\u00e3o v\u00e3o investir na Bolsa de Valores, mas em consumo. Isso \u00e9 inje\u00e7\u00e3o na veia no varejo, que vai vender e contratar mais\u201d, sustentou Miranda. A taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos nada mais \u00e9 do que igualar a tributa\u00e7\u00e3o a pa\u00edses de primeiro mundo, como os Estados Unidos. \u201cEstamos copiando o modelo americano\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RODOLFO COSTA O Projeto de Lei 3.129\/2019 est\u00e1 pronto para ser colocado em vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. 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