{"id":20116,"date":"2021-08-03T16:56:00","date_gmt":"2021-08-03T19:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=20116"},"modified":"2021-08-03T18:24:59","modified_gmt":"2021-08-03T21:24:59","slug":"novo-relatorio-de-reforma-do-ir-ainda-nao-teve-consenso-na-base-aliada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/novo-relatorio-de-reforma-do-ir-ainda-nao-teve-consenso-na-base-aliada\/","title":{"rendered":"Novo relat\u00f3rio de reforma do IR ainda n\u00e3o teve consenso na base aliada"},"content":{"rendered":"<h2>ROSANA HESSEL<\/h2>\n<h2>Ap\u00f3s a pol\u00eamica em torno dos textos de dois substitutivos do projeto de lei que trata da reforma do Imposto de Renda, o PL 2.337\/2021, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou um novo texto de seu relat\u00f3rio, mas n\u00e3o conseguiu um consenso entre os l\u00edderes da bancada governista. Com isso, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou ap\u00f3s a reuni\u00e3o com as lideran\u00e7as que retirou a mat\u00e9ria da pauta desta ter\u00e7a-feira (3\/8), mas disse que pretende votar o texto &#8220;ainda nesta semana&#8221;.<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O PL 2.337\/2021 prev\u00ea a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF), ampliando o limite de isen\u00e7\u00e3o para quem ganha de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil mensais, cria a tributa\u00e7\u00e3o de 20% sobre dividendos e o fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP). Entre as novidades na terceira vers\u00e3o do texto \u00e9 que a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota principal o Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) ser\u00e1 menor do que os 12,5 pontos percentuais previstos na primeira vers\u00e3o do relator, devendo passar de 15% ficar em torno de 7,5%, com com a redu\u00e7\u00e3o adicional de 2,5 ponto percentual em 2022 e em 2023, condicionados ao aumento de arrecada\u00e7\u00e3o. Sabino destacou que prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o do JCP e ainda incluiu duas novidades ao texto: o aumento na Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (Cfem) de 4% para 5,5%, que dever\u00e1 favorecer, principalmente, o estado do Par\u00e1, e da tributa\u00e7\u00e3o em 6% para quem declarar lucros e patrim\u00f4nio no exterior em 2022, sem a necessidade precisar fazer uma repatria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Essas medidas, de acordo com o deputado tucano, ajudar\u00e3o a reduzir o saldo negativo de R$ 30 bilh\u00f5es previsto em 2023 no relat\u00f3rio anterior. &#8220;O impacto dessa proposta ser\u00e1 nulo&#8221;, disse o relator, em entrevistas a jornalistas, sem mostrar os valores das previs\u00f5es com receita dessas medidas em uma videoconfer\u00eancia confusa e tumultuada, onde v\u00e1rios pontos da proposta ficaram sem esclarecimento. De acordo com o relator, a expectativa do governo \u00e9 arrecadar R$ 200 bilh\u00f5es acima do previsto para o ano.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda, no entanto, nova proposta n\u00e3o aliviar\u00e1 as perdas dos entes federativos, de R$ 26,1 bilh\u00f5es em 2023. Antes da apresenta\u00e7\u00e3o da proposta, o\u00a0 Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) <a href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/comsefaz-reforca-rejeicao-a-nova-versao-do-substitutivo-da-reforma-do-ir\/\">divulgou uma carta aos parlamentares sugerindo a rejei\u00e7\u00e3o integral do substitutivo de Sabino.<\/a> Ap\u00f3s o novo texto, fontes pr\u00f3ximas aos estados disseram que a opini\u00e3o continua a mesma.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8220;O relat\u00f3rio do Sabino melhorou muito e prev\u00ea taxar quem ganha mais, por meio dos dividendos&#8221;, disse Lira que descartou perda de estados e munic\u00edpios com a proposta. &#8220;Os secret\u00e1rios de Fazenda tiveram dois anos bastante gordos. E nenhum prefeito tem do que reclamar dos repasses do FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios)&#8221;, acrescentou o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista em direito tribut\u00e1rio Ilan Gorin, a proposta de Sabino continua ruim para a maioria das empresas, porque haver\u00e1 aumento de carga tribut\u00e1ria no frigir dos ovos visando aumento de arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal. &#8220;O relator tinha reduzido o IRPJ de 15% para 2,5% em dois anos, na primeira proposta, mas, agora, a sinaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 que a al\u00edquota dever\u00e1 ficar em 7,5%, o que implica em uma redu\u00e7\u00e3o dos tributos sobre o lucro de 34% para 26,5% e um aumento de 20% com a tributa\u00e7\u00e3o sobre os dividendos e o fim do JCP, que tinha uma dedu\u00e7\u00e3o de 15%. &#8220;, avaliou.\u00a0 &#8220;A melhor coisa a se fazer \u00e9 rejeitar integralmente essa proposta, porque todas as cr\u00edticas colocadas n\u00e3o foram compensadas&#8221;, acrescentou.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>De acordo com Gorin, essa promessa de que o IRPJ poder\u00e1 cair mais 2,5 pontos percentuais em 2022 e outros 2,5 pontos em 2023 se houver aumento de arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o dever\u00e1 ser cumprida pelo governo.\u00a0 &#8220;Quando foi criada a tributa\u00e7\u00e3o de PIS-Cofins, havia uma previs\u00e3o de que as al\u00edquotas cairiam se houvesse aumento de arrecada\u00e7\u00e3o. Isso, na verdade, nunca ocorreu. E, agora, vai ser o mesmo&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No caso da tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e bens no exterior em 6% para os que forem declarar em 2022, Gorin reconheceu que a proposta \u00e9 vantajosa para o contribuinte, principalmente, para quem teve ganhos absurdos com a valoriza\u00e7\u00e3o cambial. &#8220;\u00b4Essa \u00e9 uma vantagem muito maior do que a de atualiza\u00e7\u00e3o do valor dos im\u00f3veis. Para o contribuinte, ser\u00e1 uma economia enorme&#8221;, disse ele, comparando com a proposta do Executivo de cobrar 5% de imposto para quem optar por atualizar o valor do im\u00f3vel na declara\u00e7\u00e3o do IR a fim de evitar a taxa\u00e7\u00e3o com a al\u00edquota maior no caso de o pre\u00e7o de venda do im\u00f3vel ficar acima do valor de compra. &#8220;O tributo varia de 15% a 22,5% dependendo do montante, logo, pagar os 4% de taxa\u00e7\u00e3o prevista para a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores na declara\u00e7\u00e3o para im\u00f3veis com mais de 10 anos pode nem valer a pena&#8221;, alertou.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ROSANA HESSEL Ap\u00f3s a pol\u00eamica em torno dos textos de dois substitutivos do projeto de lei que trata da reforma do Imposto de Renda, o PL 2.337\/2021, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou um novo texto de seu relat\u00f3rio, mas n\u00e3o conseguiu um consenso entre os l\u00edderes da bancada governista. 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