ROSANA HESSEL<\/p>\n
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A proposta de reforma no Imposto de Renda do ministro da Economia, Paulo Guedes, vai tirar R$ 10,7 bilh\u00f5es da Classe C, pelos c\u00e1lculos do tributarista e ex-secret\u00e1rio da Receita Federal, Everardo Maciel, apenas com a mudan\u00e7a no limite para a declara\u00e7\u00e3o simplificada.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n O deputado federal Celso Sabino, relator do projeto de lei que altera as regras do IR de empresas e de pessoas f\u00edsicas, o PL 2337\/2021, manteve no relat\u00f3rio preliminar o limite de R$ 40 mil de rendimentos anuais para a declara\u00e7\u00e3o simplificada. O\u00a0desconto padr\u00e3o de 20% era vantajoso para quem ganhava at\u00e9 R$ 83,7 mil por ano, pelos c\u00e1lculos de Maciel.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Com isso, quem tem sal\u00e1rio mensal de R$ 3,3 mil at\u00e9 R$ 6,9 mil por m\u00eas, ser\u00e3o obrigados a fazer a declara\u00e7\u00e3o completa, e, portanto, pagar\u00e3o mais imposto do que atualmente.\u00a0<\/span>“Essas pessoas n\u00e3o v\u00e3o ter mais esse benef\u00edcio da declara\u00e7\u00e3o simplificada e elas inclu\u00eddas na Classe C”, disse Maciel, em entrevista ao Blog<\/strong>. <\/span><\/p>\n <\/p>\n De acordo com o especialista, os dados do substitutivo do relator apresentado aos l\u00edderes prev\u00eaem R$ 25,15 bilh\u00f5es de perda de receita com a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela, que eleva de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil o limite de isen\u00e7\u00e3o para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF), mas um ganho de R$ 10,69 bilh\u00f5es com a restri\u00e7\u00e3o do imposto simplificado, gerando um “impacto l\u00edquido de R$ 14,46 bilh\u00f5es nas mudan\u00e7as.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Maciel tamb\u00e9m criticou o fim da isen\u00e7\u00e3o para o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o que as empresas concedem aos funcion\u00e1rios, porque “vai acabar com esse benef\u00edcio”.\u00a0\u00a0<\/span>Outro ponto que o tributarista apontou como problem\u00e1tico \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o para a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos de R$ 20 mil para R$ 2,5 mil, que est\u00e1 sendo cogitada pelo relator.\u00a0\u00a0<\/span>“Isso vai acabar com a micro e pequena empresa, porque vai condenar aos s\u00f3cios terem uma remunera\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo”, alertou.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n “Esse projeto \u00e9 um torneio de ideias ruins”, resumiu Maciel ao comentar sobre os problemas da proposta original do Executivo e do relat\u00f3rio preliminar.\u00a0\u00a0“O curioso \u00e9 que eles dizem que querem simplificar, mas, na verdade, querem acabar com a declara\u00e7\u00e3o simplificada, com o Simples e o lucro presumido”, acrescentou.<\/span><\/p>\n <\/p>\n De acordo com o ex-secret\u00e1rio da Receita, as propostas est\u00e3o cheias de erro de reda\u00e7\u00e3o e conseguem piorar o atual regime, sem haver uma simplifica\u00e7\u00e3o apesar do discurso de que, tributando dividendos em 20%, o governo vai taxar os mais ricos. “Se o governo quer tributar os mais super ricos, como ele vem defendendo, porque n\u00e3o criar um imposto sobre grandes fortunas? Esse seria o caminho mais correto, porque, querer tributar a distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros \u00e9 voltar ao que era a Receita Federal quando eu assumi, que s\u00f3 fazia isso anteriormente e n\u00e3o tinha aumento de arrecada\u00e7\u00e3o”, afirmou. “O que vamos ter, a partir do ano que vem, ser\u00e1 queda na arrecada\u00e7\u00e3o por conta dessas medidas. Esse projeto est\u00e1 sendo discutido em um \u00e2mbito de completa irresponsabilidade”, frisou.<\/p>\n <\/p>\n Amadorismo<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Everardo Maciel considerou que houve muito amadorismo na elabora\u00e7\u00e3o do projeto de lei de reforma do Imposto de Renda e tamb\u00e9m na busca de medidas compensat\u00f3rias do relator para cobrir o aumento da redu\u00e7\u00e3o de 12,5 pontos percentuais do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), que somam quase R$ 100 bilh\u00f5es de ren\u00fancia em 2022 e que, ap\u00f3s as medidas de aumento de receita, devem gerar “uma redu\u00e7\u00e3o em torno de R$ 30 bilh\u00f5es na carga tribut\u00e1ria”<\/p>\n <\/p>\n Um dos principais erros do relator foi incluir receita n\u00e3o recorrente para a compensa\u00e7\u00e3o como a tributa\u00e7\u00e3o de 5% sobre a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores dos im\u00f3veis (R$ 880 milh\u00f5es) e dos ativos na declara\u00e7\u00e3o do IRPF e a receita com a tributa\u00e7\u00e3o de estoque de fundos fechados (R$ 14,85 bilh\u00f5es).\u00a0 “O governo n\u00e3o pode incluir receita n\u00e3o recorrente para compensar uma redu\u00e7\u00e3o de tributo definitiva. At\u00e9 quem n\u00e3o \u00e9 auditor sabe disso”, lembrou Maciel. Ele refor\u00e7ou que at\u00e9 a reda\u00e7\u00e3o do texto \u00e9 ruim, porque n\u00e3o est\u00e1 claro se os fundos previdenci\u00e1rios, por exemplo, ser\u00e3o isentos ou imunes, o que poder\u00e1 dar muita briga na Justi\u00e7a se houver tributa\u00e7\u00e3o sobre os dividendos.<\/p>\n <\/p>\n