{"id":20141,"date":"2021-08-03T23:23:17","date_gmt":"2021-08-04T02:23:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=20141"},"modified":"2021-08-03T23:23:56","modified_gmt":"2021-08-04T02:23:56","slug":"novo-relatorio-da-reforma-do-ir-preve-r-156-bi-em-receitas-adicionais-em-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/novo-relatorio-da-reforma-do-ir-preve-r-156-bi-em-receitas-adicionais-em-2022\/","title":{"rendered":"Novo relat\u00f3rio da reforma do IR prev\u00ea R$ 15,6 bi em receitas adicionais em 2022"},"content":{"rendered":"

ROSANA HESSEL<\/h2>\n

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O terceiro substitutivo do projeto de lei que trata da reforma do Imposto de Renda, o PL 2.337\/2021, que foi apresentado nesta ter\u00e7a-feira (3\/8) aos l\u00edderes da bancada governista pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), prev\u00ea aumento de, pelo menos, R$ 15,56 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o em 2022. Esse dado considera uma ren\u00fancia de R$ 74,08 bilh\u00f5es na redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) de 15% para 5%, recolhimento adicional de R$ 89,64 bilh\u00f5es com medidas compensat\u00f3rias, conforme apresenta\u00e7\u00e3o enviada pela assessoria do parlamentar na noite de hoje.<\/h2>\n

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Entre essas medidas compensat\u00f3rias, destacam-se uma receita de R$ 18 bilh\u00f5es prevista com a inclus\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o em 6% de lucros declarados no exterior, que foi inclu\u00eddo no novo relat\u00f3rio, valor pr\u00f3ximo dos R$ 18,68 bilh\u00f5es estimados com a arrecada\u00e7\u00e3o adicional com lucros, a receita com a taxa\u00e7\u00e3o de 20% sobre os dividendos e o fim da dedutibilidade do Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP). De acordo com Sabino, a previs\u00e3o \u00e9 que o JCP seja extinto e, com isso, a arrecada\u00e7\u00e3o com dividendos aumente com a transi\u00e7\u00e3o JCP\/dividendos, de R$ 730 milh\u00f5es, em 2022,\u00a0 e de R$ 2,2 bilh\u00f5es, em 2023.<\/p>\n

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Outro destaque que foi mantido nas propostas anteriores \u00e9 o fim dos subs\u00eddios sobre produtos farmac\u00eauticos, perfumaria e toucador e produtos qu\u00edmicos e farmac\u00eauticos, totalizando R$ 15,97 bilh\u00f5es. Essa medida, pelos c\u00e1lculos de especialista dever\u00e1 onerar os cidad\u00e3os que dependem de medicamentos de uso cont\u00ednuo, com o diabetes, press\u00e3o alta, por exemplo, que dever\u00e3o pagar mais caros pelos rem\u00e9dios j\u00e1 que a isen\u00e7\u00e3o fiscal ser\u00e1 reduzida em R$ 10,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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A nova proposta de Sabino manteve a previs\u00e3o anterior de cobran\u00e7a de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de PIS-Cofins para barcos e aeronaves, que poder\u00e1 render R$$ 5 bilh\u00f5es no ano que vem. J\u00e1 a previs\u00e3o sobre a taxa\u00e7\u00e3o adicional sobre os supersal\u00e1rios e sobre aux\u00edlio moradia de agentes p\u00fablicos \u00e9 modesta se comparada \u00e0s demais medidas, de R$ 300 milh\u00f5es e R$ 230 milh\u00f5es, respectivamente.<\/p>\n

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Contudo, esse saldo l\u00edquido positivo na arrecada\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser maior se o gatilho inclu\u00eddo pelo relator que limita a redu\u00e7\u00e3o na al\u00edquota principal do IRPJ, de 15%, para 7,5% sobre o lucro das empresas e n\u00e3o para 2,5% at\u00e9 2023. A redu\u00e7\u00e3o de 2,5 pontos percentuais adicionais, no pr\u00f3ximo ano e em 2023, estar\u00e1 condicionada ao aumento de arrecada\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, a al\u00edquota permanecer\u00e1 em 7,5% nos pr\u00f3ximos dois anos, e, portanto, as estimativas de receita extra poder\u00e3o ser maiores do do que a atual previs\u00e3o. Esses gatilhos foram adotadas para evitar uma forte redu\u00e7\u00e3o da receita, e, consequentemente, dos repasses para os fundos de participa\u00e7\u00e3o de estados e de munic\u00edpios (FPE e FPM), de acordo com o relator.<\/p>\n

