{"id":21870,"date":"2021-11-05T19:53:45","date_gmt":"2021-11-05T22:53:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=21870"},"modified":"2021-11-05T21:23:15","modified_gmt":"2021-11-06T00:23:15","slug":"rosa-weber-manda-suspender-o-orcamento-secreto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/rosa-weber-manda-suspender-o-orcamento-secreto\/","title":{"rendered":"Rosa Weber manda suspender o “or\u00e7amento secreto”"},"content":{"rendered":"

ROSANA HESSEL<\/span><\/h2>\n

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender<\/span>, nesta sexta-feira (5\/11), a execu\u00e7\u00e3o das emendas do relator-geral, as chamadas RP9, do\u00a0<\/span>Or\u00e7amento de 2021\u00a0<\/span>“integral e imediatamente”.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/h2>\n

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Essas emendas fazem parte do chamando “or\u00e7amento secreto” denunciado pelo jornal O Estado de S\u00e3o Paulo<\/em> e que os partidos de oposi\u00e7\u00e3o questionaram na Justi\u00e7a devido \u00e0 falta de transpar\u00eancia dos gastos.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A decis\u00e3o \u00e9 liminar, e, portanto, ainda tempor\u00e1ria\u00a0 e ser\u00e1 preciso o julgamento definitivo da a\u00e7\u00e3o. Rosa Weber \u00e9 relatora de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es sobre o tema, apresentadas pelos partidos Cidadania, PSB e PSOL. Agora, a determina\u00e7\u00e3o precisar\u00e1 ser cumprida pelo Senado, pela C\u00e2mara, pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, pela Casa Civil e pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/span><\/p>\n

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No despacho de 49 p\u00e1ginas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o do PSOL, a ministra afirmou que o Congresso Nacional “institucionalizou uma duplicidade de regimes de execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares: o regime transparente pr\u00f3prio \u00e0s emendas individuais e de bancadas (RP6 e RP7) e o sistema an\u00f4nimo de execu\u00e7\u00e3o das despesas decorrentes das emendas do relator”.<\/p>\n

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Al\u00e9m da suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dessas emendas do relator-geral, a ministra tamb\u00e9m determinou “ampla publiciza\u00e7\u00e3o” dos documentos sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos das RP9 dos Or\u00e7amentos de 2020 e de 2021.<\/p>\n

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No documento, a ministra ainda destacou que o fato de a RP9 recair sob o “signo do mist\u00e9rio” \u00e9\u00a0 “incompat\u00edvel com a\u00a0forma republicana e o regime democr\u00e1tico\u00a0de governo a valida\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas\u00a0institucionais por \u00f3rg\u00e3os e entidades\u00a0p\u00fablicas que, estabelecidas \u00e0 margem do\u00a0direito e da lei, promovam o segredo\u00a0 injustificado sobre os atos pertinentes \u00e0\u00a0arrecada\u00e7\u00e3o de receitas, efetua\u00e7\u00e3o de\u00a0despesas e destina\u00e7\u00e3o de recursos\u00a0financeiros, com evidente preju\u00edzo do\u00a0acesso da popula\u00e7\u00e3o em geral e das\u00a0entidades de controle social aos meios\u00a0e instrumentos necess\u00e1rios ao\u00a0acompanhamento e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o\u00a0financeira do Estado”.<\/p>\n

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Repercuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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De acordo com levantamento da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, o governo liberou R$ 900 milh\u00f5es dessas emendas \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios, realizada na \u00faltima quarta-feira (3\/11) na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

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A liminar foi elogiada pelo\u00a0especialista em contas p\u00fablicas Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da Contas Abertas. “A ministra Rosa Weber impediu a continuidade do ‘jab\u00e1 or\u00e7ament\u00e1rio bilion\u00e1rio’. O STF confirmou o que todos sabiam. As emendas de relator s\u00e3o inconstitucionais. O pior e mais prom\u00edscuo instrumento de barganha entre o Executivo e o Legislativo nas \u00faltimas d\u00e9cadas foi interrompido pelo STF”, afirmou. Conforme dados da entidade, apenas em outubro, foram liberados R$ 2,9 bilh\u00f5es dessas emendas, recorde para o ano.<\/p>\n

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No primeiro turno da C\u00e2mara, o governo conseguiu aprovar a PEC dos Precat\u00f3rios com margem de quatro votos acima do m\u00ednimo necess\u00e1rio (308), ajudada por alguns deputados da oposi\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria prop\u00f5e um calote em d\u00edvidas judiciais e ainda acaba com o teto de gastos, abrindo um espa\u00e7o fiscal de quase R$ 100 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2022, praticamente o dobro do que o governo diz ser necess\u00e1rio para financiar o novo Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o de Castello Branco, o governo ter\u00e1 dificuldades para sem poder sacar essas emendas para negociar voto na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira para o segundo turno de vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. “Essa vota\u00e7\u00e3o vai ser emocionante”, destacou.<\/p>\n

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O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), tamb\u00e9m elogiou, nas redes sociais, a decis\u00e3o da\u00a0ministra Rosa Weber ao exigir transpar\u00eancia sobre tudo que envolve o “or\u00e7amento secreto”. “Foi nossa luta desde o in\u00edcio, pois \u00e9 urgente cortar o fluxo de recursos que alimentam inefici\u00eancia e corrup\u00e7\u00e3o. O Brasil merece uma pol\u00edtica honesta e transparente”, escreveu.\u00a0 Em junho,\u00a0Vieira acionou o STF, juntamente com o Cidadania, por meio de uma A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), solicitando a paralisa\u00e7\u00e3o dos repasses das emendas de relator (RP9) previstas no Or\u00e7amento 2021 por falta de transpar\u00eancia.<\/p>\n

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O l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), ressaltou que a decis\u00e3o do STF confirma as den\u00fancias sobre as irregularidades desse “or\u00e7amento secreto”.\u00a0 \u201cA liminar concedida pela ministra Rosa Weber vem para confirmar o que sempre dissemos: as emendas de relator promovem sigilo sobre o Or\u00e7amento, dificultando seu acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, esta decis\u00e3o \u00e9 extremamente importante para a prote\u00e7\u00e3o da democracia e do funcionamento do Congresso Nacional. O Or\u00e7amento p\u00fablico n\u00e3o pode ser usado para influenciar no resultado de vota\u00e7\u00f5es no Parlamento, e nem ser manipulado secretamente. Um esc\u00e2ndalo, que precisava acabar”, destacou.<\/p>\n

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O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), classificou a decis\u00e3o da ministra “important\u00edssima e\u00a0 correta” ao atender \u00e0 a\u00e7\u00e3o do partido. “Basta dessa compra de voto descarada!”, escreveu nas redes sociais.<\/p>\n

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, ao se manifestar nas redes sociais sobre a liminar da ministra Rosa Weber, escreveu que a decis\u00e3o foi “hist\u00f3rica” para nossa democracia e “necess\u00e1ria”. “A execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das emendas exige transpar\u00eancia e n\u00e3o pode servir \u00e0s barganhas do momento. Somos um pa\u00eds pobre e as poucas verbas para investimento devem ser acompanhadas por todos”, destacou.<\/p>\n

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