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A PEC dos Precat\u00f3rios prev\u00ea pedaladas nas d\u00edvidas judiciais e antecipa a mudan\u00e7a do indexador do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o — para o governo ampliar despesas no Or\u00e7amento al\u00e9m do que ele diz ser necess\u00e1rio para pagar R$ 400 do Aux\u00edlio Brasil para 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias. Pelos c\u00e1lculos da IFI, o governo precisaria de R$ 46,9 bilh\u00f5es para esse valor tempor\u00e1rio do novo benef\u00edcio que substitui o Bolsa Fam\u00edlia, de acordo com dados do\u00a0Relat\u00f3rio de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado pela IFI nesta quarta-feira (17\/11). Os c\u00e1lculos, segundo o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, consideraram uma corre\u00e7\u00e3o de 8,74% no \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) para o novo limite do teto.<\/p>\n
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As estimativas da IFI mostram que, pela nova regra de c\u00e1lculo do limite do teto de gastos prevista na PEC, haver\u00e1 uma margem extra de R$ 47,6 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2022. O adiamento de parte dos R$ 89,1 bilh\u00f5es de precat\u00f3rios, que estavam previstos para serem pagos no ano que vem, garantir\u00e1 mais R$ 45,4 bilh\u00f5es para o governo ampliar despesas. Essas duas rubricas resultam nos R$ 93 bilh\u00f5es que est\u00e3o previstos com a PEC do calote nos precat\u00f3rios que vem causando bastante incerteza no mercado, que n\u00e3o para de piorar as proje\u00e7\u00f5es de crescimento do pa\u00eds neste ano e no pr\u00f3ximo. Algumas das estimativas j\u00e1 indicam recess\u00e3o.<\/p>\n
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Al\u00e9m do Aux\u00edlio Brasil, pelos c\u00e1lculos da IFI, o governo ainda precisar\u00e1 de R$ 6 bilh\u00f5es para custear a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha, que dever\u00e1 ser aprovada pelo Congresso, e de R$ 3,6 bilh\u00f5es para o aux\u00edlio diesel de R$ 400 prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos caminhoneiros. Outros R$ 2,1 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados para o aumento do teto de gastos para os demais poderes. Nessa conta, a IFI tamb\u00e9m incluiu R$ 5,6 bilh\u00f5es de gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e R$ 2,9 bilh\u00f5es de aumento no fundo eleitoral, R$ 600 milh\u00f5es para o aumento de emendas impositivas e R$ 600 milh\u00f5es para o aux\u00edlio g\u00e1s.<\/p>\n
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Assim, a folga de R$ 24,5 bilh\u00f5es poder\u00e1 ser utilizada para a amplia\u00e7\u00e3o de outras despesas prim\u00e1rias ou obrigat\u00f3rias. Esse gasto n\u00e3o est\u00e1 muito bem explicado pelo governo, mas d\u00e1 ind\u00edcios de que o pano de fundo dessa PEC \u00e9 eleitoreiro, pois as despesas est\u00e3o sendo ampliadas bem acima do necess\u00e1rio para criar o novo Bolsa Fam\u00edlia. Logo, essa margem extra para as pol\u00eamicas emendas do relator-geral, as RP9, que foram apelidadas de “or\u00e7amento secreto”, que somaram cerca de R$ 20 bilh\u00f5es. Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou suspender a execu\u00e7\u00e3o dessas emendas no Or\u00e7amento deste ano devido \u00e0 falta de transpar\u00eancia.<\/p>\n
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Resta saber se estar\u00e3o inclu\u00eddas nessa folga as despesas com reajuste de servidores prometido pelo presidente Jair Bolsonaro. O secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Economia, Adolfo Sachsida, sugeriu corte de despesas para incluir esse novo gasto.<\/a>\u00a0A equipe econ\u00f4mica prev\u00ea R$ 91,6 bilh\u00f5es de amplia\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o extra com a PEC, mas deve rever esse dado ap\u00f3s a revis\u00e3o dos par\u00e2metros macroecon\u00f4micos divulgados hoje<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n Pelos c\u00e1lculos de Felipe Salto, cada ponto percentual de reajuste na folha de pessoal custa de R$ 3 bilh\u00f5es a R$ 4 bilh\u00f5es, em termos anualizados, nas contas do governo federal. Logo, um reajuste em torno de 10%, a fim de repor a infla\u00e7\u00e3o deste ano, exigiria algo entre R$ 30 bilh\u00f5es e R$ 40 bilh\u00f5es de espa\u00e7o adicional no Or\u00e7amento do ano que vem.