ROSANA\u00a0 HESSEL<\/p>\n
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentar\u00e1, na tarde desta quarta-feira (28\/04), negociar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, algum acordo para a Corte decidir favoravelmente ao governo em rela\u00e7\u00e3o aos recursos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sobre a chamada “tese do s\u00e9culo” em direito tribut\u00e1rio, que trata da inclus\u00e3o indevida do Imposto sobre Comercializa\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) na base de c\u00e1lculo para a cobran\u00e7a de PIS-Cofins.<\/p>\n
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O encontro n\u00e3o estava na agenda do chefe da equipe econ\u00f4mica de hoje, mas constava na de Fux das 18h30. A assessoria da Economia s\u00f3 divulgou uma atualiza\u00e7\u00e3o no in\u00edcio da tarde, mas evitou comentar sobre a pauta da reuni\u00e3o. Guedes vai ao encontro com o presidente do Supremo acompanhado de Ricardo Soriano de Alencar, procurador-geral da Fazenda Nacional e Paulo Mendes de Oliveira, coordenador-geral de atua\u00e7\u00e3o judicial da pasta perante ao STF, para tratar desse assunto que afeta os cofres p\u00fablicos, pois envolve cifras bilion\u00e1rias. V\u00e1rias entidades empresariais j\u00e1 enviaram cartas abertas aos ministros do Supremo contra os embargos da Uni\u00e3o e, portanto, o embate ser\u00e1 de gigantes.<\/p>\n
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O Supremo dever\u00e1 julgar, amanh\u00e3 (29\/04), os embargos de declara\u00e7\u00e3o da PGFN contra o ac\u00f3rd\u00e3o da Corte que considerou, em 2 outubro de 2017, a inclus\u00e3o do Imposto sobre Comercializa\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Serevi\u00e7os (ICMS) na base de c\u00e1lculo para a cobran\u00e7a de PIS-Cofins. O processo foi relatado pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia\u00a0 e o placar da vota\u00e7\u00e3o foi 6 a favor e 4 contra, sendo vencidos os ministros\u00a0Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Votaram a favor e junto com a relatora os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aur\u00e9lio Mello e Celso de Melo.<\/p>\n
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Naquele ano, as estimativas do Minist\u00e9rio da Economia que constavam no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) \u00e9 que os preju\u00edzos poderiam chegar a R$ 250,3 bilh\u00f5es e, de acordo com a pasta, o valor atualizado para 2020 sobre o impacto econ\u00f4mico \u00e9 de R$ 258,3 bilh\u00f5es.\u00a0\u00a0“\u00c9 importante destacar que esses valores n\u00e3o consideram a possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o do ICMS destacado na nota, o que tornaria o impacto or\u00e7ament\u00e1rio mais dif\u00edcil de prever”, informou a pasta.<\/p>\n
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Esse montante de perdas, contudo, n\u00e3o \u00e9 muito bem explicado, na avalia\u00e7\u00e3o de analistas, pois o Fisco n\u00e3o vem registrando queda na arrecada\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo de 2017. Vale lembrar que, recentemente, o ministro Paulo Guedes, comemorou o dado recorde registrado em mar\u00e7o, de R$ 137,9 bilh\u00f5es, com aumento real (descontada a infla\u00e7\u00e3o) de quase 20% sobre o mesmo m\u00eas de 2020.<\/p>\n
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Para especialistas, um favorecimento da Uni\u00e3o para uma decis\u00e3o sobre uma tese consolidada — a inconstitucionalidade da inclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo sobre PIS-Cofins — e que tem decis\u00f5es transitada em julgado em v\u00e1rias inst\u00e2ncias ap\u00f3s o acord\u00e3o da decis\u00e3o de mar\u00e7o de 2017 dever\u00e1 provocar mais inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
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Nos embargos de declara\u00e7\u00e3o, a PGFN pede uma nova data para a modula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o e pede a considera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de ICMS nos descontos do ICMS, ou seja, a inclus\u00e3o desse desconto na base de c\u00e1lculo de PIS-Cofins, para que seja destacado nas notas o tributo “efetivamente recolhido”.<\/p>\n
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“O Supremo demorou muito a decidir esse tema que estava sendo discutido desde 2000. Foram 17 anos e n\u00e3o quero entrar no m\u00e9rito se a decis\u00e3o foi boa ou ruim. O certo \u00e9 que foi decidido em 2017 e fazer uma nova modula\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz sentido. A modula\u00e7\u00e3o existe para evitar que determinadas decis\u00f5es gerem inseguran\u00e7a jur\u00eddica, porque a modula\u00e7\u00e3o tem que ocorrer em um per\u00edodo pr\u00f3ximo da decis\u00e3o e n\u00e3o quatro anos depois”, alertou o advogado Eduardo Maneira, presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Tribut\u00e1rio da Organiza\u00e7\u00e3o dos Advogados do Brasil (OAB).\u00a0<\/span>Para ele,\u00a0<\/span>qualquer par\u00e2metro a ser utilizado para modula\u00e7\u00e3o a partir de agora ser\u00e1 injusta.