ROSANA HESSEL<\/p>\n
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O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (Ploa) de 2023, prev\u00ea um calote de R$ 51,2 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios no ano que vem. Essa \u00e9 a previs\u00e3o das d\u00edvidas judiciais que n\u00e3o ser\u00e3o pagas em 2023 em fun\u00e7\u00e3o do teto constitucional para as d\u00edvidas judiciais criado pela PEC dos Precat\u00f3rios em 2021.<\/p>\n
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Conforme dados do Minist\u00e9rio da Economia, neste ano, R$ 22,3 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios n\u00e3o ser\u00e3o pagos eles ser\u00e3o transferidos para 2023. Com isso, somando com as emiss\u00f5es de d\u00edvidas judiciais da Uni\u00e3o para o pr\u00f3ximo ano, de R$ 51,7 bilh\u00f5es, o saldo total passar\u00e1 para R$ 74 bilh\u00f5es.\u00a0Mas a previs\u00e3o de pagamento dessa rubrica ser\u00e1 de apenas R$ 17,1 bilh\u00f5es, j\u00e1 descontados os obrigat\u00f3rios, as Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs), no valor de R$ 26,2 bilh\u00f5es estimados no Ploa do ano que vem.<\/p>\n
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Uma das medidas defendidas pelos t\u00e9cnicos da equipe econ\u00f4mica para reduzir o tamanho dessa pedalada institucionalizada nas d\u00edvidas judiciais — aquelas que n\u00e3o cabem mais recurso — da Uni\u00e3o \u00e9 o famoso “encontro de contas”, quando h\u00e1 o abatimento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o pelos precat\u00f3rios.<\/p>\n
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Mas esse mecanismo precisa ser regulamentado, apesar de a PEC dos Precat\u00f3rios ter sido aprovada no ano passado para impor um limite para a previs\u00e3o de R$ 89,1 bilh\u00f5es em d\u00edvidas judiciais que deveriam ser quitadas neste ano e, assim, abrir espa\u00e7o para para mais gasto, como o Aux\u00edlio Brasil de R$ 400.<\/p>\n
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De acordo com o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Paulo Valle, o decreto com essa finalidade “est\u00e1 pronto” mas ainda n\u00e3o foi enviado para a Casa Civil. Por enquanto, houve apenas um encontro de contas de d\u00edvidas da prefeitura de S\u00e3o Paulo, que transferiu o Campo de Marte para a Uni\u00e3o.<\/p>\n
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“Em termos de demanda, existem v\u00e1rias \u00e1reas para o encontro de contas e pagamento da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. Com o decreto, a gente acredita que esse processo vai evoluir”, disse Vale, durante a apresenta\u00e7\u00e3o do Ploa de 2023, que enviado ao Congresso foi cadastrado como PLN 32\/2022.<\/p>\n
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Na proposta, o governo prev\u00ea crescimento de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB) do ano que vem e um rombo fiscal de R$ 63,7 bilh\u00f5es nas contas do governo federal. Al\u00e9m disso, o PLN 32 fixa um novo valor para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, de R$ 1.302, acima dos R$ 1.294 previstos na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LOA) ap\u00f3s a revis\u00e3o para cima na previs\u00e3o de infla\u00e7\u00e3o.<\/a><\/p>\n <\/p>\n Nova regra fiscal<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Durante a entrevista Vale e o secret\u00e1rio especial do Tesouro e Or\u00e7amento, Esteves Colnago, confirmaram que estudam uma proposta de um novo arcabou\u00e7o fiscal, em substitui\u00e7\u00e3o ao atual, mas evitaram dar detalhes da proposta. “Estamos na fase final da proposta no minist\u00e9rio e queremos fazer um texto para uma discuss\u00e3o com a sociedade para uma nova regra. Estamos trabalhando nesse texto e, certamente, n\u00e3o vamos encaminhar antes das elei\u00e7\u00f5es”, disse. Colnago, por sua vez, defendeu a manuten\u00e7\u00e3o de alguma regra limitando as despesas, como ocorre com o teto de gastos. Al\u00e9m disso, ele refor\u00e7ou a necessidade de uma mudan\u00e7a estrutural nas despesas obrigat\u00f3rias, que engessam o Or\u00e7amento e obrigam o governo a reduzir despesas discricion\u00e1rias, principalmente, investimentos, que passar\u00e3o de R$ 24,1 bilh\u00f5es, em 2022, para R$ 20 bilh\u00f5es, em 2023. “Uma mudan\u00e7a estrutural seria rever despesas obrigat\u00f3rias, em especial, a indexa\u00e7\u00e3o”, afirmou Colnago, criticando a corre\u00e7\u00e3o das despesas pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Vale lembrar que o teto de gastos tenta limitar as despesas pela infla\u00e7\u00e3o. E, neste ano, o aumento do limite do teto ser\u00e1 de R$ 119,3 bilh\u00f5es, para R$ 1,8 trilh\u00e3o. Contudo, esse valor extra n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para tanto aumento de despesas em curso, segundo Colnago. Ele contou que a maior parte (R$ 71,7 bilh\u00f5es) ser\u00e1 consumida pelo aumento vegetativo dos gastos com a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n <\/p>\n Mas vale lembrar que o teto j\u00e1 foi alterado quatro vezes pelo atual governo com o intuito de para ampliar gastos, tanto durante a pandemia, o que foi justific\u00e1vel, quanto para criar medidas eleitoreiras neste ano, o que vem sendo criticado pelos especialistas em contas p\u00fablicas, porque foram criadas v\u00e1rias bombas fiscais para explodirem em 2023. As estimativas dessas bombas variam entre R$ 200 bilh\u00f5es e R$ 430 bilh\u00f5es, e, com isso, o Or\u00e7amento enviado ao Congresso nada mais \u00e9 do que uma mera pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ROSANA HESSEL O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (Ploa) de 2023, prev\u00ea um calote de R$ 51,2 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios no ano que vem. 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