A regra do teto limita o aumento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior e \u00e9 a \u00fanica \u00e2ncora fiscal vigente atualmente.\u00a0“A gente est\u00e1 sendo passageiro da infla\u00e7\u00e3o que est\u00e1 vindo. Considerando a proje\u00e7\u00e3o atual do mercado para o INPC (no acumulado do ano), j\u00e1 perder\u00edamos R$ 8 bilh\u00f5es dos R$ 33,5 bilh\u00f5es que estamos projetando de folga no teto”, afirmou Funchal, nesta sexta-feira (13\/8), durante videoconfer\u00eancia organizada pela XP Investimentos, considerando que o INPC dever\u00e1 encerrar ano em torno de 7,2%. No acumulado em 12 meses at\u00e9 julho, o indicador da infla\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias com renda at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos avan\u00e7ou 9,85%, bem acima da alta de 8,99% na infla\u00e7\u00e3o oficial que corrige o teto no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
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A PEC dos precat\u00f3rios prev\u00ea o parcelamento das d\u00edvidas judiciais do governo federal que n\u00e3o cabem mais recurso acima de R$ 66 milh\u00f5es em at\u00e9 10 anos, com pagamento de 15% \u00e0 vista e corre\u00e7\u00e3o das parcelas pela taxa b\u00e1sica de juros (Selic), atualmente em 5,25% ao ano, em vez da infla\u00e7\u00e3o como \u00e9 feito atualmente.<\/p>\n
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Apesar das cr\u00edticas \u00e0 ao parcelamento de uma d\u00edvida l\u00edquida e certa e que n\u00e3o cabe mais recursos, Funchal voltou a defender essa possibilidade por conta do aumento expressivo nessa despesa. Ele lembrou que o volume de precat\u00f3rios que precisam ser pagos no ano que vem ter\u00e1 um aumento de R$ 34,5 4 bilh\u00f5es sobre o volume pago neste ano, para R$ 89.1 bilh\u00f5es. A estimativa inicial do governo para essa despesa no Or\u00e7amento de 2022, que est\u00e1 sendo preparado pela equipe econ\u00f4mica e precisa ser encaminhado ao Congresso at\u00e9 o dia 31 deste m\u00eas, era de R$ 57 bilh\u00f5es. Com isso, esse aumento consomem toda a folga do teto de gastos no ano que vem, atualmente estimada por Funchal em R$ 30,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n
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De acordo com Funchal,\u00a0a PEC prop\u00f5e uma mudan\u00e7a na regra existente na Constitui\u00e7\u00e3o que permite o parcelamento dos “superprecat\u00f3rios”, que somam 15% do total dessas d\u00edvidas judiciais da Uni\u00e3o, \u00e9 “praticamente in\u00f3cua” e precisa ser melhorado a fim de criar um\u00a0regime especial o parcelamento dos precat\u00f3rios em 10 anos com 15% pagos \u00e0 vista.\u00a0 A medida ainda prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de liquida\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios e da d\u00edvida mobili\u00e1ria, que ter\u00e1 recursos de venda de ativos da Uni\u00e3o e de dividendos de estatais federais que excederam os repasses \u00e0s dependentes. Pelas estimativas do secret\u00e1rio, esse fundo poder\u00e1 ter recursos entre R$ 15 bilh\u00f5es a R$ 30 bilh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Rebate \u00e0s cr\u00edticas e novo Bolsa Fam\u00edlia<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Ao ser questionado sobre as cr\u00edticas \u00e0 proposta, Funchal admitiu que n\u00e3o haver\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o boa para esse problema e que o importante \u00e9 trazer esse assunto para o debate, porque, sem a aprova\u00e7\u00e3o da PEC n\u00e3o haver\u00e1 espa\u00e7o para o governo aumentar os gastos com programas sociais, como o novo Bolsa Fam\u00edlia, previsto na Medida Provis\u00f3ria que cria o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n <\/p>\n A princ\u00edpio, o Or\u00e7amento de 2022 ser\u00e1 enviado ao Congresso sem a previs\u00e3o de gastos com o Aux\u00edlio e prevendo o pagamento integral dos precat\u00f3rios. Se a PEC for aprovada, o governo enviar\u00e1 uma mensagem modificativa ao Legislativo para incluir o benef\u00edcio, que, se tiver um valor mensal em torno de R$ 283 a R$ 300, para uma base de 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias, precisar\u00e1 de R$ 26 bilh\u00f5es a R$ 28 bilh\u00f5es de recursos adicionais \u00e0 previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Bolsa Fam\u00edlia em 2022, em torno de R$ 34 bilh\u00f5es a R$ 35 bilh\u00f5es, segundo Funchal.