{"id":15610,"date":"2020-09-03T15:52:17","date_gmt":"2020-09-03T18:52:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=15610"},"modified":"2020-09-03T16:08:55","modified_gmt":"2020-09-03T19:08:55","slug":"reforma-administrativa-e-superficial-modesta-e-sem-impacto-de-curto-prazo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/reforma-administrativa-e-superficial-modesta-e-sem-impacto-de-curto-prazo\/","title":{"rendered":"PEC da reforma administrativa \u00e9 superficial e sem impacto de curto prazo"},"content":{"rendered":"

ROSANA HESSEL<\/span><\/p>\n

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A reforma administrativa pelo Minist\u00e9rio da Economia, que prometia fazer uma grande moderniza\u00e7\u00e3o do Estado, \u00e9 superficial e modesta, porque n\u00e3o ataca os principais problemas do incha\u00e7o da m\u00e1quina p\u00fablica e, muito menos, tem efeitos de curto prazo, seja fiscal, seja na melhoria da qualidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os,\u00a0de acordo com especialistas ouvidos pelo Blog.\u00a0<\/b><\/span><\/p>\n

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Segundo eles, apesar de trazer uma boa discuss\u00e3o sobre a meritocracia no setor p\u00fablico, a proposta n\u00e3o corrige distor\u00e7\u00f5es salariais existentes dentro da esfera p\u00fablica, e, muito menos, elimina qualquer tipo de penduricalho que s\u00e3o dados, principalmente, aos servidores que n\u00e3o t\u00eam m\u00e9rito para isso e que continuar\u00e3o onerando os cofres p\u00fablicos por d\u00e9cadas a fio.<\/p>\n

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A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma administrativa divulgada nesta quinta-feira (03\/09) pelos t\u00e9cnicos da Economia, vale apenas para servidores novos e n\u00e3o tem efeito algum sobre as castas do funcionalismo que continuam intocadas, como carreiras de estado, como auditores fiscais e diplomatas, e tamb\u00e9m parlamentares, magistrados e militares, ou seja, aqueles que possuem os maiores sal\u00e1rios do funcionalismo e recebem uma s\u00e9rie de benef\u00edcios e jetons que fazem com que os rendimentos fiquem acima do teto, atualmente de R$ 39 mil e, em alguns casos, superam R$ 100 mil. Logo, apesar do discurso do governo em conter gastos para garantir o pagamento de sal\u00e1rios, a proposta n\u00e3o vai reduzir as despesas atuais e nem as futuras com a folha, que continuar\u00e1 sendo uma das maiores despesas do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, junto com Previd\u00eancia Social e subs\u00eddios,<\/span><\/p>\n

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\u201cNa realidade, essa proposta \u00e9 s\u00f3 para mostrar que o governo Jair Bolsonaro n\u00e3o abandonou a ideia, mas ela n\u00e3o tem efeito imediato algum. N\u00e3o enfrenta as inefici\u00eancias da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e n\u00e3o tem impacto de curto prazo na \u00e1rea fiscal e na melhoria da qualidade, porque n\u00e3o cria nenhum mecanismo de avalia\u00e7\u00e3o dos servidores e de revis\u00e3o das carreiras\u201d, lamentou a economista e advogada Elena Landau. \u201cO governo Bolsonaro finge que faz reforma. N\u00e3o tem reforma. Essa proposta \u00e9 para daqui a 20 anos\u201d, criticou.<\/span><\/p>\n

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De acordo com o especialista em contas p\u00fablicas Felipe Salto, diretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), a proposta \u00e9 positiva, apesar de atacar grandes problemas de forma modesta, como excesso de carreiras, penduricalhos e regras de progress\u00e3o de carreira. \u201cO efeito de curto prazo \u00e9 baixo ou nulo. Mas \u00e9 um passo modesto na dire\u00e7\u00e3o certa\u201d, afirmou. <\/span><\/p>\n

