{"id":21598,"date":"2021-10-26T09:21:36","date_gmt":"2021-10-26T12:21:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=21598"},"modified":"2021-10-27T00:13:22","modified_gmt":"2021-10-27T03:13:22","slug":"felipe-salto-e-possivel-ampliar-o-bolsa-familia-sem-mexer-no-teto-de-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/felipe-salto-e-possivel-ampliar-o-bolsa-familia-sem-mexer-no-teto-de-gastos\/","title":{"rendered":"Felipe Salto: \u00e9 poss\u00edvel ampliar o Bolsa Fam\u00edlia sem mexer no teto de gastos"},"content":{"rendered":"

ROSANA HESSEL<\/span><\/h2>\n

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O especialista em contas p\u00fablicas Felipe Salto, diretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, considera uma \u201cfal\u00e1cia\u201d o argumento do governo de que, para criar um novo Bolsa Fam\u00edlia de R$ 400 para os mais pobres, \u00e9 preciso estourar o teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento das despesas pela infla\u00e7\u00e3o, a EC 95\/2016. Para ele, \u00e9 poss\u00edvel ampliar o benef\u00edcio sem destruir as regras fiscais em vigor, que abre espa\u00e7o para o cen\u00e1rio pessimista previsto pela IFI, <\/span>sem crescimento da economia. Al\u00e9m disso, afirma que\u00a0<\/span>o governo<\/span>\u00a0errou no monitoramento dos precat\u00f3rios — d\u00edvidas judiciais — que cresceram muito e fizeram o espa\u00e7o que o governo tinha para gastar mais encolher.<\/span><\/h2>\n

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\u201cTrata-se de um truque para subir o teto e ampliar o espa\u00e7o para gastos. N\u00e3o estamos falando apenas de gastos sociais, que poderiam ser abarcados no teto sem cavalo de pau. \u00c9 espa\u00e7o para gastos pulverizados. Todos sabemos disso\u201d, destaca Salto. Segundo ele, no ano que vem, \u201co corte de gastos discricion\u00e1rios e emendas parlamentares poderia financiar um incremento importante no Bolsa Fam\u00edlia\u201d.\u00a0<\/span>O economista sugere, por exemplo, que o programa poderia ser ampliado em R$ 14 bilh\u00f5es, \u201ccom corte de despesas discricion\u00e1rias e o espa\u00e7o natural do teto no ano que vem\u201d. Al\u00e9m disso, seria poss\u00edvel corrigir o erro de contabilidade dos precat\u00f3rios do Fundef (fundo da educa\u00e7\u00e3o dos anos 1990) e abrir espa\u00e7o adicional de R$ 16 bilh\u00f5es. \u201cMas o problema \u00e9 que essa estrat\u00e9gia n\u00e3o permitiria qualquer espa\u00e7o para emendas de relator-geral ao Or\u00e7amento. A\u00ed \u00e9 que est\u00e1. A altera\u00e7\u00e3o foi motivada por outros fatores que n\u00e3o a quest\u00e3o social\u201d, lamenta.\u00a0<\/span><\/p>\n

