POR PAULO SILVA PINTO<\/p>\n
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H\u00e1 boas raz\u00f5es para comemorar o acordo de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas entre unidades da Federa\u00e7\u00e3o e a Uni\u00e3o, sacramentada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E tamb\u00e9m para lamentar, e muito. Vamos come\u00e7ar pelas vantagens. Os estados, as prefeituras das principais capitais e o Distrito Federal est\u00e3o com a corda no pesco\u00e7o. Em muitos casos, n\u00e3o h\u00e1 dinheiro para pagar sal\u00e1rios e despesas b\u00e1sicas. O acordo permitir\u00e1 a volta de uma certa normalidade para administrar o dia a dia.<\/p>\n
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O governo federal ganha por ter um problema a menos na lista. Isso ajuda a pavimentar o caminho para acabar com a crise maior. O pa\u00eds est\u00e1 atolado em uma recess\u00e3o que dever\u00e1 resultar em queda de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo de tr\u00eas anos. O reflexo mais dram\u00e1tico disso hoje s\u00e3o os 11,4 milh\u00f5es de desempregados nas ruas.<\/p>\n
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O acordo significa que o governo poder\u00e1 mudar o foco para outras frentes \u2014 e s\u00e3o muitas a ser enfrentadas. Dever\u00e1 contar com maior apoio no Congresso Nacional, j\u00e1 que deixar governadores e prefeitos felizes significa que os deputados e senadores de que s\u00e3o aliados ter\u00e3o maior boa vontade para aprovar medidas.<\/p>\n
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At\u00e9 agora, o governo interino conseguiu grandes vit\u00f3rias no Legislativo, algo que era impens\u00e1vel h\u00e1 poucos meses. A meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) foi alterada, com previs\u00e3o de deficit de R$ 170,5 bilh\u00f5es. Isso livra o Executivo do risco de autorizar gastos que coloquem o resultado fiscal em risco, o que poderia causar acusa\u00e7\u00e3o de crime de responsabilidade, como a que recai sobre a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment.<\/p>\n
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Chancela<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Al\u00e9m de mudar a LDO, o governo interino conseguiu aprovar o nome do novo presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, pelos senadores, aos quais compete a chancela do comando da autoridade monet\u00e1ria. Na C\u00e2mara, conseguiu com folga a aprova\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que permite maior liberdade para a distribui\u00e7\u00e3o de recursos. Depende agora da anu\u00eancia do Senado, que certamente sair\u00e1, porque a mat\u00e9ria beneficia tamb\u00e9m estados e munic\u00edpios.<\/p>\n <\/p>\n Mesmo com as vit\u00f3rias contabilizadas, o governo precisar\u00e1 de muito apoio para outras mat\u00e9rias mais indigestas. A primeira \u00e9 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que limita o aumento dos gastos p\u00fablicos \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, sem permitir, portanto, alta real das despesas. Uma vez que isso tenha sido resolvido, haver\u00e1 outra etapa mais complicada: a reforma da Previd\u00eancia. O tema \u00e9 t\u00e3o espinhoso que o Executivo ainda est\u00e1 longe de fechar um projeto.<\/p>\n <\/p>\n Al\u00e9m de liberar a energia de t\u00e9cnicos, de ganhar apoio no Congresso, o governo consegue se livrar de um imenso risco: o julgamento pelo STF da reivindica\u00e7\u00e3o de alguns estados para que fosse os c\u00e1lculos da d\u00edvida fosse feito por juros simples e n\u00e3o por juros compostos, sistema usado no Brasil e em quase todo o mundo para a atualiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor. Se essa sandice fosse aceita \u2014 e era grande o risco de que isso ocorresse\u00a0 \u2014 o preju\u00edzo para o Tesouro Nacional seria imenso.