{"id":20441,"date":"2021-08-13T22:13:24","date_gmt":"2021-08-14T01:13:24","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=20441"},"modified":"2021-08-13T22:14:35","modified_gmt":"2021-08-14T01:14:35","slug":"os-precatorios-nao-foram-produzidos-por-nos-diz-guedes-ao-defender-pec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/os-precatorios-nao-foram-produzidos-por-nos-diz-guedes-ao-defender-pec\/","title":{"rendered":"“Os precat\u00f3rios n\u00e3o foram produzidos por n\u00f3s”, diz Guedes ao defender PEC"},"content":{"rendered":"

ROSANA HESSEL<\/span><\/p>\n

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, ao justificar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea o parcelamento dessas d\u00edvidas judiciais da Uni\u00e3o em at\u00e9 10 anos para os que tiverem valor acima de R$ 66 milh\u00f5es,\u00a0 refor\u00e7ou que essa medida tem como objetivo principal respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, as d\u00edvidas s\u00e3o antigas, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, e ca\u00edram, agora, no colo do atual governo.<\/span><\/p>\n

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“Os precat\u00f3rios n\u00e3o foram produzidos por n\u00f3s. S\u00e3o poderes independentes. Cada um tem a sua esfera de atua\u00e7\u00e3o. Cabe\u00a0ao judici\u00e1rio dar os precat\u00f3rios.\u00a0Eu n\u00e3o vou discutir m\u00e9rito. Agora, eu tenho que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal do lado de c\u00e1. A minha obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 controlar o crescimento dos gastos p\u00fablicos”, afirmou o ministro, nesta sexta-feira (13\/8), em entrevista \u00e0 r\u00e1dio Jovem Pan. Ele lembrou que tanto o Congresso quanto o Judici\u00e1rio n\u00e3o possuem essa mesma obrigatoriedade e tomam decis\u00f5es sem precisar apontar a fonte de receita para as despesas que aprovam.<\/p>\n

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De acordo com o ministro, a despesa com precat\u00f3rio prevista para 2022, que passou de R$ 54,7 bilh\u00f5es neste ano para R$ 89,1 bilh\u00f5es, conforme os dados do secret\u00e1rio especial do Tesouro e Or\u00e7amento, Bruno Funchal, tornou chegou a um “um valor que n\u00e3o \u00e9 inexequ\u00edvel” “E lembre-se. Isso \u00e9 um estoque de causas que foram ganhas l\u00e1 atr\u00e1s e que vieram acumulando multas juros compostos”, frisou.<\/p>\n

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Apesar das cr\u00edticas \u00e0 PEC que \u00e9 considerada uma grande pedalada fiscal por especialistas em contas p\u00fablicas, Guedes defendeu o parcelamento dos precat\u00f3rios como uma forma de tornar a despesa mais “previs\u00edvel” . Ele descartou a alternativa de mexer no teto de gastos, retirando as d\u00edvidas judiciais do limite ou parte delas. “Seria muito f\u00e1cil isso, mas eu s\u00f3 resolveria a despesa de 2022. O pr\u00f3ximo governo que entrar iria pegar uma bomba at\u00f4mica. Eu preferi atacar\u00a0 o componente fiscal. Daqui para frente tem previsibilidade”, disse.\u00a0 Ele refor\u00e7ou que essa proposta tem como principal objetivo n\u00e3o deixar o governo cometer crime de responsabilidade.<\/span><\/p>\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, toda vez que tem uma despesa subindo descontroladamente tem que atacar diretamente, como foi feito com reforma da Previd\u00eancia. Ele ainda isentou a\u00a0<\/span>Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) de qualquer responsabilidade pelo aumento expressivo no volume de precat\u00f3rios neste ano. “Ningu\u00e9m sabe o n\u00famero exato (dessas a\u00e7\u00f5es). Se soubesse, teriam feito algo a respeito”, afirmou.\u00a0 Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, quem\u00a0<\/span>criou a incerteza fiscal \u00e9 o ritmo de cria\u00e7\u00e3o de passivos. “Todos os poderes s\u00e3o independentes, mas n\u00e3o s\u00e3o todos respons\u00e1veis pelo controle or\u00e7ament\u00e1rio. Quem fica sujeito \u00e0 LRF \u00e9 o Executivo”, refor\u00e7ou.<\/span><\/p>\n

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“Chuva de pedrinhas”<\/strong><\/p>\n