<\/p>\n <\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s sugest\u00f5es de outras sa\u00eddas para o problema dos precat\u00f3rios, como excluir o excedente da m\u00e9dia dos \u00faltimos anos para fora do teto, por exemplo, Funchal defendeu que a manuten\u00e7\u00e3o das despesas dentro do teto, para “evitar um aumento muito grande na folga do teto”.\u00a0 “Todas as decis\u00f5es s\u00e3o muito custosas e temos que encontrar uma solu\u00e7\u00e3o menos pior”, disse.<\/p>\n <\/p>\n O secret\u00e1rio tamb\u00e9m reconheceu que, para poder incluir a previs\u00e3o de nova despesa com o Aux\u00edlio Brasil, para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o governo precisar\u00e1 informar uma receita correspondente, que n\u00e3o seja tempor\u00e1ria, porque o benef\u00edcio ser\u00e1 permanente.\u00a0 Nesse sentido, ele adiantou que o governo dever\u00e1 enviar um plano de redu\u00e7\u00e3o de gasto tribut\u00e1rio at\u00e9 15 de setembro, em concord\u00e2ncia com a emenda constitucional 109, aprovada no in\u00edcio do ano e que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de 4% para 2% as despesas com subs\u00eddios em 10 anos. ” Estamos tentando rever diversos programas mal avaliados. Primeiro, acabam os que tem avalia\u00e7\u00e3o ruim. Depois, os que t\u00eam avalia\u00e7\u00e3o boa”, afirmou, sem citar quais subs\u00eddios podem ser exclu\u00eddos nessa primeira programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Outra fonte de receita que poderia ser usada para compensar o gasto com o novo benef\u00edcio viria com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei da reforma do Imposto de Renda, segundo Funchal. Contudo, ele reconheceu que essa receita \u00e9 uma inc\u00f3gnita, porque nos v\u00e1rios relat\u00f3rios preparados pelo relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a perda de arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal “varia entre zero e R$ 30 bilh\u00f5es’.<\/p>\n <\/p>\n Ao ser questionado se a quest\u00e3o de pagar todos os precat\u00f3rios \u00e0 vista em vez de criar novas despesas, j\u00e1 que as d\u00edvidas judicias em 2022 representam mais de 70% dos gastos n\u00e3o obrigat\u00f3rios, Funchal admitiu que nada \u00e9 descartado. “N\u00e3o acho que essa proposta est\u00e1 fora da mesa, mas eu\u00a0n\u00e3o acho que a sociedade e a classe pol\u00edtica v\u00e3o preferir isso”, afirmou, acrescentando que o assunto precisar\u00e1 de bastante debate. “Estamos conseguindo discutir o assunto e ser\u00e1 preciso debater o novo Bolsa Fam\u00edlia, porque a desigualdade aumentou e h\u00e1 mais pessoas na linha de pobreza e nenhuma alternativa poder\u00e1 ser descartada nesse debate”, afirmou. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ROSANA HESSEL O secret\u00e1rio especial do Tesouro e Or\u00e7amento, Bruno Funchal, reconheceu que a infla\u00e7\u00e3o mais forte poder\u00e1 encolher a estimativa inicial de folga no teto de gastos em, pelo menos, R$ 8 bilh\u00f5es, prevista com a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea o parcelamento no pagamento de precat\u00f3rios — d\u00edvida […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":17057,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[5313,542,3666,549,5665,5686],"class_list":["post-20416","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-bruno-funchal","tag-contas-publicas","tag-ministerio-da-economia","tag-orcamento","tag-pec-dos-precatorios","tag-questao-fiscal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20416","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20416"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20416\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20423,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20416\/revisions\/20423"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17057"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20416"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20416"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20416"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}