ANTONIO TEM\u00d3TEO<\/p>\n
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Desde que assumiu o Pal\u00e1cio do Planalto, o governo do presidente interino, Michel Temer, passou a conviver com uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es administrativas e judiciais para questionar decis\u00f5es tomadas durante sua gest\u00e3o. Pelo menos cinco imbr\u00f3glios est\u00e3o em andamento na Justi\u00e7a Federal ou na Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc) para tratar de quest\u00f5es que envolvem estatais e fundos de pens\u00e3o.<\/p>\n
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O caso com mais reviravoltas at\u00e9 o momento \u00e9 o da Geap, operadora de planos de sa\u00fade dos servidores p\u00fablicos federais. Alvo de uma disputa pol\u00edtica, o controle da empresa voltou para indicados do governo Temer, que conseguiram liminarmente o afastamento de\u00a0Irineu Messias de Ara\u00fajo da presid\u00eancia do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o (Conad). Desde a ter\u00e7a-feira da semana passada, esse \u00e9 o terceiro mandado de seguran\u00e7a sobre a quest\u00e3o emitido pelo Tribunal Regional Federal (TRF1).<\/p>\n
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O primeiro, assinado pela ju\u00edza K\u00e1tia Balbino Ferreira, anulava as altera\u00e7\u00f5es realizadas no estatuto da Geap, que transferia o comando da operadora aos representantes dos associados, e empossava o indicado pelo governo interino, La\u00e9rcio Roberto Lemos de Souza. Mais dois mandados vieram na sexta-feira e no s\u00e1bado. Um devolvia \u00e0 Presid\u00eancia do Conad aos representantes dos associados, assinado pelo desembargador Ant\u00f4nio Souza Prudente; e outro, emitido no plant\u00e3o Judici\u00e1rio, pelo presidente do TRF1, desembargador Hilton Queiroz, que mantinha o representante do governo no comando.<\/p>\n
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Assim, nesta segunda-feira, La\u00e9rcio Roberto Lemos de Souza retomou \u00e0s atividades como presidente do conselho, em substitui\u00e7\u00e3o a Irineu Messias de Ara\u00fajo. Al\u00e9m disso,\u00a0 em vez de o reajuste dos planos de sa\u00fade ser de 20% ser\u00e1 de 37,55%. O processo ainda precisa ser julgado pelo plen\u00e1rio de desembargadores e existe a possibilidade de recursos aos tribunais superiores. Procurada, a Geap informou que n\u00e3o comentaria demandas judiciais em andamento.<\/p>\n
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Mandato<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Outra desaven\u00e7a do governo Michel Temer que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 relacionada \u00e0 presid\u00eancia da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC). Em 2 de maio, Dilma Rousseff, ainda presidente da Rep\u00fablica, nomeou Ricardo Melo para um mandato de quatro anos, como prev\u00ea o artigo 19 da Lei n\u00ba 11.652 de 2008, que criou a estatal. Ap\u00f3s tomar posse interinamente, Temer exonerou Melo em 17 de maio, que entrou com um mandato de seguran\u00e7a no STF e o ministro Dias Toffoli acatou os argumentos em 2 de junho. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) impetrou um agravo para questionar a decis\u00e3o do magistrado. O caso ainda vai ao plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n <\/p>\n Caso semelhante ocorre no Serpros, fundo de pens\u00e3o dos empregados do Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro). Ap\u00f3s sair de uma interven\u00e7\u00e3o comandada pela Previc, o Conselho Deliberativo da entidade tomou posse e foi obrigado a ratificar as indica\u00e7\u00f5es para a diretoria executiva do fundo, feitas pela gest\u00e3o petista da estatal. Em meio aos debates sobre a legalidade dos atos praticados pelo colegiado, o presidente indicado, Cl\u00e1udio Albuquerque Nascimento, renunciou ao posto e o presidente do conselho, Ant\u00f4nio Carlos Melo da Silva, foi al\u00e7ado ao comando da funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Os conselheiros eleitos do Serpros encaminharam den\u00fancia \u00e0 Previc para suspender a escolha de Silva para o posto e alegam que a delibera\u00e7\u00e3o foi irregular, porque desrespeitou o estatuto da entidade. O \u00f3rg\u00e3o fiscalizador dos fundos de pens\u00e3o ainda analisa o caso. Em paralelo, a Associa\u00e7\u00e3o dos Participantes e Assistidos do Serpros (Aspas) ingressou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro para anular a escolha de Silva. O juiz Sandro Lucio Barbosa Pitassi, da 37\u00aa Vara C\u00edvel, no entanto, decidiu, liminarmente, pela perman\u00eancia da diretoria executiva, uma vez que n\u00e3o foi provada a suposta ilegalidade.<\/p>\n <\/p>\n Os problemas nos fundos de pens\u00e3o n\u00e3o param por a\u00ed. O Conselho Deliberativo do Postalis vai barrar as mudan\u00e7as que o presidente dos Correios, Guilherme Campos, quer fazer no comando da entidade de previd\u00eancia. Campos quer que o atual presidente do fundo de pens\u00e3o, Paulo Eduardo Cabral Furtado, seja substitu\u00eddo por Andr\u00e9 Motta, ex-diretor de Investimentos da Postalis. <\/p>\n Essas mudan\u00e7as precisam ser aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Postalis, que \u00e9 presidido pelo petista Areovaldo Alves de Figueiredo, diretor regional dos Correios no Paran\u00e1. Ele e outros membros s\u00e3o contra as mudan\u00e7as. Dos seis integrantes do colegiado, pelo menos quatro deles s\u00e3o ligados ao PT ou a entidades filiadas a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT).<\/p>\n <\/p>\n Bras\u00edlia, 10h10min<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ANTONIO TEM\u00d3TEO Desde que assumiu o Pal\u00e1cio do Planalto, o governo do presidente interino, Michel Temer, passou a conviver com uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es administrativas e judiciais para questionar decis\u00f5es tomadas durante sua gest\u00e3o. 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\nAl\u00e9m disso, o presidente da estatal pretende trocar o atual diretor de Investimentos, Humberto Jos\u00e9 Te\u00f3filo Magalh\u00e3es, por Christian Perillier Schneider, ex-presidente da Sercomtel.<\/p>\n