O senador, inclusive, sinalizou apoio \u00e0 proposta do CNJ a fim de criar espa\u00e7o fiscal para o governo fazer um Bolsa Fam\u00edlia mais robusto.<\/a><\/p>\n <\/p>\n
“Se essa proposta for aprovada o efeito na d\u00edvida ser\u00e1 pior do que o da PEC dos precat\u00f3rios”, alertou Gouv\u00eaa. Por conta das multas e dos juros sobre os valores parcelados, al\u00e9m dos novos precat\u00f3rios que forem vencendo ao longo dos 10 anos do parcelamento previsto na PEC das pedaladas, como vem sendo chamada a PEC 23\/2021, essa d\u00edvida poder\u00e1 ficar impag\u00e1vel, porque poder\u00e1 ultrapassar R$ 1 trilh\u00e3o, pelos c\u00e1lculos do especialista que aponta uma s\u00e9rie de inconstitucionalidades na PEC das pedaladas. O consenso entre especialistas jur\u00eddicos \u00e9 que essa PEC promove um calote institucionalizado, elevado a inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao adiar o pagamento de senten\u00e7as que j\u00e1 tramitaram, em m\u00e9dia, por uma d\u00e9cada na Justi\u00e7a.<\/p>\n
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Conforme dados do Minist\u00e9rio da Economia, o parcelamento dos precat\u00f3rios do ano que vem, de R$ 89,1 bilh\u00f5es, abriria espa\u00e7o de R$ 35,5 bilh\u00f5es, no Or\u00e7amento, resultado acima da folga anteriormente estimada para o teto de gastos, de R$ 30,4 bilh\u00f5es, considerando uma infla\u00e7\u00e3o de 6,2% para corre\u00e7\u00e3o das despesas, taxa menor do que as estimativas atuais, que caminham para 8%. Logo, se solu\u00e7\u00e3o do CNJ, a folga ser\u00e1 bem maior, lembrou Gouv\u00eaa, para a Uni\u00e3o se o mesmo limite for aplicado nos anos seguintes. “Todo ano tem processos e valores acima de R$ 50 bilh\u00f5es, que v\u00e3o ser acumulados da mesma forma. Eles precisam \u00e9 serem pagos para n\u00e3o virarem uma bola de neve”, resumiu.<\/p>\n
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Al\u00e9m disso, o advogado alertou para o fato de que essa solu\u00e7\u00e3o do CNJ vai interferir na independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio em vez de atacar a raiz do problema dos precat\u00f3rios, que provoca tantos processos contra a Uni\u00e3o na Justi\u00e7a. “Essa ideia n\u00e3o faz sendo, porque imp\u00f5e um limite para o Judici\u00e1rio trabalhar. O governo n\u00e3o est\u00e1 atacando a raiz do problema”,\u00a0 afirma Gouv\u00eaa.<\/p>\n
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“Neste momento, quando muitos criticam ataques \u00e0 democracia, \u00e9 preciso ficar atendo \u00e0 quest\u00e3o dos precat\u00f3rios, porque um dos ataques mais graves est\u00e1 ocorrendo. Ao limitar a a\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, o governo est\u00e1 dando um sinal de que a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o relevante quanto as demais. O que \u00e9 muito preocupante”, alertou o representante da OAB.<\/p>\n
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De acordo com Gouv\u00eaa, a solu\u00e7\u00e3o do CNJ est\u00e1 sendo buscada de forma atropelada e n\u00e3o poder\u00e1 ser definida at\u00e9 amanh\u00e3, como espera do ministro Paulo Guedes, para poder inclu\u00ed-la no Or\u00e7amento do ano que vem. Essa medida ainda precisar\u00e1 ter um parecer do f\u00f3rum t\u00e9cnico do CNJ sobre o tema, o Fonaprec (F\u00f3rum Nacional dos Precat\u00f3rios). “At\u00e9 agora, n\u00e3o fomos consultados”, lamentou o advogado, que \u00e9 membro do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
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O governo tenta encontrar uma sa\u00edda para adiar parte dos R$ 89,1 bilh\u00f5es da conta de precat\u00f3rios do Or\u00e7amento de 2022 para abrir espa\u00e7o para o novo Bolsa Fam\u00edlia e outras despesas novas que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem prometendo para tentar melhorar a popularidade em pleno ano eleitoral, como o reajuste de servidores. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que precisa entregar a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria at\u00e9 amanh\u00e3 ao Congresso, como essa previs\u00e3o precisa ser feita integralmente, o Or\u00e7amento ficar\u00e1 “inexequ\u00edvel”, podendo falar dinheiro at\u00e9 para sal\u00e1rios, amea\u00e7a que foi criticada por especialistas.<\/p>\n
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Gouv\u00eaa lembrou que a OAB preparou uma lista de sete solu\u00e7\u00f5es para o problema dos precat\u00f3rios que podem muito bem ser utilizadas sem ferir a Constitui\u00e7\u00e3o e sem dar calote nos credores de uma d\u00edvida que n\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\n
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A primeira delas \u00e9 a compensa\u00e7\u00e3o fiscal e transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de precat\u00f3rios de estados e munic\u00edpios que possuem d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.\u00a0 A segunda proposta \u00e9 a facilita\u00e7\u00e3o de credores comprarem im\u00f3veis p\u00fablicos.\u00a0 Uma terceira solu\u00e7\u00e3o seria a cria\u00e7\u00e3o de certificado de receb\u00edveis judiciais, como ocorre no setor privado com os Certificados de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (CRA) e Certificados de Receb\u00edveis Imobili\u00e1rios (CRI).<\/p>\n
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A quarta proposta da OAB para os precat\u00f3rios \u00e9 a emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos de longo prazo para o pagamento dos credores\u00a0dessas d\u00edvidas judiciais, o que ajudaria a alongar o prazo do endividamento da Uni\u00e3o.\u00a0 A quinta proposta \u00e9 concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o. A sexta, o uso de dep\u00f3sitos judiciais para financiar o pagamento de precat\u00f3rios. E, por \u00faltimo, o direcionamento dos cr\u00e9ditos decorrentes de precat\u00f3rios para fundo de infraestrutura, via concess\u00f5es pelo Programa de Parceria de Investimentos (PPI).<\/p>\n
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ROSANA HESSEL A solu\u00e7\u00e3o para o problema dos precat\u00f3rios — d\u00edvidas judiciais da Uni\u00e3o — no Or\u00e7amento de 2022 que est\u00e1 sendo buscada pelo governo em parceria com o Judici\u00e1rio e o Congresso, por meio de uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), poder\u00e1 ser pior para os cofres p\u00fablicos do que a […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":20753,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[],"class_list":["post-20752","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20752","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20752"}],"version-history":[{"count":15,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20752\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20795,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20752\/revisions\/20795"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20753"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20752"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20752"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20752"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}