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No entender de Salto, o governo est\u00e1 indo pelo \u201cpior caminho\u201d, que \u00e9 alterar o teto de gastos e isso dever\u00e1 piorar o cen\u00e1rio econ\u00f4mico e travar o crescimento e elevar os juros e custo da d\u00edvida p\u00fablica. \u201cN\u00e3o era inevit\u00e1vel. Isso \u00e9 muito claro para quem faz contas\u201d, frisa Salto, que \u00e9 o primeiro diretor-executivo da institui\u00e7\u00e3o que \u00e9 o \u201cc\u00e3o de guarda\u201d das contas p\u00fablicas e que foi cr\u00edtico ao teto quando foi aprovado pelo Congresso. Recentemente, a IFI divulgou as novas proje\u00e7\u00f5es para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que est\u00e3o mais otimistas do que o Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), de 1,5% em 2022. Mas, segundo ele, o cen\u00e1rio pessimista, que prev\u00ea expans\u00e3o do PIB de 0,1%, \u00e9 o \u201cmais prov\u00e1vel\u201d atualmente.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O diretor-executivo da IFI tamb\u00e9m n\u00e3o poupa cr\u00edticas \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que adia o pagamento de precat\u00f3rios, a PEC 23\/2021, que est\u00e1 sendo relatada pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). Pelas estimativas da IFI, o espa\u00e7o fiscal que as mudan\u00e7as na PEC proporcionam, inclusive, na metodologia de c\u00e1lculo do limite do teto, abrem espa\u00e7o de R$ 94,9 bilh\u00f5es para o governo gastar mais. \u201cA verdade \u00e9 que o teto de gastos morreu e, agora, o desafio para 2023 ser\u00e1 ainda maior. Reconstruir tudo do zero\u201d, lamenta. \u201cA PEC dos Precat\u00f3rios, que agora abarcou tamb\u00e9m a mudan\u00e7a retroativa da corre\u00e7\u00e3o do teto, no mesmo texto, \u00e9 a pior medida de pol\u00edtica econ\u00f4mica da hist\u00f3ria recente do pa\u00eds\u201d, afirma.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Ao reconhecer que o teto de gastos tinha problemas de desenho \u201cdesde o in\u00edcio\u201d, Salto ressalta que a regra \u00e9 importante para dar um direcionamento das expectativas do mercado e, sem essa \u00e2ncora fiscal, \u201co mercado reage mal, aumentando os juros e o c\u00e2mbio, porque percebe risco mais elevado\u201d, comprometendo o crescimento econ\u00f4mico no ano que vem, e, portanto, precisa ser respeitado enquanto estiver em vigor, a fim de ancorar as expectativas.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Veja a \u00edntegra da entrevista concedida por Salto ao Blog <\/strong>e ao Correio Braziliense<\/strong><\/span>:<\/b><\/p>\n

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O senhor tem sido bastante cr\u00edtico aos \u00faltimos movimentos do governo para criar o novo Bolsa Fam\u00edlia, destruindo o teto de gastos, \u00faltima \u00e2ncora fiscal vigente. Por que essa regra \u00e9 importante j\u00e1 que o senhor criticou o teto quando ele entrou em vigor?<\/b><\/p>\n

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A quest\u00e3o central n\u00e3o \u00e9 mudar o teto. As institui\u00e7\u00f5es e regras de contas p\u00fablicas passaram por mudan\u00e7as importantes desde os anos 1980. Cito a extin\u00e7\u00e3o da Conta de Movimento entre o Banco do Brasil e o Banco Central, a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria do Tesouro Nacional para gerenciar a d\u00edvida p\u00fablica de maneira aut\u00f4noma e t\u00e9cnica, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o fechamento e saneamento dos bancos estatais estaduais, a fixa\u00e7\u00e3o das metas de resultado prim\u00e1rio, dentre outras. Ocorre que regras fiscais, sozinhas, n\u00e3o fazem ver\u00e3o. \u00c9 preciso compreender que uma regra, uma legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 faz efeito quando h\u00e1 tamb\u00e9m o compromisso pol\u00edtico e das elites dirigentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade fiscal. O teto de gastos tinha problemas de desenho desde o in\u00edcio, mas isso n\u00e3o anula o efeito muito positivo que proporcionou do ponto de vista da fixa\u00e7\u00e3o de uma restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria efetiva e da redu\u00e7\u00e3o do custo m\u00e9dio da d\u00edvida at\u00e9 h\u00e1 pouco tempo. Discutir o arcabou\u00e7o fiscal, mesmo o teto de gastos, n\u00e3o \u00e9 o problema. O que se est\u00e1 fazendo agora, no entanto, \u00e9 uma mudan\u00e7a oportun\u00edstica para abrir espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de despesas em ano eleitoral. Pelas contas da IFI, ser\u00e3o R$ 94,9 bilh\u00f5es, quando somados os efeitos do calote nos precat\u00f3rios e do c\u00e1lculo retroativo do indexador do teto. A verdade \u00e9 que o teto de gastos morreu e, agora, o desafio para 2023 ser\u00e1 ainda maior. Reconstruir tudo do zero.<\/span><\/p>\n