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O chefe da equipe econ\u00f4mica fez quest\u00e3o de afirmar que o parcelamento dos precat\u00f3rios n\u00e3o foi uma estrat\u00e9gia para o governo poder aumentar as despesas com o novo programa social, o Aux\u00edlio Brasil. Segundo ele,\u00a0o novo Bolsa Fam\u00edlia “j\u00e1 estava or\u00e7ado no valor de R$ 270 a R$ 300 e estava planejado dentro do teto”. Contudo, a programa\u00e7\u00e3o acabou precisando mudar com a surpresa com os precat\u00f3rios e, por conta disso, a solu\u00e7\u00e3o encontrada foi o parcelamento do meteoro a fim de transform\u00e1-lo em uma chuva de meteoritos. “Precisamos de previsibilidade. Precisamos controlar o ritmo de crescimento de causas perdias para o governo. Mas o que eu n\u00e3o posso fazer \u00e9 de um ano para o outro emitir R$ 100 bilh\u00f5es de d\u00edvida e jogar o juro na lua e jogar a infla\u00e7\u00e3o na lua. Daqui para frente, vai cair um monte de pedrinhas”, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Segundo o chefe da equipe econ\u00f4mica, os pequenos precat\u00f3rios, com valores menores, ser\u00e3o pagos “imediatamente”, e os grandes, a partir de R$ 66 milh\u00f5es, ser\u00e3o parcelados. E os maiores, chamados de “superprecat\u00f3rios”, s\u00e3o de estados, que poder\u00e3o participar das privatiza\u00e7\u00f5es, por meio do fundo de liquida\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ser criado com a PEC.\u00a0 “Super m\u00edssil, ser\u00e1 parcelado. M\u00edssil pequeno, recebe \u00e0 vista. Mas os m\u00edsseis parcelados podem ser transformados imediatamente em moeda de privatiza\u00e7\u00e3o”, afirmou ele, citando as grandes que est\u00e3o previstas, como Correios e Eletrobras, mas sem citar uma data espec\u00edfica.<\/p>\n

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Para Guedes essa solu\u00e7\u00e3o do parcelamento de precat\u00f3rios n\u00e3o \u00e9 calote e \u00e9 diferente do expediente utilizado em situa\u00e7\u00f5es semelhantes no passado que era feito “no p\u00e9 do ouvido” e sem transpar\u00eancia. “Eu, pelo menos, fiz uma coisa \u00e0 luz do dia para todos”, ironizou.\u00a0 “Isso n\u00e3o \u00e9 inova\u00e7\u00e3o. Ningu\u00e9m chamou de calote quando valeu para estados e munic\u00edpios”, disse ele, n\u00e3o lembrando que os entes federativos n\u00e3o podem emitir d\u00edvida como a Uni\u00e3o.\u00a0\u00a0“Acredito que fizemos o que t\u00ednhamos ter feito. Estamos controlando as despesas”, refor\u00e7ou.<\/p>\n

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O ministro reconheceu que o crescimento dessas despesas foi “assustador” e, no ano que vem, poderia chegar a R$ 150 bilh\u00f5es e a R$ 230 bilh\u00f5es no ano seguinte, tornando a despesa descontrolada. Ali\u00e1s, esse volume at\u00edpico vinha chamando a aten\u00e7\u00e3o dele desde o ano passado. “Mais vale a pena entrar para a ind\u00fastria de precat\u00f3rios do que\u00a0tentar tocar qualquer outra atividade no Brasil. \u00c9 o negocio que mais cresce no Brasil”, criticou.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Ao se defender das cr\u00edticas sobre o aumento da desconfian\u00e7a e da queda na credibilidade do governo, voltou a citar a reforma da Previd\u00eancia e a redu\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o divida-Produto Interno Bruto (PIB) devido \u00e0 pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o dos juros pelo Banco Central, que levou a taxa b\u00e1sica da economia (Selic) para 2% ao ano, como alguns pontos positivos da sua gest\u00e3o.<\/p>\n

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“Fizemos uma reforma previdenci\u00e1ria que ningu\u00e9m tinha feito antes. Fomos para a segunda reforma e reduzimos em R$ 100 bilh\u00f5es na despesa com juros”, disse ele, apontando como terceira reforma o congelamento dos reajustes do funcionalismo civil por dois anos, como contrapartida para a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do Or\u00e7amento de Guerra no combate \u00e0 pandemia da covid-19. Segundo o ministro, essa medida garantiu uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 150 bilh\u00f5es na trajet\u00f3ria de gastos com pessoal em tr\u00eas anos. “Nenhuma reforma administrativa daria isso”, disse.<\/p>\n

