ROSANA HESSEL<\/p>\n
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse, nesta segunda-feira (30\/08), que, junto com o presidente\u00a0 da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conversar\u00e1 com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, “entre hoje e amanh\u00e3”, para debaterem sobre uma solu\u00e7\u00e3o “inteligente’ fora da Constitui\u00e7\u00e3o para o pagamento dos precat\u00f3rios — d\u00edvidas judiciais da Uni\u00e3o –, que, segundo ele, precisa ser definida “nesta semana”, a fim de criar espa\u00e7o para o novo Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
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De acordo com Pacheco, “h\u00e1 uma possibilidade, desde sempre, ventilada e que tem se evolu\u00eddo” para o pagamento dos R$ 89,1 bilh\u00f5es de precat\u00f3rios previstos para 2022, dado R$ 34,4 bilh\u00f5es acima dos R$ 54,7 bilh\u00f5es, que essa sa\u00edda por meio de uma composi\u00e7\u00e3o que vem sendo intermediada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), presidido por Fux.\u00a0“\u00c9 uma solu\u00e7\u00e3o inteligente e poss\u00edvel”, afirmou Pacheco, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, com quem esteve reunido na Resid\u00eancia Oficial\u00a0 pouco antes, reconhecendo que a proposta busca achar espa\u00e7o para a amplia\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
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O senador contou que ele e Lira v\u00e3o alinhar “definitivamente” essa quest\u00e3o dos precat\u00f3rios com o ministro Luiz Fux “at\u00e9 amanh\u00e3”.\u00a0“A solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o dos precat\u00f3rios acaba por desaguar numa outra solu\u00e7\u00e3o adicionalmente fundamental para o Brasil que \u00e9 o programa social implementado pelo governo que substitua o Bolsa Fam\u00edlia, que possa atingir um maior n\u00famero de pessoas com o valor atualizado para se dar essas pessoas poder de compra especial no momento em que se a levam os pre\u00e7os das coisas de modo geral”, afirmou. Ele refor\u00e7ou que um programa social robusto \u00e9 “fundamental para socorrer milh\u00f5es de pessoas precisam do Estado na solu\u00e7\u00e3o do seu dia-a-dia, na sua capacidade de aquisi\u00e7\u00e3o das coisas”.<\/p>\n
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O Minist\u00e9rio da Economia precisa encaminhar o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2022 ao Congresso at\u00e9 amanh\u00e3 e, sem uma redu\u00e7\u00e3o do valor dos precat\u00f3rios que precisam ser pagos no ano que vem, n\u00e3o tem espa\u00e7o algum no Or\u00e7amento para ampliar o Bolsa Fam\u00edlia e,\u00a0 muito menos, ampliar gastos eleitoreiros prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sem estourar o teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n
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O vice-presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Bruno Dantas, encaminhou ao ministro Fux uma minuta da proposta dessa solu\u00e7\u00e3o, que limita em R$ 39,8 bilh\u00f5es o pagamento de precat\u00f3rios por ano, deixando o excedente de R$ 49,3 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano. Esse valor \u00e9 menor do que a previs\u00e3o de R$ 57,8 bilh\u00f5es que a equipe econ\u00f4mica estava prevendo para o pagamento de precat\u00f3rios neste ano antes de saber o valor enviado pelo Judici\u00e1rio, de R$ 89,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n
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De acordo com o ministro do TCU, esses valores excedentes ter\u00e3o prioridade de pagamento no ano que vem. Essa medida \u00e9 vista por especialistas como uma boa alternativa para a pol\u00eamicas da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) prevendo o parcelamento dos precat\u00f3rios em 10 anos, que encaminhada por Guedes ao Congresso e vem causando uma s\u00e9rie de cr\u00edticas do mercado por ser inconstitucional e gerar muita inseguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de flexibilizar as regras de responsabilidade fiscal.<\/p>\n
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“O problema do precat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 ligado apenas ao Bolsa Fam\u00edlia, mas \u00e0 previsibilidade e \u00e0 exequibilidade do Or\u00e7amento p\u00fablico”, disse Guedes, elogiando a solu\u00e7\u00e3o apontada pelo CNJ. Segundo ele, a regra do teto existe “para evitar excessos de gastos do Executivo”, e, portanto, \u00e9 preciso uma coordena\u00e7\u00e3o entre os demais Poderes para que essa norma continue sendo respeitada.\u00a0“Achamos essa proposta eficaz e vemos com muita satisfa\u00e7\u00e3o essa retomada da pauta econ\u00f4mica (com o Congresso)”, acrescentou.<\/p>\n