<\/span><\/p>\n <\/p>\n “Os processos j\u00e1 foram julgados em sua maioria e como obrigar agora a devolu\u00e7\u00e3o desse dinheiro. Nossa posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos <\/span>desembargos de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 que decis\u00e3o de 2017 deve ser mantida na integra”, disse Maneira. O advogado contou que o escrit\u00f3rio dele n\u00e3o tem mais nenhum processo pendente sobre esse assunto.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n No entender do especialista, al\u00e9m de modular temporalmente, o Minist\u00e9rio da Economia quer que seja apenas o ICMS efetivamente recolhido, ou seja, o que se pagou em dinheiro, para reverter a decis\u00e3o do plen\u00e1rio do Supremo.\u00a0 “As empresas j\u00e1 est\u00e3o descontando o ICMS destacado nas notas fiscais para o c\u00e1lculo do pagamento de PIS-Cofins, porque est\u00e3o cumprindo uma decis\u00e3o do Supremo, que manda excluir o ICMS da base de c\u00e1lculo, mas isso n\u00e3o quer dizer que o ICMS n\u00e3o est\u00e1 sendo pago, porque, se elas possuem cr\u00e9dito, t\u00eam o direito de fazer o desconto O Imposto est\u00e1 sendo pago de qualquer forma. Seja em dinheiro, seja na forma de cr\u00e9ditos”, frisou o representante da OAB.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n O advogado tributarista Raphael Longo,\u00a0s\u00f3cio do escrit\u00f3rio R. Longo Advogados e professor da Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Administra\u00e7\u00e3o da Universidade de S\u00e3o Paulo (FIA-USP), tamb\u00e9m considera um risco jur\u00eddico qualquer mudan\u00e7a na decis\u00e3o do STF de 2017 e vai impactar milhares de a\u00e7\u00f5es j\u00e1 julgadas, aumentando a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, porque vai mudar uma tese consolidada e que gera mais desconfian\u00e7a de investidores internacionais. “Naquele momento, fixou-se a teste de que o ICMS n\u00e3o pode compor a base de c\u00e1lculo de PIS-Cofins, porque isso \u00e9 inconstitucional e vai contra o princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade. A decis\u00e3o podia retroagir at\u00e9 2012, porque a lei tribut\u00e1ria s\u00f3 permite a devolu\u00e7\u00e3o de impostos cobrados indevidamente nos \u00faltimos cinco anos. Foi proclamado um resultado que \u00e9 definitivo e n\u00e3o poderia sofrer altera\u00e7\u00e3o, pois os Supremo demorou meses para publicar o acordo”, defendeu.<\/p>\n <\/p>\n “A PGFN quer modular os efeitos da decis\u00e3o e quer que o resultado do julgamento somente depois que os embargos forem julgados e fixar o ICMS que precisa ser descontado da base, considerando apenas os valores recolhidos efetivamente. Essas medidas tendem a\u00a0diminuir o alcance da decis\u00e3o”, afirmou.\u00a0Segundo Longo, mesmo antes da decis\u00e3o do STF sobre os embargos, a Receita j\u00e1 est\u00e1 considerando essa repactua\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo antes mesmo de o Supremo se pronunciar. Procurado, o \u00f3rg\u00e3o respondeu que “n\u00e3o vai comentar o assunto”.<\/p>\n <\/p>\n “O governo j\u00e1 est\u00e1 incluiu a interpreta\u00e7\u00e3o dos embargos nas normas internas antes mesmo do julgamento”, alertou.\u00a0 “Mas muitas empresas entraram com a\u00e7\u00e3o sobre o assunto e j\u00e1 ganharam em transito e julgado nesse per\u00edodo e j\u00e1 apresentaram as compensa\u00e7\u00f5es para a Receita Federal, porque elas confiam na jurisprud\u00eancia de uma decis\u00e3o do plen\u00e1rio e que est\u00e1 repercutindo em outras a\u00e7\u00f5es, como a exclus\u00e3o do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), porque j\u00e1 existem processos semelhantes”, acrescentou.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ROSANA\u00a0 HESSEL O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentar\u00e1, na tarde desta quarta-feira (28\/04), negociar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, algum acordo para a Corte decidir favoravelmente ao governo em rela\u00e7\u00e3o aos recursos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sobre a chamada “tese do s\u00e9culo” em direito tribut\u00e1rio, […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":10371,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[5421,2597,5420,5418,3613,3221,192,5419],"class_list":["post-18587","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-direito-tributario","tag-icms","tag-inconstitucionalidade","tag-luiz-fux","tag-paulo-guedes","tag-pis-cofins","tag-stf","tag-tese-do-seculo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18587","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18587"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18587\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18597,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18587\/revisions\/18597"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10371"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18587"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18587"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18587"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}