{"id":11465,"date":"2019-07-30T16:10:11","date_gmt":"2019-07-30T19:10:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=11465"},"modified":"2019-07-30T17:36:44","modified_gmt":"2019-07-30T20:36:44","slug":"para-ex-presidente-da-oab-bolsonaro-cometeu-crime-de-responsabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/para-ex-presidente-da-oab-bolsonaro-cometeu-crime-de-responsabilidade\/","title":{"rendered":"Para ex-presidente da OAB, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade"},"content":{"rendered":"

RODOLFO COSTA<\/span><\/p>\n

O presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de responsabilidade, previsto na Lei n\u00ba 1.079\/50. \u00c9 o que avalia o advogado Cezar Britto, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para ele, Bolsonaro, ao declarar que sabe como desapareceu no regime militar o pai do atual mandat\u00e1rio da OAB, Felipe Santa Cruz, mas sem informar o paradeiro do corpo e n\u00e3o tomar decis\u00e3o de ajudar, est\u00e1 incorrendo no mesmo crime que deu origem ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A an\u00e1lise \u00e9 embasada em condena\u00e7\u00f5es do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Na \u00faltima delas, em 2018, o Estado brasileiro foi condenado pela morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, durante a ditadura militar. Foi a primeira vez que o colegiado reconheceu um assassinato cometido durante o regime como crime contra a humanidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Outras condena\u00e7\u00f5es semelhantes haviam sido emitidas, como na Guerrilha do Araguaia. A CIDH condenou o Brasil pela omiss\u00e3o em n\u00e3o apurar desaparecimentos durante o conflito que durou cerca de sete anos, entre militares e revolucion\u00e1rios contr\u00e1rios ao regime ditatorial. Ambas senten\u00e7as cobraram do Brasil a reabertura de investiga\u00e7\u00f5es, persecu\u00e7\u00f5es, capturas, julgamentos a fim de identificar, processar e punir os culpados pelos crimes contra a humanidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Por ser um dos signat\u00e1rios da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), o qual a CIDH faz parte, o Brasil deve cumprir as senten\u00e7as estabelecidas pela comiss\u00e3o. Quando Bolsonaro sugere que pode responder como desapareceu o advogado Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, Bolsonaro pode ser responsabilizado dentro do crime de responsabilidade por omitir informa\u00e7\u00f5es sobre um crime contra a humanidade, previsto em senten\u00e7as da CIDH.\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u00c9 o que sustenta Britto. \u201cBolsonaro estaria cometendo crime de responsabilidade n\u00e3o s\u00f3 pela quest\u00e3o de fazer acusa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas ao tomar conhecimento de crime contra a humanidade e n\u00e3o tomar decis\u00e3o de ajudar. O Estado tem o dever de achar os corpos de v\u00edtimas desses crimes\u201d, destacou, ao <\/span>Blog<\/b>. Como ex-presidente da OAB, ele e outros ex-mandat\u00e1rios v\u00e3o assinar, como advogados de Santa Cruz, a a\u00e7\u00e3o que pedir\u00e1, no Supremo Tribunal Federal (STF), explica\u00e7\u00f5es a Bolsonaro.<\/span><\/p>\n

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O argumento \u00e9 respaldado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). No entendimento da institui\u00e7\u00e3o, um presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o pode manter sob sigilo informa\u00e7\u00f5es sobre paradeiro de desaparecido pol\u00edtico, sob risco de ser considerado c\u00famplice. “A PFDC enfatiza que o crime de desaparecimento for\u00e7ado \u00e9 permanente, ou seja, sua consuma\u00e7\u00e3o persiste enquanto n\u00e3o se estabelece o paradeiro da v\u00edtima. Dessa forma, qualquer pessoa que tenha conhecimento de seu destino e, intencionalmente, n\u00e3o o revela \u00e0 Justi\u00e7a, pode ser considerada part\u00edcipe do delito”, informou, em nota.<\/p>\n

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Cal\u00fania<\/b><\/p>\n

A ideia n\u00e3o \u00e9 mover uma a\u00e7\u00e3o questionando na Suprema Corte o cometimento do crime de responsabilidade, mas, sim, o crime de cal\u00fania que prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos de deten\u00e7\u00e3o. \u201cEsse tema (crime de responsabilidade) n\u00e3o ser\u00e1 abordado, mas, embora tenha rela\u00e7\u00e3o, vamos ingressar no STF na condi\u00e7\u00e3o de um pedido de explica\u00e7\u00e3o. H\u00e1 viola\u00e7\u00e3o e crime de cal\u00fania cometido ao falar as acusa\u00e7\u00f5es\u201d, ponderou Britto. A ideia \u00e9 que todos os ex-presidentes vivos da OAB assinem a interpela\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

