{"id":22129,"date":"2021-11-22T17:16:22","date_gmt":"2021-11-22T20:16:22","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=22129"},"modified":"2021-11-22T22:16:59","modified_gmt":"2021-11-23T01:16:59","slug":"felipe-salto-diz-a-senadores-que-pec-dos-precatorios-e-intempestiva-e-inoportuna","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/felipe-salto-diz-a-senadores-que-pec-dos-precatorios-e-intempestiva-e-inoportuna\/","title":{"rendered":"Felipe Salto diz a senadores que PEC dos Precat\u00f3rios \u00e9 “intempestiva e inoportuna”"},"content":{"rendered":"

ROSANA HESSEL<\/span><\/h2>\n

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A PEC dos Precat\u00f3rios vai ampliar a despesa com a d\u00edvida p\u00fablica de maneira absurda nos pr\u00f3ximos anos, de acordo com o economista Felipe Salto, diretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI). Segundo ele, o Or\u00e7amento de 2022 tem espa\u00e7o para ampliar o Bolsa Fam\u00edlia sem a PEC que prev\u00ea calote em d\u00edvidas judiciais e ainda altera a regra de indexa\u00e7\u00e3o do limite do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de despesas pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/span><\/h2>\n

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\u201cA regra de rec\u00e1lculo do teto \u00e9 intempestiva e inoportuna\u201d, afirmou Salto, nesta segunda-feira (22\/11), durante audi\u00eancia do Senado Federal para discutir a PEC 23\/2021, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e que come\u00e7a a ser debatida entre os senadores. Ele n\u00e3o poupou cr\u00edticas \u00e0 mudan\u00e7a no indexador do limite do teto, trocando o IPCA acumulado em 12 meses at\u00e9 junho, para o IPCA acumulado no ano fechado, para abrir espa\u00e7o para despesas eleitoreiras e que s\u00e3o superiores \u00e0 previs\u00e3o para a amplia\u00e7\u00e3o do novo Bolsa Fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

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Pelos c\u00e1lculos de Salto, \u00e9 poss\u00edvel dobrar os recursos do Bolsa Fam\u00edlia sem estourar o teto de gastos, mas reduzindo despesas e emendas parlamentares. Ele prev\u00ea R$ 36 bilh\u00f5es em poucas medidas que n\u00e3o precisam da PEC dos Precat\u00f3rios. A previs\u00e3o do governo para o Bolsa Fam\u00edlia, que consta na proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2022, \u00e9 de R$ 34,7 bilh\u00f5es.\u00a0 Uma medida coerente, na avalia\u00e7\u00e3o do economista, seria a retirada dos R$ 15 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios do Fundef previstos para o ano que vem do teto de gastos, j\u00e1 que o Fundeb — que sucedeu o Fundef — j\u00e1 est\u00e1 fora desse limite. Um corte de R$ 11 bilh\u00f5es nas despesas discricion\u00e1rias previstas em 2022, de R$ 114,8 bilh\u00f5es, tamb\u00e9m seria razo\u00e1vel e n\u00e3o comprometeria o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica. Outros R$ 9 bilh\u00f5es seriam provenientes do direcionamento de emendas impositivas. \u201cIsso daria para dobrar o atual programa social e n\u00e3o comprometeria as regras fiscais\u201d, defendeu.<\/span><\/p>\n

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O especialista em contas p\u00fablicas defendeu o uso do mecanismo constitucional que j\u00e1 permite o parcelamento de precat\u00f3rios de grande valor e voltou a criticar o n\u00e3o pagamento integral dessas d\u00edvidas judiciais, por conta do risco de inseguran\u00e7a jur\u00eddica.\u00a0 Salto tamb\u00e9m destacou os riscos da perda de credibilidade do pa\u00eds em cumprir regras fiscais, porque insiste em mud\u00e1-las quando elas viram um obst\u00e1culo para o governo gastar mais.\u00a0 Ele lembrou que os juros futuros para a d\u00edvida p\u00fablica, que estavam entre 6% e 9% ao ano, na primeira metade do ano, j\u00e1 subiram para 12%. Isso significa que o governo pagar\u00e1 cada vez mais caro para emitir t\u00edtulos para cobrir as despesas obrigat\u00f3rias que ultrapassam as receitas e formam o deficit prim\u00e1rio, que vem sendo registrado desde 2014.<\/span><\/p>\n

