{"id":22056,"date":"2021-11-17T17:33:15","date_gmt":"2021-11-17T20:33:15","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=22056"},"modified":"2021-11-17T18:03:16","modified_gmt":"2021-11-17T21:03:16","slug":"pela-nova-projecao-do-governo-para-o-inpc-salario-minimo-devera-subir-para-r-1-210","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/pela-nova-projecao-do-governo-para-o-inpc-salario-minimo-devera-subir-para-r-1-210\/","title":{"rendered":"Pela nova proje\u00e7\u00e3o do governo para o INPC, sal\u00e1rio m\u00ednimo dever\u00e1 subir para R$ 1.210"},"content":{"rendered":"

ROSANA HESSEL<\/span><\/h2>\n

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O Minist\u00e9rio da Economia atualizou os par\u00e2metros macroecon\u00f4micos para o Or\u00e7amento de 2022 e, com isso, elevou as proje\u00e7\u00f5es do indicador que corrige o sal\u00e1rio m\u00ednimo para dois d\u00edgitos. Pelas novas estimativas da Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica (SPE), a estimativa para o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) deste ano passou para 10,04%. Com isso, o piso salarial precisar\u00e1 ser corrigido em, pelo menos, R$ 110, ou seja, para R$ 1.210, a partir de janeiro do pr\u00f3ximo ano.<\/span><\/h2>\n

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Os novos indicadores fazem parte do Boletim Macro Fiscal divulgado nesta quarta-feira (17\/11) e eles dever\u00e3o constar na mensagem que o Executivo enviar\u00e1 ao Congresso no in\u00edcio de dezembro. Mas \u00e9 bom lembrar que, no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) enviado ao Congresso em agosto, o governo previa 6,2% de alta no INPC. E, por conta disso, a previs\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo no ano que vem era de R$ 1.169.<\/p>\n

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Com essa atualiza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de procurar espa\u00e7o para o reajuste dos servidores, o governo ainda precisar\u00e1 de mais espa\u00e7o para as despesas com a Previd\u00eancia Social por conta dessa corre\u00e7\u00e3o no sal\u00e1rio m\u00ednimo. E, para isso, n\u00e3o vai adiantar o governo corrigir o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) com taxas acima das estimativas do mercado. Pelas novas previs\u00f5es as altas do PIB ser\u00e3o de 5,1%, em 2021, e de 2,1%, em 2022. Contudo as proje\u00e7\u00f5es do mercado apontam taxas menores, de 4,88% e de 0,93%, respectivamente. Se o PIB cresce pouco, o governo arrecada menos, logo, haver\u00e1 problema no fechamento das contas p\u00fablicas tamb\u00e9m por conta desses dados superestimados.<\/span><\/p>\n

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Vale lembrar que, para cada real a mais piso, as despesas com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios aumentam em torno de R$ 360 milh\u00f5es. Logo, os R$ 41 extra sobre o valor previsto no PLOA de 2022 — que n\u00e3o tinha espa\u00e7o extra para novas despesas — para o sal\u00e1rio m\u00ednimo demandar\u00e3o mais R$ 14,76 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento. Essa rubrica vai disputar espa\u00e7o com o reajuste de servidores prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e as emendas parlamentares do relator.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Pelos c\u00e1lculos da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, existem R$ 24,5 bilh\u00f5es de folga nos R$ 93 bilh\u00f5es de espa\u00e7o fiscal no Or\u00e7amento que ser\u00e1 criado se a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios for aprovada. Esse valor supera os R$ 46,9 bilh\u00f5es previstos pela IFI para o Aux\u00edlio Brasil de R$ 400 para ser pagos para 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias, como o prometido pelo governo.<\/span><\/p>\n

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A PEC cria uma s\u00e9rie de inseguran\u00e7as jur\u00eddicas para os credores de d\u00edvidas judiciais por conta das pedaladas bilion\u00e1rias que o governo pretende dar mudando a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00e9speras de um ano eleitoral. Al\u00e9m disso, a mudan\u00e7a na regra do teto para aumentar o limite para o ano que vem corrigindo pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano em vez do em 12 meses at\u00e9 junho, gera mais d\u00favidas sobre o compromisso do governo em respeitar regras fiscais, pois, quando ela n\u00e3o conv\u00e9m, basta mudar.<\/span><\/p>\n

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Pelas novas estimativas da SPE, a infla\u00e7\u00e3o oficial, medida pelo IPCA no fim do ano passou de 7,9% para 9,7%. No acumulado em 12 meses at\u00e9 junho, o indicador registrou alta de 8,3%. O limite do teto de gastos neste ano \u00e9 de R$ 1,486 trilh\u00e3o. Logo, para o pr\u00f3ximo ano, o novo limite dever\u00e1 ser ampliado em R$ 144 bilh\u00f5es, ou seja, para R$ 1,630 trilh\u00e3o. Contudo, o governo ainda n\u00e3o deu a estimativa dos dados atualizados da nova folga fiscal que a PEC vai proporcionar.<\/span><\/p>\n

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Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contras Abertas, lembrou que a PEC dos Precat\u00f3rios vai na contram\u00e3o do compromisso de responsabilidade fiscal, ao acabar com a regra do teto e ainda pedalar as d\u00edvidas judiciais. “O Congresso, ao aprovar essa proposta, estar\u00e1 sendo parceiro do caos”, alertou. Ele lembrou que o governo n\u00e3o poder\u00e1 incluir os gastos com pessoal nessa folga fiscal que o governo tenta abrir, inclusive, para abrir espa\u00e7o para as pol\u00eamicas emendas do relator, que devem girar em torno de R$ 17 bilh\u00f5es no ano que vem. “Se fizer isso, o governo vai adiar d\u00edvidas judiciais para pagar despesas permanentes. N\u00e3o faz o menor sentido. \u00c9 preciso uma receita recorrente”, alertou.<\/p>\n

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