{"id":20313,"date":"2021-08-10T12:38:52","date_gmt":"2021-08-10T15:38:52","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=20313"},"modified":"2021-08-10T19:48:55","modified_gmt":"2021-08-10T22:48:55","slug":"se-pec-dos-precatorios-for-aprovada-margem-no-teto-sera-de-r-335-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/se-pec-dos-precatorios-for-aprovada-margem-no-teto-sera-de-r-335-bi\/","title":{"rendered":"Se PEC dos precat\u00f3rios for aprovada, margem no teto ser\u00e1 de R$ 33,5 bi, diz Funchal"},"content":{"rendered":"

ROSANA HESSEL<\/h2>\n

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O secret\u00e1rio especial do Tesouro e Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Economia, Bruno Funchal, disse que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que trata do parcelamento dos precat\u00f3rios<\/a> — d\u00edvidas judiciais da Uni\u00e3o — em at\u00e9 10 anos, enviada ao Congresso Nacional, dever\u00e1 ampliar a folga do teto de gastos — emenda constitucional que limita o crescimento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o anterior — em R$ 33,5 bilh\u00f5es.<\/h2>\n

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“Essa \u00e9 uma proposta que a gente est\u00e1 enviando para resolver um problema que n\u00e3o \u00e9 nosso, \u00e9 da sociedade. Tem uma desarmonia e estamos tentando trazer uma compatibiliza\u00e7\u00e3o para preservar a regra do teto”, disse Funchal, nesta ter\u00e7a-feira (10\/8), a jornalistas,\u00a0 ao justificar a PEC pol\u00eamica para tentar adiar o pagamento de uma despesa explosiva. A iniciativa \u00e9 apontada por v\u00e1rios especialistas jur\u00eddicos como inconstitucional,<\/a> porque prev\u00ea o adiamento do pagamento de uma d\u00edvida que j\u00e1 n\u00e3o cabe recurso, mexendo em cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e abrindo espa\u00e7o para uma esp\u00e9cie de “calote institucionalizado”.<\/p>\n

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A medida \u00e9 defendida pelo governo para abrir espa\u00e7o no Or\u00e7amento de 2022 para o governo ampliar os gastos com programas com fins eleitoreiros, como o Aux\u00edlio Brasil, que substituir\u00e1 o Bolsa Fam\u00edlia e cuja Medida Provis\u00f3ria foi entregue, ontem, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pessoalmente.\u00a0Logo, se a PEC n\u00e3o for aprovada, de acordo com Funchal, o governo precisar\u00e1 enviar o Or\u00e7amento de 2022 com a previs\u00e3o de pagamento integral dos precat\u00f3rios e, portanto, “n\u00e3o haver\u00e1 espa\u00e7o para outras despesas, incluindo para programas sociais”.<\/p>\n

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Esse parcelamento dos precat\u00f3rios poder\u00e3o ser corrigidos pela taxa b\u00e1sica de juros (Selic) ou pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 6% ao ano, mas o montante devido constar\u00e1 no teto de gastos. T\u00e9cnicos minimizaram os questionamentos do efeito de bola de neve que essa nova d\u00edvida ter\u00e1 nos pr\u00f3ximos anos se o crescimento de novos precat\u00f3rios continuar em ritmo acelerado. Funchal admite que \u00e9 poss\u00edvel que o Congresso possa propor uma outra alternativa \u00e0 sugerida pelo Executivo para tratar desse problema dos precat\u00f3rios.<\/p>\n

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O secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, admitiu que o governo “tem capacidade para pagar os precat\u00f3rios”, mas optou pelo parcelamento para respeitar a regra do teto.\u00a0Funchal, por sua vez, defendeu o parcelamento considerando que foi a “melhor sa\u00edda” para “compatibilizar o pagamento de precat\u00f3rios com a regra do teto”. Segundo ele, a PEC ainda prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um fundo que ter\u00e1 recursos provenientes de privatiza\u00e7\u00f5es e de dividendos de estatais para custear apenas o pagamento de d\u00edvidas mobili\u00e1rias da Uni\u00e3o, ou seja, de t\u00edtulos p\u00fablicos, e da antecipa\u00e7\u00e3o no pagamento de precat\u00f3rios. Essa antecipa\u00e7\u00e3o de pagamentos n\u00e3o ser\u00e1 computada no limite do teto. Funchal descartou o uso desse fundo para custear programas sociais, como estava sendo anteriormente cogitado.<\/p>\n

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O Fundo de Liquida\u00e7\u00e3o de\u00a0Passivos da Uni\u00e3o ter\u00e1 como origem os recursos da aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis da Uni\u00e3o; da aliena\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria de empresas; de dividendos recebidos de empresas estatais deduzidas as despesas de empresas
\nestatais dependentes; da outorga de delega\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos e demais esp\u00e9cies de concess\u00e3o\u00a0negocial; da antecipa\u00e7\u00e3o de valores a serem recebidos a t\u00edtulo do excedente em \u00f3leo em\u00a0contratos de partilha de petr\u00f3leo; e\u00a0da arrecada\u00e7\u00e3o decorrente do primeiro ano de redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>\n