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O documento tamb\u00e9m prev\u00ea que, em vez de prever uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 30 bilh\u00f5es na receita tribut\u00e1ria, em 2023, o impacto das medidas ser\u00e1 praticamente nulo, sendo R$ 98,12 bilh\u00f5es de ren\u00fancia com a redu\u00e7\u00e3o em 12,5 pontos percentuais no IRPJ, para 2,5%, mas medidas compensat\u00f3rias que devem gerar uma receita adicional de R$ 98,37 bilh\u00f5es. Entre os destaques das receitas compensat\u00f3rias tamb\u00e9m \u00e9 o fim dos subs\u00eddios sobre produtos farmac\u00eauticos, perfumaria e toucador e sobre produtos qu\u00edmicos e farmac\u00eauticos, que devem render R$ 11,62 bilh\u00f5es e R$ 5,3 bilh\u00f5es, respectivamente, para os cofres da Uni\u00e3o.<\/p>\n

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A nova proposta ainda ainda eleva de 4% para 5,5% a Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (Cfem), imposto pago pela explora\u00e7\u00e3o de recursos minerais da Uni\u00e3o. A previs\u00e3o de repasse apara estados e munic\u00edpios com essa mudan\u00e7a ser\u00e1 de R$ 600 milh\u00f5es. Esse aumento \u00e9 decorrente da redu\u00e7\u00e3o da receita da Uni\u00e3o com esse tributo por conta de uma redistribui\u00e7\u00e3o de recursos. No entanto, o relator n\u00e3o incluiu na previs\u00e3o de receita o aumento da al\u00edquota, uma vez que ela depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC).<\/p>\n

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Em carta divulgada na manh\u00e3 de hoje, antes da divulga\u00e7\u00e3o do novo substitutivo, o Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) pediu a rejei\u00e7\u00e3o da nova vers\u00e3o do relat\u00f3rio de Sabino alegando perdas de R$ 26,1 bilh\u00f5es em 2023 para estados e munic\u00edpios, ou seja, a maior parte dos R$ 30 bilh\u00f5es previstos. Fontes informaram extraoficialmente que mant\u00e9m a recomenda\u00e7\u00e3o, porque “os grandes problemas apontados na vers\u00e3o anterior continuam” na nova vers\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n

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Revis\u00e3o da tabela do IR<\/strong><\/p>\n

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O projeto de lei prev\u00ea atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF), elevando o limite de isen\u00e7\u00e3o de\u00a0R$ 1,9 mil mensais para R$ 2,5 mil. Segundo o relator, sendo mantidas todas as possibilidades de dedu\u00e7\u00e3o do imposto que\u00a0existem hoje, tais como despesas m\u00e9dicas ilimitadas; despesas com instru\u00e7\u00e3o;\u00a0despesas com planos de previd\u00eancia e planos de sa\u00fade; para o titular e para\u00a0os dependentes, “todos que tiverem renda mensal at\u00e9 R$ 3,1 mil estar\u00e3o isentos e aqueles que tiverem renda entre R$ 3,1 mil e R$ 3,3 mil, ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 70% no imposto que ser\u00e1 recolhido.<\/p>\n

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Pelas estimativas do relator, a perda de receita com a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela ser\u00e1 de R$ 25,15 bilh\u00f5es em 2023, que, devido \u00e0 restri\u00e7\u00e3o do desconto simplificado, o impacto l\u00edquido ser\u00e1 de R$ 14,46 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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O projeto reduz o imposto de renda para aplica\u00e7\u00f5es financeiras de curt\u00edssimo prazo de 22,5% para 15%, al\u00edquota que acabou sendo unificada e \u00e9 inferior \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o de dividendos, de 20%, uma das principais cr\u00edticas \u00e0 proposta, por privilegiar o especulador. O texto tamb\u00e9m retirou a\u00a0obrigatoriedade da op\u00e7\u00e3o pelo lucro real proposta para algumas\u00a0empresas, como as imobili\u00e1rias e as de explora\u00e7\u00e3o de direitos de voz e de\u00a0imagem e retirou a taxa\u00e7\u00e3o dos Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio (FIIs) e a tributa\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos fundos de investimento em agricultura,\u00a0desenvolvimento e infraestrutura, e dos fundos exclusivos para estrangeiros.<\/p>\n

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O substitutivo ainda manteve a isen\u00e7\u00e3o total dos lucros e dividendos distribu\u00eddos por empresas\u00a0cadastradas no Simples Nacional e a isen\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos recebidos de micro e pequenas empresas de at\u00e9 R$\u00a020 mil por m\u00eas.<\/p>\n

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Apesar das mudan\u00e7as, n\u00e3o houve consenso entre os l\u00edderes e o projeto de lei foi retirado da pauta da sess\u00e3o plen\u00e1ria de hoje pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mas disse prever votar a mat\u00e9ria ainda nesta semana. Sabino chegou a encaminhar um requerimento de urg\u00eancia para a PL 2.337\/2021, mas Lira n\u00e3o colocou a proposta para ser votada.<\/p>\n

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