{"id":20303,"date":"2021-08-09T19:07:24","date_gmt":"2021-08-09T22:07:24","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=20303"},"modified":"2021-08-09T20:19:28","modified_gmt":"2021-08-09T23:19:28","slug":"planalto-solta-nota-informando-que-enviou-pec-dos-precatorios-ao-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/planalto-solta-nota-informando-que-enviou-pec-dos-precatorios-ao-congresso\/","title":{"rendered":"Planalto solta nota informando que enviou PEC dos precat\u00f3rios ao Congresso"},"content":{"rendered":"

ROSANA HESSEL<\/span><\/h2>\n

<\/h2>\n

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou pessoalmente ao Congresso Nacional a Medida Provis\u00f3ria do novo Bolsa Fam\u00edlia, chamado de Aux\u00edlio Brasil, por volta do meio-dia desta segunda-feira (09\/08), mas n\u00e3o divulgou qual ser\u00e1 o valor do benef\u00edcio. Agora, no in\u00edcio da noite, o Pal\u00e1cio do Planalto soltou uma nota informando que encaminhou ao Legislativo a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea o parcelamento no pagamento de precat\u00f3rios — d\u00edvidas judiciais da Uni\u00e3o — em 10 anos, que ser\u00e1 fator condicionante para a concretiza\u00e7\u00e3o do novo benef\u00edcio para os mais vulner\u00e1veis, incluindo a sem que o Minist\u00e9rio da Economia falasse a respeito sobre o assunto durante o dia. <\/span><\/h2>\n

<\/h2>\n

Entre as medidas previstas, os precat\u00f3rios com valores superiores a R$ 66 milh\u00f5es poder\u00e3o ser pagos em at\u00e9 10 vezes, sendo 15% \u00e0 vista e o restante pago em parcelas anuais, corrigidas pelo\u00a0 pela taxa b\u00e1sica de juros (Selic) ou pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 6% ao ano.<\/p>\n

 <\/p>\n

De acordo com a nota, segundo as informa\u00e7\u00f5es encaminhadas pelo Poder Judici\u00e1rio, “h\u00e1 a previs\u00e3o de se pagar cerca de R$ 90 bilh\u00f5es em precat\u00f3rio em 2022, o que representa um aumento de 143% no comparativo com os valores pagos em 2018”. A ideia do governo \u00e9 aplicar o parcelamento para os precat\u00f3rios que vencem a partir do pr\u00f3ximo ano, assim que a PEC for aprovada.<\/p>\n

 <\/p>\n

De acordo com t\u00e9cnicos da Esplanada, esse “meteoro” dos precat\u00f3rios classificado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi resultado de uma m\u00e1 gest\u00e3o na programa\u00e7\u00e3o e no acompanhamento dos riscos fiscais junto ao Judici\u00e1rio. Procurado, o Minist\u00e9rio da Economia disse que n\u00e3o iria comentar a nota do Planalto e n\u00e3o confirmou o envio da PEC. A pasta informou apenas que far\u00e1 uma coletiva amanh\u00e3 para explicar o assunto.<\/p>\n

 <\/p>\n

Mais cedo, ao ser questionado sobre essa especula\u00e7\u00e3o de que houve erro na gest\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios, a pasta refor\u00e7ou que o aumento no volume de precat\u00f3rios foi “inesperado”.<\/p>\n

 <\/p>\n

“A conta de precat\u00f3rios a serem pagos no exerc\u00edcio seguinte \u00e9 apresentada em sua integralidade pelo Judici\u00e1rio ao ME todos os anos somente em julho, conforme determina o artigo 100 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0O aumento de quase 100% do valor apresentado neste ano, levando em conta apenas os precat\u00f3rios, foi, sim, inesperado e at\u00edpico”, afirmou.\u00a0 “Nesse sentido, a elabora\u00e7\u00e3o da PEC e a sua apresenta\u00e7\u00e3o ao Congresso representam um esfor\u00e7o para endere\u00e7ar o problema. Ao modernizar a regra de parcelamento e alinh\u00e1-la ao arcabou\u00e7o fiscal vigente no pa\u00eds, a PEC prop\u00f5e uma maneira perene e previs\u00edvel de lidar com essa quest\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos”, acrescentou.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Veja a \u00edntegra da nota do Pal\u00e1cio do Planalto<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