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Quais os problemas da regra do teto de gastos? Ela poderia ser melhorada j\u00e1 que h\u00e1 uma revis\u00e3o prevista em 2026?<\/b><\/p>\n

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O teto de gastos traz a ideia fundamental de limita\u00e7\u00e3o do crescimento das despesas. O artigo 108 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), trazido j\u00e1 pela Emenda 95, em 2016, permite a troca do indexador, em 2026, seguida sempre da possibilidade de uma nova troca por mandato presidencial. Ser\u00e1 uma boa oportunidade para se discutir a recalibragem da regra. No entanto, \u00e9 poss\u00edvel que as manobras aprovadas agora, que eu chamo de pedaladas constitucionalizadas no teto de gastos, acabem por ensejar uma discuss\u00e3o antecipada j\u00e1 em 2023. O importante do arcabou\u00e7o fiscal \u00e9 que seja cr\u00edvel, tenha mecanismos de flexibilidade e v\u00e1lvulas de escape e esteja alinhado ao principal objetivo da pol\u00edtica fiscal: a sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica. Agora, vamos ter claro: a mudan\u00e7a feita neste momento, \u00e0s pressas, nada tem que ver com discuss\u00f5es t\u00e9cnicas de fundo. Trata-se de um truque para subir o teto e ampliar o espa\u00e7o para gastos. N\u00e3o estamos falando apenas de gastos sociais, que poderiam ser abarcados no teto sem cavalo de pau. \u00c9 espa\u00e7o para gastos pulverizados. Todos sabemos disso.<\/span><\/p>\n

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O mercado reagiu mal \u00e0 nova investida do governo contra a regra do teto. Os cr\u00edticos dizem que essa regra \u00e9 draconiana e impede investimentos sociais. Isso \u00e9 verdade?<\/b><\/p>\n

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N\u00e3o. O teto imp\u00f5e escolhas. Pode-se imaginar que precise ser alterado, a m\u00e9dio prazo, mas n\u00e3o foi o teto que impediu o aumento do Bolsa Fam\u00edlia para 2022, tampouco os gastos emergenciais em 2020 e 2021. Ao contr\u00e1rio, a v\u00e1lvula de escape do cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio permitiu um gasto de R$ 524 bilh\u00f5es, no ano passado, e permitir\u00e1 outro de cerca de R$ 134 bilh\u00f5es, em 2021. No ano que vem, o corte de gastos discricion\u00e1rios e emendas parlamentares poderia financiar um incremento importante no Bolsa Fam\u00edlia. A IFI mostrou isso em mais de uma ocasi\u00e3o nos seus Relat\u00f3rios de Acompanhamento Fiscal (RAF). A sanha para gastar com outras coisas foi maior, no entanto, e agora estamos desancorados. O teto n\u00e3o \u00e9 a \u00faltima maravilha do mundo, mas a regra tem de ser respeitada, sobretudo quando est\u00e1 na imin\u00eancia de ser rompida. Agora, que ela exerceria o seu maior efeito, muda-se ao bel prazer para financiar expans\u00e3o em ano eleitoral. \u00c9 disso que estamos falando. O mercado reage mal, aumentando os juros e o c\u00e2mbio, porque percebe risco mais elevado. Isso afetar\u00e1 a d\u00edvida p\u00fablica e, vale dizer, os gastos com juros j\u00e1 est\u00e3o aumentando fortemente, e tamb\u00e9m derrubar\u00e1 o crescimento econ\u00f4mico no ano que vem.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Quais os impactos na economia se o teto de gastos deixar de existir? E qual seriam as perdas para o consumidor brasileiro?<\/b><\/p>\n