<\/p>\n <\/p>\n Com um elenco t\u00e3o grande de vantagens, parece at\u00e9 implic\u00e2ncia falar dos inconvenientes. Essa lista \u00e9 mais sucinta do que a de pontos negativos, por\u00e9m n\u00e3o menos significativa, ao contr\u00e1rio. Antes de mais nada, h\u00e1 o custo. Ser\u00e3o R$ 50 bilh\u00f5es de que a Uni\u00e3o ter\u00e1 de abrir m\u00e3o ao longo de tr\u00eas anos.<\/p>\n <\/p>\n Mas h\u00e1 um problema ainda maior: o moral. V\u00e1rios estados fizeram esfor\u00e7os para se organizar suas contas, caso do Esp\u00edrito Santo. Outros n\u00e3o. Gastaram \u00e0 vontade. Deram aumento para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos baseando-se n\u00e3o em aumento de receita, mas de expectativa de aumento. Torraram tributos, royalties etc. Todos, os irrespons\u00e1veis e os outros, acabaram tendo tratamento igual. \u201cO governo est\u00e1 mandando uma mensagem clara: pode ser frouxo que depois te ajudam\u201d, nota o professor de finan\u00e7as do Ibmec Marcos Melo. \u201cA popula\u00e7\u00e3o dos estados nos quais foram feitos esfor\u00e7os acabou prejudicada. Ela poderia ter tido acesso a mais benef\u00edcios antes, pois o al\u00edvio viria de qualquer maneira\u201d, explica.<\/p>\n <\/p>\n Tradi\u00e7\u00e3o de leni\u00eancia<\/strong><\/p>\n <\/p>\n N\u00e3o se trata de algo in\u00e9dito no Brasil. Apenas confirma uma tradi\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel ignorar deveres, pois depois vir\u00e1 o perd\u00e3o. Isso vale para muitas coisas, mas destaca-se na \u00e1rea fiscal. Empresas ignoram reiteradamente suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias contando de antem\u00e3o com o Refis, programa de refinanciamento que permite quitar os d\u00e9bitos com desconto. Auditores fiscais da Receita s\u00e3o radicalmente contra esse tipo de procedimento. Mas n\u00e3o adianta. Volta e meia o governo aparece com a medida, para engordar a arrecada\u00e7\u00e3o a curto prazo e satisfazer o choro de um grupo espec\u00edfico de cidad\u00e3os, os mais ricos. O contribuinte m\u00e9dio sai prejudicado com todas essas bondades, que impedem a redu\u00e7\u00e3o da imensa carga tribut\u00e1ria que existe no Brasil.<\/p>\n <\/p>\n Um dos objetivos do presidente interino, Michel Temer, \u00e9 refazer o pacto federativo. O ex-ministro da Fazenda Ma\u00edlson da N\u00f3brega v\u00ea o pr\u00f3prio termo com muita reserva. \u201cIsso sempre esteve associado \u00e0 transfer\u00eancia de recursos da Uni\u00e3o para os estados e munic\u00edpios, sem a transfer\u00eancia de responsabilidades\u201d, disse ele em entrevista recente ao Correio<\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n Ma\u00edlson lembra que, no fim do governo Geisel, o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados era de 10% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). No fim do governo Figueiredo, j\u00e1 era 24%. No in\u00edcio do governo Sarney, 33%. A Constitui\u00e7\u00e3o elevou a fatia para 47%. E agora est\u00e1 em 49%. Mais 10% do IPI v\u00e3o para compensar supostas perdas com a exporta\u00e7\u00f5es. Por conta disso, o governo federal hoje fica com apenas 34% do imposto.<\/p>\n <\/p>\n \u201cOs cinco mil prefeitos do pa\u00eds se acostumaram a ir todo ano para Bras\u00edlia e tomar um pouco mais da Uni\u00e3o\u201d, comenta o ex-ministro. E grande parte dos munic\u00edpios seriam invi\u00e1veis se n\u00e3o recebessem mesada. Alguns s\u00e3o meras m\u00e1quinas que servem para sustentar prefeitos e vereadores, sem prestar servi\u00e7os decentes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Bras\u00edlia, 00h01min<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" POR PAULO SILVA PINTO H\u00e1 boas raz\u00f5es para comemorar o acordo de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas entre unidades da Federa\u00e7\u00e3o e a Uni\u00e3o, sacramentada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E tamb\u00e9m para lamentar, e muito. Vamos come\u00e7ar pelas vantagens. 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