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At\u00e9 o momento, oito ex-presidentes assinaram. Al\u00e9m de Britto, outros sete ex-presidentes assinaram a a\u00e7\u00e3o. Entre eles, os advogados Marcus Vinicius Coelho, Ophir Cavalcante, Marcelo Laven\u00e9re, Roberto Busato, Reginaldo Oscar de Castro e Roberto Batochio. Um dos ex-mandat\u00e1rios, que n\u00e3o quis se identificar, diz ao <\/span>Blog<\/b> que outros tr\u00eas est\u00e3o sendo contatados para assinar, totalizando 11 assinaturas. A ideia \u00e9 encaminhar a interpela\u00e7\u00e3o ao STF apenas quando obtiver todas.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O objetivo \u00e9 evitar constrangimentos. \u201cPoder\u00edamos acabar passando a interpreta\u00e7\u00e3o que, quem n\u00e3o assinou, n\u00e3o concorda com a a\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o \u00e9 isso. Alguns est\u00e3o com mais idade, n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o f\u00e1ceis de serem contatados pelo telefone celular\u201d, justificou a fonte. A pretens\u00e3o \u00e9 encaminhar a interpela\u00e7\u00e3o entre esta ter\u00e7a (30\/7) e quarta-feira (31\/7). Mas h\u00e1 quem admita que pode acabar ficando para quinta-feira (1\u00ba\/8), quando, oficialmente, \u00e9 retomado o ano legislativo. \u201cMas dessa semana n\u00e3o passa\u201d, acrescentou.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Assim que a a\u00e7\u00e3o for apresentada, ela ser\u00e1 distribu\u00edda a um dos 11 ministros do STF, que assumir\u00e1 a relatoria. O magistrado analisar\u00e1 o conte\u00fado e dever\u00e1 apresentar o parecer, deferindo ou n\u00e3o. Acatando a interpela\u00e7\u00e3o, Bolsonaro ser\u00e1 notificado a esclarecer as declara\u00e7\u00f5es dadas na segunda-feira (29\/7), na sa\u00edda do Pal\u00e1cio da Alvorada, e em transmiss\u00e3o ao vivo em uma rede social. Caber\u00e1 ao relator definir se o presidente da Rep\u00fablica se justificar\u00e1 em ju\u00edzo ou por of\u00edcio.<\/p>\n

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Hist\u00f3ria combativa<\/b><\/p>\n

Embora Bolsonaro tenha atacado diretamente a mem\u00f3ria do pai de Santa Cruz, todos os outros ex-presidentes da OAB ficaram sensibilizados e escandalizados com as declara\u00e7\u00f5es. Para eles, houve uma inten\u00e7\u00e3o de atingir toda a entidade, que, dizem orgulhosos Britto e o outro ex-mandat\u00e1rio, tem hist\u00f3rico de combate contra a ditadura. Em setembro de 2015, inclusive, a Comiss\u00e3o Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio), vinculada ao colegiado nacional, chegou \u00e0 conclus\u00e3o que Lyda Monteiro, secret\u00e1ria da OAB assassinada em agosto de 1980, foi morta por agentes do Centro de Informa\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito (CIE), ao abrir uma carta-bomba.<\/span><\/p>\n

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O colegiado concluiu que a carta havia sido endere\u00e7ada ao ent\u00e3o presidente da entidade, Eduardo Seabra Fagundes. Mas foi aberta por Lyda, secret\u00e1ria dele. Na \u00e9poca, a OAB denunciava desaparecimentos e torturas de perseguidos e presos pol\u00edticos. Com base em depoimentos de testemunhas, fotos e retratos falados, o colegiado identificou a participa\u00e7\u00e3o do sargento Magno Cantarino Motta, de codinome Guarany, como respons\u00e1vel por ter entregue a bomba pessoalmente na sede a OAB. O artefato, segundo afirmou o colegiado, foi confeccionado pelo sargento Guilherme Pereira do Ros\u00e1rio em a\u00e7\u00e3o coordenada pelo coronel Freddie Perdig\u00e3o Pereira. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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