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Salto elogiou o Bolsa Fam\u00edlia, que \u00e9 um programa consagrado e defendeu o direcionamento dos recursos propostos por ele para ampliar o Bolsa Fam\u00edlia em vez do abandono das regras fiscais. “Existem alternativas para preservar o teto, que n\u00e3o \u00e9 uma maravilha. Mas o desejo de aumentar despesas n\u00e3o relacionadas ao gasto social \u00e9 muito preocupante. Porque n\u00e3o \u00e9 uma especula\u00e7\u00e3o. Os juros aumentaram e a d\u00edvida j\u00e1 responde a isso”, afirmou.<\/p>\n

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Pelos c\u00e1lculos do diretor da IFI, que \u00e9 respons\u00e1vel pelo zelo das regras fiscais, o aumento da inseguran\u00e7a jur\u00eddica por conta do inevit\u00e1vel descontrole fiscal que dever\u00e1 ocorrer com a PEC dos Precat\u00f3rios no custo do endividamento do governo. “O aumento da d\u00edvida p\u00fablica j\u00e1 come\u00e7ou a acontecer e hoje est\u00e1 em R$ 55 bilh\u00f5es no m\u00eas de setembro, em um crescimento de 33% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado”, afirmou.\u00a0 Ele lembrou que, como os juros est\u00e3o subindo refletindo as incertezas no mercado, outro impacto negativo dessa PEC ser\u00e1 a “redu\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico”.\u00a0<\/span><\/p>\n

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De acordo com o economista, apesar da recente redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica bruta — em grande parte, devido ao deflator do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, usado no denominador do c\u00e1lculo da taxa da d\u00edvida em rela\u00e7\u00e3o ao PIB –,\u00a0 a trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica corre o risco de ficar incontrol\u00e1vel com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios, e a d\u00edvida p\u00fablica bruta poder\u00e1 chegar a 122% do PIB, em 2030, no cen\u00e1rio pessimista da IFI, o mais prov\u00e1vel no momento. Para evitar isso, seria preciso um superavit prim\u00e1rio em torno de 5% do PIB, ou seja, uma economia de mais de R$ 400 bilh\u00f5es. \u201cEsse \u00e9 um dos custos que essa PEC vai gerar para as contas p\u00fablicas\u201d, alertou.\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u201cO teto nasceu com problemas de desenho, mas trouxe efeitos positivos, como a ancoragem das expectativas e a redu\u00e7\u00e3o do aumento da d\u00edvida p\u00fablica\u201d, afirmou Salto, reconhecendo que \u00e9 importante aperfei\u00e7oar a regra, mas n\u00e3o \u00e0s v\u00e9speras de um ano eleitoral para abrir espa\u00e7o para despesas eleitoreiras, j\u00e1 que o espa\u00e7o fiscal que ser\u00e1 ampliado com a PEC ser\u00e1 praticamente o dobro do necess\u00e1rio para o novo Bolsa Fam\u00edlia, cuja estimativa da equipe econ\u00f4mica, de R$ 51,1 bilh\u00f5es, mas pelos c\u00e1lculos da IFI, custaria R$ 47 bilh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

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D\u00edvida impag\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

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Em um cen\u00e1rio otimista, o precat\u00f3rio vai crescer junto com infla\u00e7\u00e3o, e essa d\u00edvida poder\u00e1 somar R$ 580 bilh\u00f5es de precat\u00f3rios postergados nos pr\u00f3ximos anos, quando acabar em 2036, quando termina o prazo de vig\u00eancia do teto de gastos, pode chegar a R$ 1 trilh\u00e3o. \u201cEssa d\u00edvida poder\u00e1 desaguar no Or\u00e7amento de uma forma impag\u00e1vel no futuro\u201d, alertou o economista Ricardo Volpe, consultor de Or\u00e7amentos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0<\/span>\u201c\u00c9 muito arriscado gerar uma d\u00edvida no futuro que a gente n\u00e3o sabe o que vai fazer com ela em 2036\u201d, acrescentou\u00a0<\/span><\/p>\n

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Volpe tamb\u00e9m participou da audi\u00eancia p\u00fablica do Senado e refor\u00e7ou que, al\u00e9m do\u00a0 risco do adiamento do pagamento dos precat\u00f3rios tornar essa d\u00edvida impag\u00e1vel, o processo de planejamento no Or\u00e7amento atropelado com erros com a mudan\u00e7a do indexador do teto de gastos para o acumulado no fim do ano vai dificultar ainda mais o planejamento dos t\u00e9cnicos do Congresso. \u201cAntes, muitos falavam que a infla\u00e7\u00e3o ia dar um espa\u00e7o no teto neste ano, mas a tend\u00eancia \u00e9 que esse espa\u00e7o n\u00e3o vai mais existir e vai ser consumido no longo prazo\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

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