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De acordo com os t\u00e9cnicos da Economia, o governo prop\u00f5e na proposta “um aperfei\u00e7oamento” de uma regra da Constitui\u00e7\u00e3o que permite o parcelamento de precat\u00f3rios que excedam 15% do total previsto para essa despesa e adiciona a possibilidade de pagamento em at\u00e9 10 anos das d\u00edvidas judiciais que superem R$ 66 milh\u00f5es at\u00e9 2029, sendo que esses valores parcelados constar\u00e3o do teto de gastos em anos futuros, podendo acumular com os que devem ser informados anualmente pelo Judici\u00e1rio que dever\u00e3o ser pagos.<\/p>\n

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Segundo a proposta, nenhum precat\u00f3rio abaixo de R$ 455 mil parcelado no exerc\u00edcio de 2022 e todos os precat\u00f3rios de pequeno valor, abaixo de R$ 66 mil, “sempre estar\u00e3o fora da\u00a0regra de parcelamento”.<\/p>\n

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“Surpresa” antiga<\/strong><\/p>\n

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Inicialmente, os secret\u00e1rios falaram que houve uma “surpresa” no aumento das despesas com precat\u00f3rios no Or\u00e7amento deste ano, passando de R$ 54,7 bilh\u00f5es, em 2021,\u00a0 para R$ 89,1 bilh\u00f5es, em 2022. Esse aumento de R$ 34,4 bilh\u00f5es superam a nova previs\u00e3o de R$ 30,4 bilh\u00f5es estimada pela pasta para a folga no limite do teto de gastos de 2022. A previs\u00e3o inicial do governo com essa despesa estava em torno de R$ 57 bilh\u00f5es. Contudo, reconheceram que boa parte desses gastos contavam nas estimativas de riscos fiscais que precisam constar na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). Logo, com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, o governo ter\u00e1 uma “folga” para gastar de R$ 33,5 bilh\u00f5es dentro do limite da regra do teto, de R$ 1,610 trilh\u00e3o, no ano que vem.<\/p>\n

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Os t\u00e9cnicos defenderam a tese de que o parcelamento dos precat\u00f3rios n\u00e3o \u00e9 calote e reconheceram que a maior parte desse aumento “at\u00edpico e inesperado” da despesa \u00e9 decorrente da a\u00e7\u00f5es antigas que a Uni\u00e3o perdeu na Justi\u00e7a, como a da inclus\u00e3o do ICMS na base de Pis-Cofins, neste ano, e dos precat\u00f3rios do Fundef (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio), que em 2019, o Supremo Tribunal Federal deu\u00a0um decis\u00e3o favor\u00e1vel aos estados para receberem os precat\u00f3rios do Fundef, que poderiam chegar a R$ 81 bilh\u00f5es. Contudo, t\u00e9cnicos atribuem \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Civil, em 2015, como um fator que acelerou o andamento dos processos, o que aumentou a fatura com as d\u00edvidas judiciais.<\/p>\n

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“Os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis da Uni\u00e3o, AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), trabalham em perfeita harmonia, mas sempre se esgota a possibilidade de evitar perder a causa na Justi\u00e7a. A legisla\u00e7\u00e3o permite que haja acordo que s\u00e3o fruto no passado e foi alertado uma percep\u00e7\u00e3o do fruto hist\u00f3rico, como o ICMS na base de c\u00e1lculo e o Fundef. A Uni\u00e3o tentou fazer modula\u00e7\u00f5es, mas a Justi\u00e7a tem o fator imponder\u00e1vel”, afirmou o\u00a0procurador-geral substituto da Fazenda Nacional, Cristiano Neuenschwander Lins de Morais<\/span>. Segundo ele, a pasta s\u00f3 tomou ci\u00eancia dos valores excedentes em julho e, por isso, a surpresa.<\/p>\n

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Segundo o secret\u00e1rio do Or\u00e7amento Federal, Ariosto Culau, boa parte dos precat\u00f3rios s\u00e3o de decis\u00f5es que abrangem o Fundef, somando R$ 16,7 bilh\u00f5es para a previs\u00e3o de pagamento no pr\u00f3ximo ano. Outras despesas que ajudaram nessa amplia\u00e7\u00e3o foram precat\u00f3rios referentes a royalties e subs\u00eddios tarif\u00e1rios do estado de Goi\u00e1s e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o de Estados (FPE) do Maranh\u00e3o.\u00a0 “Esses foram alguns acr\u00e9scimos que contribu\u00edram para o crescimento dos precat\u00f3rios. Mesmo se a previs\u00e3o fosse feita, n\u00e3o iria mudar a regra do teto”, acrescentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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