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O teto exerce hoje a fun\u00e7\u00e3o de ancoragem das expectativas. Com a manobra da PEC 23, ele deixa de existir, perde suas fun\u00e7\u00f5es, como aconteceu com a meta de resultado prim\u00e1rio no governo Dilma. \u00c9 o mesmo filme e o final \u00e9 conhecido. O efeito ser\u00e1 o aumento dos juros e a queda do crescimento econ\u00f4mico. Quem pagar\u00e1 a conta ser\u00e3o os brasileiros e brasileiras mais pobres. Os gastos sociais que est\u00e3o sendo prometidos amenizar\u00e3o esses efeitos, mas temos pela frente um ano muito ruim. O populismo vai ganhando corpo. Do ponto de vista IFI, vamos continuar com o trabalho de alerta a respeito desses riscos e mostrando os custos derivados de um cen\u00e1rio mais pessimista. \u00c9 nosso dever acompanhar as metas fiscais. Est\u00e1 na lei. E, infelizmente, acertamos o cen\u00e1rio. H\u00e1 anos temos alertado para os problemas e riscos associados ao teto de gastos, sobretudo quando olhamos os gastos discricion\u00e1rios e os investimentos. A toada de desmonte do arcabou\u00e7o fiscal ganha for\u00e7a com a PEC. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa a sa\u00edda de membros da equipe t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Economia. E com raz\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

O que o senhor acha do argumento do governo usar o novo Bolsa Fam\u00edlia ou Aux\u00edlio Brasil para justificar o descumprimento da regra do teto de gastos? \u00c9 poss\u00edvel ampliar o benef\u00edcio sem estourar o teto?<\/b><\/p>\n

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\u00c9 uma fal\u00e1cia. O Bolsa Fam\u00edlia poderia ser ampliado em R$ 14 bilh\u00f5es, com corte de despesas discricion\u00e1rias e o espa\u00e7o natural do teto no ano que vem (pois h\u00e1 despesas crescendo abaixo da infla\u00e7\u00e3o). Al\u00e9m disso, seria poss\u00edvel corrigir o erro de contabilidade dos precat\u00f3rios do Fundef (fundo da educa\u00e7\u00e3o dos anos 1990) e abrir espa\u00e7o adicional de R$ 16 bilh\u00f5es. Mas o problema \u00e9 que essa estrat\u00e9gia n\u00e3o permitiria qualquer espa\u00e7o para emendas de relator-geral ao Or\u00e7amento. A\u00ed \u00e9 que est\u00e1. A altera\u00e7\u00e3o foi motivada por outros fatores que n\u00e3o a quest\u00e3o social. Esta poderia ser resolvida com uma gest\u00e3o adequada, dentro das regras do jogo, sem abandonar o teto de gastos e sem dar calote nos precat\u00f3rios. A op\u00e7\u00e3o foi feita, registre-se, pelo pior caminho. N\u00e3o era inevit\u00e1vel. Isso \u00e9 muito claro para quem faz contas.<\/span><\/p>\n

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Alguns analistas defendem uma maior auditoria da d\u00edvida p\u00fablica e redu\u00e7\u00e3o do volume das reservas internacionais para criar espa\u00e7o fiscal para o Bolsa Fam\u00edlia. O que o senhor acha desse tipo de alternativa?<\/b><\/p>\n

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Isso \u00e9 um disparate neste momento. As reservas internacionais e a situa\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o de pagamentos s\u00e3o as duas coisas boas que ainda temos. Torr\u00e1-las em momento de crise seria um golpe de miseric\u00f3rdia na estabilidade m\u00ednima que ainda se tem. A venda de reservas poderia ser discutida, dentro de um programa coeso e numa conjuntura normal, com crit\u00e9rio e de modo paulatino, para que a d\u00edvida do Banco Central — as chamadas opera\u00e7\u00f5es compromissadas — pudessem diminuir de tamanho. Este tema tem de ficar bem longe, agora, ou vamos piorar o que j\u00e1 est\u00e1 muito ruim.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O senhor tamb\u00e9m critica a PEC dos Precat\u00f3rios, que o governo vai tentar aprovar esta semana no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A vers\u00e3o do relator ainda ficou pior do que a do Executivo. Quais os riscos dessa proposta?<\/b><\/p>\n

