ROSANA HESSEL<\/p>\n
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A equipe do novo governo incorpora o discurso em defesa da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o, cujo texto preliminar prev\u00ea um gasto acima do teto de R$ 198 bilh\u00f5es — volume muito acima do necess\u00e1rio para a volta do Bolsa Fam\u00edlia com o valor de R$ 600 mais R$ 150 para cada crian\u00e7a abaixo de 6 anos –, mas recebe cr\u00edticas at\u00e9 de parlamentares da base. De acordo com especialistas\u00a0em contas p\u00fablicas e profundos conhecedores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) alegam que para criar um programa de renda m\u00ednima n\u00e3o \u00e9 preciso mexer na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Em artigo publicado no site Conjur, a procuradora \u00c9lida Graziane e os economistas Leonardo Ribeiro, consultor do Senado Federal, e Jos\u00e9 Roberto Afonso, um dos autores da LRF e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), defendem que a renda b\u00e1sica pode ser criada por cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio.\u00a0“Defendemos que a renda b\u00e1sica n\u00e3o precisa de PEC”, frisou Graziane, ao Blog<\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n Uma medida provis\u00f3ria — que n\u00e3o precisa passar pelo escrut\u00ednio do Congresso em dois turnos com apoio de 3\/5 das duas Casas Legislativas — propondo o programa e os recursos extras seria suficiente para que o cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio fosse criado, desde que houvesse comprova\u00e7\u00e3o da necessidade da despesa extraordin\u00e1ria, que precisaria de aval do Congresso, mas por maioria simples, de acordo com Leonardo Ribeiro.<\/p>\n <\/p>\n