O Banco Central tem feito um forte movimento junto do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para livrar a cara da institui\u00e7\u00e3o dentro do processo que investiga as pedaladas fiscais \u2014 como ficaram conhecidas as manobras nas contas p\u00fablicas durante o governo Dilma Rousseff. Entre os 17 citados pelo TCU como respons\u00e1veis pelas opera\u00e7\u00f5es est\u00e3o o presidente da autoridade monet\u00e1ria, Alexandre Tombini, e o chefe do Departamento Econ\u00f4mico, Tulio Maciel. <\/p>\n
\u00c9 expl\u00edcito o desconforto do BC. H\u00e1, no entender de t\u00e9cnicos da institui\u00e7\u00e3o, uma vis\u00e3o equivocada do TCU sobre a forma de atua\u00e7\u00e3o da autoridade monet\u00e1ria, a come\u00e7ar pelo Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O tribunal acusa o Banco Central de ter se omitido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s d\u00edvidas da Uni\u00e3o com o fundo, referentes a repasses para o programa Minha Casa, Minha Vida e \u00e0 multa adicional de 10% sobre demiss\u00f5es sem justa causa. <\/p>\n
Para o BC, n\u00e3o havia como a institui\u00e7\u00e3o saber sobre os atrasos, uma vez que o FGTS n\u00e3o est\u00e1 sob sua al\u00e7ada. O fundo n\u00e3o se enquadra no perfil de institui\u00e7\u00f5es financeiras fiscalizadas pela autoridade monet\u00e1ria. \u00c9 uma entidade privada, comandada por um Conselho Curador, com metas executadas pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. Na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos da autoridade monet\u00e1ria, n\u00e3o h\u00e1 nada que impe\u00e7a o governo de repassar para o BC a fiscaliza\u00e7\u00e3o do FGTS, mas isso tem que estar previsto em lei. <\/p>\n
O mesmo vale para as opera\u00e7\u00f5es do Finame, bra\u00e7o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) que financia a compra de m\u00e1quinas e equipamentos pelo setor produtivo. As opera\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o subsidiadas pelo Tesouro Nacional, n\u00e3o s\u00e3o explicitadas \u00e0 autoridade monet\u00e1ria. Portanto, diz o BC, teria que haver um mecanismo para que todas as informa\u00e7\u00f5es chegassem aos t\u00e9cnicos da institui\u00e7\u00e3o de forma mais clara. <\/p>\n
\u201cN\u00e3o temos o menor problema em prestar todos os esclarecimento ao TCU. E estamos fazendo isso. Mas o debate tem que ser s\u00e9rio\u201d, assinala um dos t\u00e9cnicos do BC. Ele se refere, principalmente, \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do tribunal para que a autoridade monet\u00e1ria refa\u00e7a as contas e incorpore, tanto no c\u00e1lculo da d\u00edvida l\u00edquida do setor p\u00fablico, quanto no do superavit prim\u00e1rio, as d\u00edvidas de mais de R$ 40 bilh\u00f5es classificadas como pedaladas. <\/p>\n
O BC ressalta que segue as mesmas regras de 1991. E para que haja mudan\u00e7a na metodologia, precisa que o Senado regulamente o Artigo 30 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que est\u00e1 pendente h\u00e1 15 anos. \u201cPodemos aprimorar as regras, mas n\u00e3o podemos passar por cima do Senado\u201d, frisa o mesmo t\u00e9cnico da autoridade monet\u00e1ria. Ele ressalta ainda que a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o descarta recorrer \u00e0 Justi\u00e7a caso haja puni\u00e7\u00f5es por parte do TCU. \u201cIsso nunca ocorreu na hist\u00f3ria do BC. Mas tudo est\u00e1 colocado\u201d, enfatiza. <\/p>\n
Bras\u00edlia, 09h25min<\/i> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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