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Como comentei, a PEC dos Precat\u00f3rios, que agora abarcou tamb\u00e9m a mudan\u00e7a retroativa da corre\u00e7\u00e3o do teto, no mesmo texto, \u00e9 a pior medida de pol\u00edtica econ\u00f4mica da hist\u00f3ria recente do pa\u00eds. A limita\u00e7\u00e3o do pagamento de uma despesa obrigat\u00f3ria, ainda que via cap sobre a expedi\u00e7\u00e3o, pela Justi\u00e7a, \u00e9 um sinal de que despesas podem simplesmente n\u00e3o ser pagas, postergadas, adiadas. Algu\u00e9m poderia perguntar: se o precat\u00f3rio pode ser adiado, por que n\u00e3o fazer o mesmo com o d\u00e9cimo terceiro dos pensionistas? \u00c9 uma loucura e isso j\u00e1 \u00e9 precificado pelo mercado, junto com o abandono do teto de gastos. Para ter claro, dos R$ 89,1 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios e senten\u00e7as judiciais, R$ 47,4 ser\u00e3o pagos s\u00f3 Deus sabe quando. A regra de limitar ao valor de 2016 corrigido pela indexa\u00e7\u00e3o do teto resulta nisso. Somado ao rombo aberto no teto de gastos, estamos falando de R$ 94,9 bilh\u00f5es de reais. O risco adicional \u00e9 que esses gastos n\u00e3o v\u00e3o se desmanchar no ar ap\u00f3s 2022. Veem para ficar, piorando o d\u00e9ficit e a d\u00edvida permanentemente.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

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Pelas estimativas iniciais da IFI, as mudan\u00e7as da PEC dos precat\u00f3rios dever\u00e1 abrir um espa\u00e7o fiscal de R$ 94,4 bilh\u00f5es, acima do valor necess\u00e1rio para a amplia\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia, em torno de R$ 47 bilh\u00f5es. Isso \u00e9 a prova de que a medida \u00e9 meramente eleitoreira?<\/b><\/p>\n

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Fizemos um refinamento do c\u00e1lculo e ser\u00e3o R$ 94,9 bilh\u00f5es. R$ 47,5 bilh\u00f5es vir\u00e3o da mudan\u00e7a retroativa da corre\u00e7\u00e3o do teto de gastos e outros R$ 47,4 bilh\u00f5es do calote nos precat\u00f3rios. Esse volume de gastos ser\u00e1 direcionado apenas parcialmente ao reajuste do Bolsa Fam\u00edlia, na verdade, ao financiamento do seu substituto com valor mais elevado, o Aux\u00edlio Brasil, e ao aux\u00edlio tempor\u00e1rio prometido para o ano eleitoral. O restante, pergunto, ser\u00e1 destinado ao qu\u00ea? Esta pergunta \u00e9 o que enseja a preocupa\u00e7\u00e3o a respeito do tipo de despesa que vamos realizar, quando n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para isso, a d\u00edvida est\u00e1 muito acima da m\u00e9dia dos pa\u00edses emergentes e o crescimento econ\u00f4mico \u00e9 p\u00edfio. Abre-se uma folga para gastar e para gastar mal. Este \u00e9 o ponto. As despesas que podem aumentar, em t\u00e3o pouco tempo, s\u00e3o gastos no varejo, a exemplo de pra\u00e7as, pequenas obras, compras de equipamentos. \u00c9 muito preocupante o or\u00e7amento ter se transformado numa verdadeira feira livre. N\u00e3o h\u00e1 planejamento e o pa\u00eds paga caro por isso.<\/span><\/p>\n

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O governo negligenciou o monitoramento dos precat\u00f3rios? Que sa\u00edda o governo deveria ter buscado para esse problema a fim de evitar a deteriora\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas e da confian\u00e7a dos investidores?<\/b><\/p>\n