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Otimismo<\/strong><\/p>\n

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Ao ser questionado sobre a conjuntura econ\u00f4mica, Guedes voltou a demonstrar otimismo por conta de o pa\u00eds ter registrado uma queda menor do que muitos previam no ano passado e, pelas estimativas dele, o PIB dever\u00e1 crescer 5,5% neste ano. A previs\u00e3o oficial do Minist\u00e9rio da Economia, recentemente revisada, \u00e9 de 5,3%. Para o ministro, o Brasil tem que seguir a agenda de reformas, porque “cada avan\u00e7o nos marcos regulat\u00f3rios dispara bilh\u00f5es de reais de investimentos”.\u00a0 Apesar achar que houve os avan\u00e7os na agenda econ\u00f4mica na C\u00e2mara dos Deputados, ele reconheceu que, no Senado Federal, os processos devem andar mais devagar por conta da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da pandemia, que est\u00e1 sob os holofotes.<\/p>\n

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Como exemplo no avan\u00e7o dos marcos regulat\u00f3rios, o ministro citou o leil\u00e3o da Cedae, estatal de saneamento do Rio de Janeiro, que, arrecadou R$ 20 bilh\u00f5es mais R$ 30 bilh\u00f5es em compromisso de investimentos para os pr\u00f3ximos 10 anos. “Vem a lei da cabotagem, a moderniza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico, as privatiza\u00e7\u00f5es dos Correios e da Eletrobras”, enumerou.<\/p>\n

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Nesse sentido, Guedes refor\u00e7ou o otimismo.\u00a0“Estamos realmente transformando recupera\u00e7\u00f5es c\u00edclicas que cham\u00e1vamos de voo de galinha com reformas em um horizonte de investimento mais amplo, em todos os setores”, disse ele, minimizando o “barulho” dos mercados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es com as incertezas por conta do aumento dos riscos fiscais, justamente por conta da PEC dos precat\u00f3rios e a falta de espa\u00e7o no Or\u00e7amento para o governo criar o novo Bolsa Fam\u00edlia do jeito que o presidente Jair Bolsonaro vem anunciando, com valores acima dos R$ 300 defendidos pelo chefe da equipe econ\u00f4mica.<\/b><\/p>\n

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“<\/strong>A democracia \u00e9 barulhenta. Mas os atores, \u00e0s vezes, se excedem. A grande verdade \u00e9 que a Bolsa subiu bastante e est\u00e1vamos andando no caminho certo. E come\u00e7ou todo o barulho novo. \u00c9 barulho pol\u00edtico que antecipando as elei\u00e7\u00f5es”, ressaltou.<\/p>\n

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O ministro minimizou essa crise de credibilidade do governo e garantiu que ser\u00e1 poss\u00edvel zerar o rombo das contas p\u00fablicas no ano que vem se o pa\u00eds continuar crescendo no ritmo atual. “Est\u00e1 previsto para o ano que vem, dentro dos par\u00e2metros que n\u00f3s temos, o d\u00e9ficit poderia praticamente desaparecer no ano que vem, este ano cai para 1,7%\u00a0 PIB\u00a0<\/span>ano que vem estaria em 0,2%, 0,3% (do PIB), se a economia conseguir manter o ritmo de crescimento\u201d, disse. “N\u00e3o vai ser agora que eu vou ficar pessimista. Agora, est\u00e1 tudo melhorando. Est\u00e1 tudo melhorando\u201d, concluiu.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ROSANA HESSEL   O ministro da Economia, Paulo Guedes, ao justificar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea o parcelamento dessas d\u00edvidas judiciais da Uni\u00e3o em at\u00e9 10 anos para os que tiverem valor acima de R$ 66 milh\u00f5es,\u00a0 refor\u00e7ou que essa medida tem como objetivo principal respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":9817,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[542,589,3613,5665],"class_list":["post-20441","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-contas-publicas","tag-economia","tag-paulo-guedes","tag-pec-dos-precatorios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20441","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20441"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20441\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20449,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20441\/revisions\/20449"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9817"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20441"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20441"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20441"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}