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O ministro da economia voltou a se defender das cr\u00edticas de que errou ao n\u00e3o prever o forte aumento dos precat\u00f3rios. “Aparentemente, n\u00e3o tinha como prever”, disse, citando que, h\u00e1 tr\u00eas dias, “entraram os superprecat\u00f3rios, de R$ 10 bilh\u00f5es inesperados”, e tentou repetir o discurso otimista de que o pa\u00eds continuar\u00e1 “surpreendendo o mundo” e que o governo dar\u00e1 continuidade na agenda de reformas.<\/p>\n
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“A solu\u00e7\u00e3o (dos precat\u00f3rios) passa, realmente, pelo STF, e a Economia apoia muito a solu\u00e7\u00e3o que saiu do ministro Fux e o ministro Bruno Dantas”, disse Guedes. Ele disse que a medida respeita o teto e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e reconheceu que a PEC dos precat\u00f3rios n\u00e3o era vi\u00e1vel e n\u00e3o seria r\u00e1pida. “Nos hav\u00edamos tentado uma via legislativa, uma solu\u00e7\u00e3o pela PEC, mas, aparentemente, essa solu\u00e7\u00e3o (pelo CNJ) \u00e9 mais efetiva e mais adequada mais adequada juridicamente”, afirmou.<\/p>\n
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Outros temas da agenda<\/strong><\/p>\n <\/p>\n De acordo\u00a0 com Pacheco, outros temas econ\u00f4micos que tramitam no Congresso foram debatidos com Guedes, como as reformas tribut\u00e1rias e administrativa e a Medida Provis\u00f3ria 1.045\/2021, que trata da “minirreforma trabalhista”. Ele contou que ainda est\u00e1 trabalhando no m\u00e9rito da MP, que sofre alguns questionamentos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CLT e, por conta disso, pretende, junto com o presidente C\u00e2mara, encontrar uma aprecia\u00e7\u00e3o “integral ou parcial” da proposta.<\/p>\n <\/p>\n O senador destacou que o Minist\u00e9rio da Economia “tem grande responsabilidade” de preservar os n\u00fameros da economia, al\u00e9m de combater o desemprego e tamb\u00e9m preservar o poder de compra dos brasileiros em um momento em que os pre\u00e7os aumentam.\u00a0\u00a0“Hoje, a t\u00f4nica \u00e9 o crescimento do Brasil, considerando um momento em que a busca desse alinhamento do Congresso com o Minist\u00e9rio da Economia”, disse. Ele refor\u00e7ou que a solu\u00e7\u00e3o do CNJ para precat\u00f3rios e um Bolsa Fam\u00edlia mais amplo “s\u00e3o complementares”.<\/p>\n <\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, o presidente do Senado tem demonstrado mais simpatia pela PEC 110\/2019, que tem origem no Senado e trata de uma reforma mais ampla do que proposta fatiada por Paulo Guedes, que enviou, por enquanto, dois projetos ao Legislativo: o que unifica PIS-Cofins e o que reforma o Imposto de Renda, que est\u00e3o travados na C\u00e2mara.<\/p>\n <\/p>\n “O alinhamento \u00e9 importante para identificarmos um caminho de uma reforma poss\u00edvel no Brasil”, defendeu. Outro tema abordado na reuni\u00e3o foi o projeto de lei de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, que j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara e “est\u00e1 em andamento no Senado”, podendo ser apreciado “no decorrer de setembro” pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/p>\n <\/p>\n O presidente do Senado voltou a defender a pacifica\u00e7\u00e3o entre os poderes e essa conversa dele com Guedes para buscar uma solu\u00e7\u00e3o para os precat\u00f3rios em parceria com o Supremo, caminham nessa dire\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o podemos, absolutamente, no Brasil, interromper o di\u00e1logo, por mais que as diverg\u00eancias aconte\u00e7am”, frisou. Guedes aproveitou para fazer coro com Pacheco, defendendo o di\u00e1logo e refor\u00e7ou o discurso de que ele acredita na democracia brasileira. “A\u00a0democracia brasileira \u00e9 forte, vigorosa”, acrescentou.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ROSANA HESSEL O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse, nesta segunda-feira (30\/08), que, junto com o presidente\u00a0 da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conversar\u00e1 com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, “entre hoje e amanh\u00e3”, para debaterem sobre uma solu\u00e7\u00e3o “inteligente’ fora da Constitui\u00e7\u00e3o para o […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":20733,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[1638,589,3613,5665,5164,602],"class_list":["post-20732","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-cnj","tag-economia","tag-paulo-guedes","tag-pec-dos-precatorios","tag-rodrigo-pacheco","tag-stj"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20732","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20732"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20732\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20794,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20732\/revisions\/20794"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20733"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20732"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20732"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20732"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}