{"id":20952,"date":"2021-09-03T15:04:22","date_gmt":"2021-09-03T18:04:22","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=20952"},"modified":"2021-09-03T15:04:22","modified_gmt":"2021-09-03T18:04:22","slug":"para-funchal-ha-espaco-para-bolsa-familia-de-r-300-se-houver-solucao-para-os-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/para-funchal-ha-espaco-para-bolsa-familia-de-r-300-se-houver-solucao-para-os-precatorios\/","title":{"rendered":"Para Funchal, h\u00e1 espa\u00e7o para Bolsa Fam\u00edlia de R$ 300 se houver solu\u00e7\u00e3o para os precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

ROSANA HESSEL<\/span><\/h2>\n

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O secret\u00e1rio especial do Tesouro e Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Economia, Bruno Funchal,\u00a0 acredita que \u00e9 poss\u00edvel criar um novo Bolsa Fam\u00edlia de R$ 300, mas condicionou isso \u00e0 uma solu\u00e7\u00e3o para os R$ 89,1 bilh\u00f5es de despesas com precat\u00f3rios — d\u00edvidas judiciais –, que foram inclu\u00eddos integralmente no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), enviado ao Congresso no \u00faltimo dia 31. E essa solu\u00e7\u00e3o, segundo ele, precisar\u00e1 ocorrer via um entendimento entre o Legislativo e o Judici\u00e1rio, mas ela precisar\u00e1 ficar dentro da regra do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de despesa \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/span><\/h2>\n

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\u201cUm Bolsa Fam\u00edlia de R$ 300 vai depender da solu\u00e7\u00e3o final dos precat\u00f3rios, mas acredito que seja poss\u00edvel\u201d, afirmou Funchal, nesta sexta-feira (03\/09), durante evento virtual de uma plataforma de investidores do mercado financeiro. O governo vinha tentando evitar argumentos em defesa da Proposta da Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos precat\u00f3rios para a amplia\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia devido \u00e0 pol\u00eamica que o tema vinha causando.\u00a0\u00a0<\/span>\u201cPara ser um pouco maior, o programa precisa ter espa\u00e7o no Or\u00e7amento. A\u00ed vai ter que haver uma defini\u00e7\u00e3o de prioridades\u201d, emendou.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Funchal voltou a defender a pol\u00eamica PEC 23\/2021, que trata do parcelamento em 10 anos dos precat\u00f3rios, e que foi enviada pelo Executivo ao Congresso no in\u00edcio de agosto e vem sendo bastante criticada por especialistas por institucionalizar o calote de senten\u00e7as judiciais que n\u00e3o cabem mais recurso.\u00a0 N\u00e3o \u00e0 toa, foi denominada de PEC das pedaladas tanto por especialistas quanto por parlamentares. Ele ainda\u00a0<\/span>disse que a solu\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo costurada pelo Legislativo e o Judici\u00e1rio, via o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), criando uma esp\u00e9cie de subteto para os precat\u00f3rios sem mexer na Constitui\u00e7\u00e3o s\u00e3o parecidas. \u201cTanto a nossa proposta original quanto a que est\u00e1 em discuss\u00e3o via CNJ v\u00e3o no caminho de n\u00e3o romper o teto, mas de compatibilizar a despesa dentro com o teto\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O secret\u00e1rio especial ainda refor\u00e7ou a defesa de um modelo para convergir as contas dos credores dos precat\u00f3rios com as d\u00edvidas que eles possuem junto \u00e0 Uni\u00e3o. Al\u00e9m disso, ele defendeu aumentar a transpar\u00eancia com a cria\u00e7\u00e3o de um painel do Tesouro Nacional para o acompanhamento desse tipo de d\u00edvida. <\/span><\/p>\n

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Teto de gastos<\/strong><\/p>\n

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Funchal descartou qualquer medida para tirar o gasto com precat\u00f3rio da regra do teto. \u201cA gente aqui no governo sabe da import\u00e2ncia do teto de gastos para ancorar a expectativa e trazer credibilidade. N\u00e3o estamos trabalhando com essa hip\u00f3tese de retirar (precat\u00f3rios) do teto de gastos\u201d,\u00a0 frisou.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Segundo ele, o governo quer uma regra que harmonize essa despesa com precat\u00f3rios ao teto de gastos, que \u00e9 a \u201cregra fiscal mais importante\u201d do governo, pois foi respons\u00e1vel pelo processo de consolida\u00e7\u00e3o fiscal e de recupera\u00e7\u00e3o da credibilidade do pa\u00eds ap\u00f3s a perda do grau de investimento, em 2015.\u00a0<\/span><\/p>\n

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De acordo com Funchal, assim que forem definidas as solu\u00e7\u00f5es para os precat\u00f3rios, o governo poder\u00e1 incluir na mensagem de atualiza\u00e7\u00e3o do PLOA de 2022, que possui dados desatualizados e precisar\u00e1 ser corrigido at\u00e9 novembro. Ele descarta atrasos na tramita\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria, como ocorreu no ano passado.<\/span><\/p>\n

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O secret\u00e1rio voltou a admitir os riscos inflacion\u00e1rios que podem comprimir ainda mais o espa\u00e7o destinado \u00e0s despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias no ano que vem, de R$ 98,6 bilh\u00f5es. As estimativas do governo para o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) que consta no PLOA “Cada ponto percentual a mais na infla\u00e7\u00e3o representa uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 8 bilh\u00f5es a menos de despesa discricion\u00e1ria. Cada 1% a mais no INPC comprime as discricion\u00e1rias. Mas no fim do dia, para o programa (Bolsa Fam\u00edlia) ser um pouco maior, ser\u00e1 preciso espa\u00e7o no Or\u00e7amento”, frisou.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o eleitoral, o secret\u00e1rio especial ainda acredita que os candidatos n\u00e3o dever\u00e3o ter um discurso contr\u00e1rio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do teto de gastos, porque, segundo ele, a norma \u00e9 fundamental para controlar a infla\u00e7\u00e3o e ajudar a gerar emprego e renda para a popula\u00e7\u00e3o. \u201cA conversa sobre o teto mostra que est\u00e1 cada vez mais clara a import\u00e2ncia dele para a economia. Acho que nenhum candidato vai querer desorganizar fiscalmente. Vimos isso em 2015 e em 2016, que foi catastr\u00f3fico\u201d, disse. \u201cA partir desse processo de reorganiza\u00e7\u00e3o fiscal, o reflexo na atividade econ\u00f4mica \u00e9 fundamental\u201d, emendou.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Prioridades<\/b><\/p>\n

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De acordo com o secret\u00e1rio, existem duas prioridades hoje do governo: a quest\u00e3o dos precat\u00f3rios e criar espa\u00e7o para o Aux\u00edlio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Fam\u00edlia. \u201cTemos o desafio que \u00e9 lidar com as expectativas e lidar com os principais problemas de hoje, que s\u00e3o os precat\u00f3rios e o Aux\u00edlio Brasil. Em paralelo, a reforma do Imposto de Renda, que acreditamos que vai caminhar no Senado, porque h\u00e1 consenso\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

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Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma administrativa, que continua travada, Funchal admitiu que ela est\u00e1 mais \u201cem terceiro plano\u201d. \u201cMas ainda vejo que h\u00e1 um espa\u00e7o razo\u00e1vel para evoluir nesse tema no Congresso\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

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