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O motivo de toda a crise est\u00e1 na decis\u00e3o do ministro Bruno Dantas, do TCU, relator do caso, de negar ao procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, J\u00falio Marcelo de Oliveira, que oficie no processo. A alega\u00e7\u00e3o de Dantas \u00e9 da e que Marcelo n\u00e3o \u00e9 o procurador original da a\u00e7\u00e3o e, sim, o procurador Lucas Rocha Furtado. A quest\u00e3o \u00e9 que Marcelo foi sorteado para o processo, como determinam as regras do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas editadas em dezembro de 2020, sendo o procurador natural.<\/p>\n
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Desde dezembro de 2020, quando a representa\u00e7\u00e3o feita ao TCU \u00e9 autuada e vira processo, o procurador que acompanhar\u00e1 as apura\u00e7\u00f5es \u00e9 sorteado e aquele que deu in\u00edcio \u00e0 a\u00e7\u00e3o \u00e9 afastado, sequer participa do sorteio. No caso, o procurador inicial \u00e9 Lucas Furtado e o sorteado, J\u00falio Marcelo.<\/p>\n
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O caso ganhou tanta repercuss\u00e3o que chegou ao Congresso. E J\u00falio Marcelo, visto dentro do Tribunal como um defensor da Lava-Jato, ganhou o apoio do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentou uma representa\u00e7\u00e3o contra Bruno Dantas por abuso de autoridade.<\/p>\n
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Diante dessa guerra, duas entidades que representam carreiras do controle externo, a\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (AMPCON), soltaram carta p\u00fablica em defesa de J\u00falio Marcelo. Est\u00e1 claro que as feridas no TCU est\u00e3o escancaradas.<\/p>\n
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Veja a \u00edntegra da carta de desagravo a Julio Marcelo:<\/p>\n
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“A Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (AMPCON) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), diante das controv\u00e9rsias noticiadas quanto \u00e0 representa\u00e7\u00e3o objeto do TC 066.684\/2021-1, que tramita no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, v\u00eam a p\u00fablico, primeiramente, manifestar especial preocupa\u00e7\u00e3o com qualquer ato processual ou entendimento que desnature o princ\u00edpio do procurador natural, alcan\u00e7ando n\u00e3o apenas um caso concreto ou um membro espec\u00edfico do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, mas a pr\u00f3pria estrutura da institui\u00e7\u00e3o essencial para assegurar as garantias processuais previstas constitucional, legal e regulamentarmente.<\/em><\/p>\n A ess\u00eancia de regimes democr\u00e1ticos exige que as regras sejam formuladas e aprovadas a partir de pressupostos abstratos, bem como abstratas devem ser estruturadas as institui\u00e7\u00f5es de Estado, sem levar em considera\u00e7\u00e3o os eventuais e transit\u00f3rios ocupantes de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas,\u00a0premissa de grande import\u00e2ncia para o imparcial desempenho das fun\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/em><\/p>\n Harm\u00f4nico com essa no\u00e7\u00e3o, em dezembro de 2020, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas junto ao TCU editou norma espec\u00edfica (Portaria MP\/TCU n. 02\/2020) que determinou o sorteio do procurador natural que deve atuar em todas as fases de representa\u00e7\u00e3o de iniciativa de qualquer membro do Parquet de Contas. Trata-se de princ\u00edpio que consagra uma garantia de ordem jur\u00eddica, destinada tanto a proteger o membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, na medida em que lhe assegura o\u00a0exerc\u00edcio pleno e independente do seu of\u00edcio, quanto a tutelar a pr\u00f3pria coletividade, a quem se reconhece o direito de ver atuando, em quaisquer fases do processo, apenas o procurador sorteado, cuja interven\u00e7\u00e3o se justifique a partir de crit\u00e9rios abstratos e pr\u00e9-determinados, estabelecidos nos\u00a0normativos vigentes.<\/em><\/p>\n Al\u00e9m de ter assento em cl\u00e1usulas constitucionais que asseguram a independ\u00eancia funcional\u00a0e a inamovibilidade dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, tal pr\u00e1tica do MPC junto ao TCU\u00a0converge com o procedimento vigente, por exemplo, no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal-MPF, com a finalidade de assegurar a impessoalidade e a imparcialidade nos processos de controle externo, especialmente as representa\u00e7\u00f5es. A atua\u00e7\u00e3o do Procurador J\u00falio Marcelo de Oliveira, no mencionado processo, deveu-se como medida necess\u00e1ria \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o desse princ\u00edpio, em natural e leg\u00edtimo exerc\u00edcio das compet\u00eancias \u2014 e deveres correlatos \u2014 a ele atribu\u00eddos pela distribui\u00e7\u00e3o processual promovida pelo sistema automatizado do pr\u00f3prio TCU, raz\u00e3o pela qual figura inclusive como o representante do MPC na capa do caderno processual, harmonizando-se com a regra acima aludida.<\/em><\/p>\n No processo de consolida\u00e7\u00e3o da democracia, \u00e9 saud\u00e1vel que as decis\u00f5es tomadas pelos agentes p\u00fablicos sejam submetidas aos sistemas de freios e contrapesos nos moldes previstos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e na legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional em vigor, sendo leg\u00edtimas todas as iniciativas voltadas para a observ\u00e2ncia do sistema.<\/em><\/p>\n Por todo o exposto, em ader\u00eancia ao devido processo legal na esfera do controle externo,\u00a0que passa pela necess\u00e1ria observ\u00e2ncia do princ\u00edpio do procurador natural e pelo sistema de freios e contrapesos, a AMPCON e a ANTC se posicionam em defesa da necess\u00e1ria observ\u00e2ncia do\u00a0princ\u00edpio do procurador natural no \u00e2mbito do MPC junto ao TCU, neste e nos demais processos, em conformidade com o regulamento vigente editado pela institui\u00e7\u00e3o, assim como apoiam a atua\u00e7\u00e3o do Procurador J\u00falio Marcelo de Oliveira como Procurador natural do feito, no legal e leg\u00edtimo exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, em desagravo \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es que afetam a sua conduta profissional, cujo hist\u00f3rico \u00e9 de independente e probo exerc\u00edcio funcional.”<\/em><\/p>\n <\/p>\n Bras\u00edlia, 14h58min<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) mergulhou numa grave crise por causa de um processo que investiga se a atua\u00e7\u00e3o do ex-juiz Sergio Moro causou preju\u00edzos \u00e0 construtora Odebrecht durante as investiga\u00e7\u00f5es da Lata-Jato e se ele obteve vantagens pessoais ao trabalhar para o escrit\u00f3rio de advocacia Alvarez & Marsal depois de deixar o […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":17784,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[5093,2212,940,4812,41,1613,42,50],"class_list":["post-23091","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-alessandro-vieira","tag-bruno-dantas","tag-investigacao","tag-julio-marcelo","tag-lava-jato","tag-odebrecht","tag-sergio-moro","tag-tcu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23091","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23091"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23091\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23098,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23091\/revisions\/23098"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17784"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23091"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23091"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23091"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}