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Sim. A AGU informa ao governo os riscos de cada precat\u00f3rio, bem antes de estourarem. Tanto \u00e9 assim que a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e o Balan\u00e7o Geral da Uni\u00e3o trazem informa\u00e7\u00f5es sobre esses passivos contingentes. O problema \u00e9 que s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es agregadas, que n\u00e3o permitem o adequado escrut\u00ednio. O governo deveria ter negociado os precat\u00f3rios antes de explodirem. N\u00e3o fez isso e agora alega ignor\u00e2ncia. N\u00e3o h\u00e1 como comprar essa tese. \u00c9 furada.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Recentemente, a IFI revisou as previs\u00f5es macroecon\u00f4micas do Brasil, mas est\u00e1 mais otimista do que o FMI, que prev\u00ea crescimento de 1,5% no PIB de 2022, e alguns analistas n\u00e3o descartam queda do PIB no ano que vem e falam em um cen\u00e1rio de estagfla\u00e7\u00e3o. Por que a economia brasileira est\u00e1 se deteriorando t\u00e3o r\u00e1pido?<\/b><\/p>\n

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A IFI tem sempre tr\u00eas cen\u00e1rios. No pessimista, poderemos crescer apenas 0,1%, incorporando o risco de um racionamento de energia. No cen\u00e1rio base, mantemos 1,7%, mas estamos cada vez mais vislumbrando o aumento da probabilidade do cen\u00e1rio pessimista. As medidas na \u00e1rea fiscal elevar\u00e3o fortemente os juros, o que derrubar\u00e1 o investimento, o consumo e o cr\u00e9dito. N\u00e3o tem como crescer nesse cen\u00e1rio permeado por incerteza e risco. \u00c9 um quadro muito preocupante, que dificilmente ser\u00e1 revertido a m\u00e9dio prazo. O desafio da reconstru\u00e7\u00e3o, a partir de 2023, ser\u00e1 enorme.<\/span><\/p>\n

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No fim de semana, o ministro Paulo Guedes saiu atirando em v\u00e1rios economistas renomados, inclusive, o ex-presidente do BC, Affonso Celso Pastore, como fez com o senhor, que saiu em defesa deles. A que se deve tanta agressividade do ministro?<\/b><\/p>\n

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Sinceramente, n\u00e3o sei. \u00c9 uma pena que o ministro Paulo Guedes n\u00e3o tenha reconhecido o papel importante da IFI. Pessoas passam e institui\u00e7\u00f5es ficam. Vamos completar cinco anos de funcionamento em novembro, com reconhecimento dos economistas do mercado, dos parlamentares, dos t\u00e9cnicos do Poder Executivo, da imprensa e dos organismos multilaterais. Os dois ataques sofridos pela IFI foram respondidos, principalmente, por esses grupos, que enxergam na institui\u00e7\u00e3o uma inova\u00e7\u00e3o fundamental para a preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal e para o zelo permanente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 disciplina fiscal. O ataque a Affonso Celso Pastore, o maior economista do Brasil, a meu ver, segue a mesma linha de tentar desqualificar os cr\u00edticos, aqueles que est\u00e3o apontando o dedo, h\u00e1 muito tempo, para os riscos, e que agora mostram os resultados da sua materializa\u00e7\u00e3o, com o fim do teto de gastos. O mesmo fez com os ex-ministros Mailson da N\u00f3brega e Henrique Meirelles, que t\u00eam uma folha extensa de servi\u00e7os prestados \u00e0 na\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

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ROSANA HESSEL O especialista em contas p\u00fablicas Felipe Salto, diretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, considera uma \u201cfal\u00e1cia\u201d o argumento do governo de que, para criar um novo Bolsa Fam\u00edlia de R$ 400 para os mais pobres, \u00e9 preciso estourar o teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento das […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":19422,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[902,3566,2108,307],"class_list":["post-21598","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-felipe-salto","tag-ifi","tag-precatorios","tag-teto-de-gastos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21598","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21598"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21598\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21628,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21598\/revisions\/21628"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19422"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21598"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21598"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21598"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}