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\u201cServidores antigos ficam de fora, mas entendo que as quest\u00f5es de fim da licen\u00e7a pr\u00eamio, fim da progress\u00e3o autom\u00e1tica e outras mudan\u00e7as nas regrinhas de \u2018privil\u00e9gios\u2019, chamemos assim, podem se aplicar aos atuais tamb\u00e9m. Logo no in\u00edcio da apresenta\u00e7\u00e3o, entendi que o que est\u00e1 preservada \u00e9 a estabilidade e a remunera\u00e7\u00e3o de todos. De todo modo, n\u00e3o espere grandes efeitos fiscais dessa reforma j\u00e1 para o curto prazo. Os efeitos maiores ser\u00e3o maiores no m\u00e9dio e no longo prazos\u201d, avaliou Salto.<\/span><\/p>\n

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Desigualdades persistem<\/b><\/p>\n

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A economista Juliana Damasceno, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (Ibre-FGV), apesar de elogiar algumas proposta da PEC como o fim das f\u00e9rias de 60 dias e licen\u00e7as pr\u00eamio, lamentou o fato de a proposta n\u00e3o atacar de forma mais incisiva sobre as desigualdades dentro do funcionalismo p\u00fablico, principalmente, para os servidores que t\u00eam remunera\u00e7\u00e3o mais baixa, como professores e profissionais da sa\u00fade, e que est\u00e3o na ponta, ou seja, no atendimento direto da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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\u201cA proposta precisa de medidas que corrijam as desigualdades no setor p\u00fablico. Quem est\u00e1 na ponta, prestando servi\u00e7o para a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre o mais prejudicado. O que o governo poderia come\u00e7ar fazendo uma proposta mais ambiciosa no sentido de melhorar a distribui\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos que ganham muito\u201d, apontou. Ela tamb\u00e9m lamentou o fato de a proposta ser muito modesta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inten\u00e7\u00e3o de fazer uma economia fiscal. \u201cExiste muita desigualdade no setor p\u00fablico que precisa ser corrigido entre poderes, entre entes subnacionais e entre carreiras do funcionalismo\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

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Juliana lembrou que o governo n\u00e3o detalhou as medidas que precisam ser regulamentadas, inclusive, a defini\u00e7\u00e3o das carreiras de estado. \u201cA proposta \u00e9 boa, mas \u00e9 preciso entender que o impacto \u00e9 de longo prazo e n\u00e3o mexe com os servidores da ativa, nem mesmo nos penduricalhos que eles recebem. Ou seja, a reforma \u00e9 para um p\u00fablico que n\u00e3o existe. Corrige apenas as distor\u00e7\u00f5es futuras e n\u00e3o melhora os problemas atuais ainda v\u00e3o custar muito caro para todos durante muitos anos\u201d, resumiu.<\/span><\/p>\n

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Problemas n\u00e3o atacados<\/b><\/p>\n

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O governo n\u00e3o quis fazer uma reforma administrativa s\u00e9ria, e ainda vai criar problemas jur\u00eddicos para o futuro com a conviv\u00eancia de dois regimes jur\u00eddicos para o funcionalismo atuais e os novos. A PEC segundo Elena Landau, sequer atacou um dos principais problemas que \u00e9 estabilidade para qualquer servidor, sem que ele tenha merecimento, porque n\u00e3o existe avalia\u00e7\u00e3o nos est\u00e1gios probat\u00f3rios por falta de legisla\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

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\u201cEstabilidade s\u00f3 poderia existir no caso de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Estabilidade n\u00e3o pode ser salvo conduto para faltar, n\u00e3o cumprir a fun\u00e7\u00e3o e n\u00e3o prestar um bom servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso usar os conceitos que est\u00e3o \u00e0 m\u00e3o para que a sociedade e o Congresso fa\u00e7am um aprofundamento dessa reforma e para que ela tamb\u00e9m tenha um efeito de curto prazo\u201d, defendeu.\u00a0 N<\/span>o entender de Elena, \u00e9 importante que o tema passe a ser melhor debatido pelos parlamentares. \u201cA PEC do governo \u00e9 de uma reforma t\u00edmida, para fazer uma cortina de fuma\u00e7a. Mas ela coloca o assunto para ser debatido. E tem a possibilidade que a frente parlamentar melhore a proposta para garantir efeitos efetivos tamb\u00e9m no curto prazo\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

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Elena e Juliana reconheceram que, se n\u00e3o houver uma boa regulamenta\u00e7\u00e3o das novas regras da reforma, ela poder\u00e1 ficar engavetada, criando v\u00e1rios contenciosos judiciais devido \u00e0 conviv\u00eancia de dois regimes jur\u00eddicos.<\/p>\n

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