<\/p>\n <\/p>\n Deteriora\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong><\/p>\n <\/p>\n De acordo com o relat\u00f3rio da IFI, o cena\u0301rio pessimista ganha for\u00e7a com instabilidade provocada pela perspectiva de mudan\u00e7a na regra do teto e “a deteriora\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio fiscal elevou de forma expressiva os juros exigidos pelo mercado nas opera\u00e7\u00f5es com t\u00edtulos p\u00fablicos”. A institui\u00e7\u00e3o lembrou que a tramita\u00e7\u00e3o da PEC na C\u00e2mara dos Deputados<\/span>, ocasionou forte aumento dos juros exigidos nos leil\u00f5es de t\u00edtulos p\u00fablicos e a remunera\u00e7\u00e3o de um t\u00edtulo com prazo de um ano subiu de 9%, em setembro, para 12%, em outubro. Al\u00e9m disso, houve um deslocamento da curva de juros para cima em todo horizonte. Entre julho e outubro, a taxa de um t\u00edtulo com prazo de nove anos saltou de 9,7% para 12,3% ao ano.<\/p>\n <\/p>\n “A abertura da curva de juros, movimento que representa um aperto nas condi\u00e7\u00f5es de financiamento, impacta negativamente as perspectivas para a infla\u00e7\u00e3o e o crescimento econ\u00f4mico”, resumiu o texto da IFI, ressaltando que a taxa b\u00e1sica de juros (Selic) tamb\u00e9m est\u00e1 aumentando para conter o avan\u00e7o das estimativas de infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Fatores locais relacionados \u00e0 infla\u00e7\u00e3o e \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o fiscal parecem pesar na deteriora\u00e7\u00e3o das expectativas dos agentes, destacou o relat\u00f3rio. O texto ainda sinalizou que as perspectivas n\u00e3o s\u00e3o muito animadoras porque outros fatores tamb\u00e9m podem agravar o cen\u00e1rio, como “novos aumentos nas tarifas de energia el\u00e9trica, em raz\u00e3o de um agravamento da escassez h\u00eddrica, e de novos aumentos nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis e dos servi\u00e7os, que come\u00e7aram a subir com mais for\u00e7a \u00e0 medida que as restri\u00e7\u00f5es ao funcionamento dos setores da economia diminu\u00edram com o avan\u00e7o da vacina\u00e7\u00e3o”.\u00a0 <\/span><\/p>\n <\/p>\n “Altera\u00e7\u00e3o na regra do teto de gastos, com a possibilidade de aumento nas despesas prim\u00e1rias, aumenta incerteza em rela\u00e7\u00e3o ao quadro fiscal. O risco fiscal pesa fortemente nessa avalia\u00e7\u00e3o”, alertou o relat\u00f3rio. “O<\/span>\u00a0destino do espa\u00e7o aberto pela PEC dever\u00e1 se materializar na forma de uma mensagem modificativa ao Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), contemplando tamb\u00e9m eventual revis\u00e3o dos par\u00e2metros macroecon\u00f4micos utilizados pelo governo. Em resumo, aumentou o risco fiscal e os desdobramentos desse novo quadro sobre a economia poder\u00e3o ser graves”, completou. De acordo com o texto, considerando as atuais proje\u00e7\u00f5es do PLOA de 2022, “o espa\u00e7o fiscal para aumento de outras despesas prim\u00e1rias cai para apenas R$ 1,8 bilh\u00e3o”.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ROSANA HESSEL A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios, PEC 23\/2021, se aprovada, vai abrir uma folga fiscal de R$ 93 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2022, mas uma parte desse montante, R$ 24,5 bilh\u00f5es, equivale a uma folga extra que ainda n\u00e3o tem destina\u00e7\u00e3o definida, conforme estimativas da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), do […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[5899,3566,549],"class_list":["post-22043","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","tag-constas-publicas","tag-ifi","tag-orcamento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22043","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22043"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22043\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22055,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22043\/revisions\/22055"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22043"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22043"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22043"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}