{"id":12343,"date":"2019-11-29T15:06:32","date_gmt":"2019-11-29T18:06:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=12343"},"modified":"2019-11-29T15:06:32","modified_gmt":"2019-11-29T18:06:32","slug":"setor-agricola-busca-regulamentacao-do-contrato-de-parceria-rural-e-do-trabalho-aos-domingos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/setor-agricola-busca-regulamentacao-do-contrato-de-parceria-rural-e-do-trabalho-aos-domingos\/","title":{"rendered":"Setor agr\u00edcola busca regulamenta\u00e7\u00e3o do contrato de parceria rural e do trabalho aos domingos"},"content":{"rendered":"

RODOLFO COSTA<\/span><\/p>\n

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Alicerce dos recentes \u00edndices de evolu\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica no pa\u00eds, o agroneg\u00f3cio est\u00e1 depositando as fichas na Medida Provis\u00f3ria (MP) 905, que institui o chamado contrato de trabalho verde e amarelo. A expectativa \u00e9 regulamentar pr\u00e1ticas trabalhistas habituais no setor, a fim de assegurar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e, por consequ\u00eancia, mais investimentos ao setor. Entre as 1.930 emendas apresentadas ao texto base, duas delas apresentadas pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES), segundo-vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), disp\u00f5em sobre a normatiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos aos domingos e o contrato de parceria rural.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Diferentemente do arrendamento, onde um propriet\u00e1rio de terra cede parte do territ\u00f3rio em um contrato de loca\u00e7\u00e3o para uso e gozo da \u00e1rea contratada, com pre\u00e7o normalmente fixado, no contrato de parceria rural o parceiro-outorgante, o \u201clocador\u201d, e o parceiro-outorgante, o \u201clocat\u00e1rio\u201d, dividem, proporcionalmente, b\u00f4nus e \u00f4nus, com fixa\u00e7\u00e3o normalmente pr\u00e9-estabelecida em porcentagem sobre os frutos.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O destaque 1.289 da MP 905, de autoria de Evair, prop\u00f5e uma altera\u00e7\u00e3o ao inciso VI do artigo 96 da Lei 4.504\/1964, que disp\u00f5e sobre o Estatuto da Terra. O destaque do parlamentar visa dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica nos contratos de parceria. Atualmente, o dispositivo estabelece que condi\u00e7\u00f5es a quota do propriet\u00e1rio da terra n\u00e3o poder\u00e1 ser superior ao do parceiro-outorgante. No entanto, o setor atua livremente, com acordos pr\u00e9vios firmados entre ambas as partes.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Na legisla\u00e7\u00e3o atual, ruralistas se queixam de interfer\u00eancias da Justi\u00e7a trabalhista, que, segundo eles, traz preju\u00edzos aos acordos firmados entre as partes no contrato de parceria rural. A emenda apresentada por Evair visa dar a seguran\u00e7a jur\u00eddica aos contratos, estabelecendo que condi\u00e7\u00f5es a quota do propriet\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 ser superior ao do parceiro, \u201cdesde que n\u00e3o convencionado diferentemente pelas partes\u201d. Se o destaque for acolhido, mudar\u00e1 o entendimento de forma a valorizar os termos contratuais firmados diretamente entre os parceiros.<\/span><\/p>\n

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Salvaguardas<\/b><\/p>\n

Outra modifica\u00e7\u00e3o abre a possibilidade de o propriet\u00e1rio poder cobrar do parceiro, al\u00e9m do pre\u00e7o de custo de fertilizantes e inseticidas, o valor de transporte, assist\u00eancia t\u00e9cnica, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, combust\u00edvel e sementes, ambos fornecidos no \u201cpercentual que corresponder \u00e0 participa\u00e7\u00e3o\u201d do parceiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Uma inclus\u00e3o ao artigo 96 sugere, ainda, um sexto par\u00e1grafo, que versa que a \u201cpresta\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o ou assist\u00eancia t\u00e9cnica pelo propriet\u00e1rio n\u00e3o caracteriza rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o do parceiro em rela\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio\u201d. O dispositivo visa dar salvaguardas jur\u00eddicas, evitando criar interpreta\u00e7\u00f5es que associam o parceiro como um trabalhador do propriet\u00e1rio rural.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A justificativa da emenda expressa as inten\u00e7\u00f5es com as modifica\u00e7\u00f5es e acr\u00e9scimos. \u201cVisam a dar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para os contratos de parceria agr\u00edcola, pecu\u00e1ria, agroindustrial e extrativa, reduzindo conflitos e interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas por parte dos agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista, que n\u00e3o raramente interpretam rela\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de parceria do meio rural como se fossem rela\u00e7\u00f5es de trabalho. As parcerias agr\u00edcolas s\u00e3o fundamentais para a dinamiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do setor rural, especialmente em atividades como a produ\u00e7\u00e3o de hortali\u00e7as, com benef\u00edcios para propriet\u00e1rios e trabalhadores.\u201d<\/span><\/p>\n

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Domingos<\/b><\/p>\n

O destaque 1.296, tamb\u00e9m de Evair, \u00e9 outro que prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho aos domingos. Diferentemente do texto base da MP 905, que normativa as atividades profissionais nos setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os, a emenda busca dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos contratos no setor agropecu\u00e1rio. No entanto, diferentemente do varejo, que dever\u00e1 garantir repouso semanal remunerado aos domingos, no m\u00ednimo, uma vez no per\u00edodo m\u00e1ximo de quatro semanas, a emenda sugere que, para os demais setores, o repouso seja uma vez no per\u00edodo m\u00e1ximo de sete semanas.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O trabalho aos domingos, sustenta a justificativa do destaque, \u201cpassou a ser comum em muitos estabelecimentos comerciais e, no campo, se trata de uma necessidade imperiosa\u201d. \u201cConsiderando que muitas atividades n\u00e3o podem ser sobrestadas sob o risco de perdimento de animais, plantas ou, em casos mais graves, de toda uma cria\u00e7\u00e3o ou de toda uma lavoura. \u00c9 o que se verifica, por exemplo, no setor de flores, frutas, hortali\u00e7as, cana de a\u00e7\u00facar, manejos sanit\u00e1rios, manejo de pastagem, produ\u00e7\u00e3o leiteira, pr\u00e1ticas reprodutivas, embarque de bovinos para abate, produ\u00e7\u00e3o e gr\u00e3os e nas produ\u00e7\u00f5es intensivas como de aves de corte, su\u00ednos e galinhas de postura.\u201d<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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