SECRETARIA-GERAL DA PRESID\u00caNCIA DA REP\u00daBLICA<\/em>
\nSubchefia para Assuntos Jur\u00eddicos<\/em>
\nAssessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em><\/p>\n

Presidente envia PEC dos precat\u00f3rios ao Congresso<\/em><\/p>\n

Entre outras mudan\u00e7as, texto prev\u00ea parcelamento de precat\u00f3rios com valor superior a R$ 66 milh\u00f5es em dez vezes. Al\u00e9m disso, precat\u00f3rios de qualquer natureza passar\u00e3o a ser corrigidos pela taxa Selic<\/em><\/p>\n

O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) com o intuito de modificar o regramento relativo aos precat\u00f3rios, alterar pontualmente algumas regras de cunho or\u00e7ament\u00e1rio e instituir um novo fundo para desburocratizar a aliena\u00e7\u00e3o de ativos.<\/em><\/p>\n

Entre as medidas previstas, os precat\u00f3rios de valor superior a R$ 66 milh\u00f5es (1.000 vezes o pagamento considerado como de pequeno valor, para efeitos judiciais) poder\u00e3o ser pagos em dez parcelas, sendo 15% \u00e0 vista e o restante pago em parcelas anuais. Outros precat\u00f3rios poder\u00e3o ser parcelados se a soma total dos precat\u00f3rios for superior a 2,6% da receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o. Nesse caso, o crit\u00e9rio ser\u00e1 pelo parcelamento dos precat\u00f3rios de maior valor.<\/em><\/p>\n

Segundo as informa\u00e7\u00f5es encaminhadas pelo Poder Judici\u00e1rio, h\u00e1 a previs\u00e3o de se pagar cerca de R$ 90 bilh\u00f5es em precat\u00f3rio em 2022, o que representa um aumento de 143% no comparativo com os valores pagos em 2018. Aprovada a PEC, esse parcelamento j\u00e1 ser\u00e1 aplicado aos precat\u00f3rios previstos para serem pagos no pr\u00f3ximo ano.<\/em><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a ser\u00e1 que todos os precat\u00f3rios passar\u00e3o a ser corrigidos pela taxa Selic, independente da sua natureza. Hoje, por conta da decis\u00e3o do STF na ADI 4425, os \u00edndices usados dependem da natureza do precat\u00f3rio, podendo ser Selic ou IPCA + 6%.<\/em><\/p>\n

O texto tamb\u00e9m permitir\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um fundo para que valores decorrentes das vendas de im\u00f3veis, recebimentos de dividendos de empresas estatais, concess\u00f5es e partilha de petr\u00f3leo possam ser usados diretamente para o pagamento de precat\u00f3rios ou da d\u00edvida p\u00fablica federal, o que dar\u00e1 maior flexibilidade or\u00e7ament\u00e1ria \u00e0 Uni\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Cabe lembrar, por fim, que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 exclusiva do Congresso Nacional, nos termos do art. 60 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, raz\u00e3o pela qual a proposta somente produzir\u00e1 efeitos se aprovada pelo Poder Legislativo por maioria qualificada (tr\u00eas quintos), ap\u00f3s dois turnos de vota\u00e7\u00e3o em cada casa legislativa.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ROSANA HESSEL O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou pessoalmente ao Congresso Nacional a Medida Provis\u00f3ria do novo Bolsa Fam\u00edlia, chamado de Aux\u00edlio Brasil, por volta do meio-dia desta segunda-feira (09\/08), mas n\u00e3o divulgou qual ser\u00e1 o valor do benef\u00edcio. Agora, no in\u00edcio da noite, o Pal\u00e1cio do Planalto soltou uma nota informando que encaminhou […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":19720,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[1498,3666,176,5665],"class_list":["post-20303","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-bolsa-familia","tag-ministerio-da-economia","tag-palacio-do-planalto","tag-pec-dos-precatorios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20303","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20303"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20303\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20311,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20303\/revisions\/20311"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19720"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20303"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20303"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20303"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}