{"id":26599,"date":"2022-12-07T12:44:38","date_gmt":"2022-12-07T15:44:38","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=26599"},"modified":"2022-12-07T13:14:19","modified_gmt":"2022-12-07T16:14:19","slug":"para-reduzir-violencia-da-policia-portugal-adota-cameras-em-uniformes-de-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/para-reduzir-violencia-da-policia-portugal-adota-cameras-em-uniformes-de-policiais\/","title":{"rendered":"Para reduzir viol\u00eancia da pol\u00edcia, Portugal adota c\u00e2meras em uniformes de policiais"},"content":{"rendered":"

Acusada de racista e marcada por muitos casos de xenofobia, a pol\u00edcia de Portugal adotar\u00e1 o sistema de c\u00e2meras nos uniformes de policiais com o intuito de diminuir a viol\u00eancia nas abordagens a cidad\u00e3os. No Brasil, especialmente em S\u00e3o Paulo, s\u00e3o evidentes os bons resultados obtidos pelas policias depois que esses equipamentos passaram a ser usados.<\/h2>\n

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Em nova divulgada nesta quarta-feira (07\/12), o Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna informou que o governo portugu\u00eas\u00a0aprovou, em Conselho de Ministros, a regulamenta\u00e7\u00e3o das regras de utiliza\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras port\u00e1teis de uso individual (bodycams) pelos agentes das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n

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A regulamenta\u00e7\u00e3o do uso das c\u00e2meras vinha sendo discutida desde o final de janeiro deste ano, quando foi aprovada a lei que prev\u00ea o acesso pelas for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a e pela Autoridade Nacional de Emerg\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o Civil a sistemas de v\u00eddeo-vigil\u00e2ncia para capta\u00e7\u00e3o, grava\u00e7\u00e3o e tratamento de imagem e som.<\/p>\n

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O Conselho de Ministros prev\u00ea que a utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras port\u00e1teis dever\u00e3o ser usadas para efeitos de registo de interven\u00e7\u00e3o individual em a\u00e7\u00e3o policial. “O decreto-lei procede a regulamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras de uso individual, designadamente no que concerne \u00e0s regras de utiliza\u00e7\u00e3o e de conserva\u00e7\u00e3o dos dados, garantindo a sua inviolabilidade”, ressaltou o minist\u00e9rio em nota.<\/p>\n

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Transpar\u00eancia e confian\u00e7a<\/strong><\/p>\n

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No entender do governo, o decreto-lei garantir\u00e1 “condi\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia e de salvaguarda do exerc\u00edcio leg\u00edtimo, proporcional e adequado da autoridade democr\u00e1tica por parte dos elementos das for\u00e7as de seguran\u00e7a com recurso a este instrumento, contribuindo para aumentar os n\u00edveis de confian\u00e7a nas for\u00e7as de seguran\u00e7a”.<\/p>\n

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O Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna disse mais: “\u00c9 uma medida que garante, tamb\u00e9m, uma maior prote\u00e7\u00e3o relativamente a atos que atentem contra os agentes da autoridade e, simultaneamente, proporciona a prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os relativamente ao uso dessa mesma for\u00e7a”.<\/p>\n

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As c\u00e2meras individuais ser\u00e3o compradas por meio de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ser\u00e1 usados recursos reservados para seguran\u00e7a no or\u00e7amento p\u00fablico, de 15,3 milh\u00f5es de euros (R$ 82,6 milh\u00f5es).<\/p>\n

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Regras claras<\/strong><\/p>\n

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Segundo a lei, a capta\u00e7\u00e3o e grava\u00e7\u00e3o de imagens e sons pode ocorrer apenas em caso de interven\u00e7\u00e3o, em ocorr\u00eancia de il\u00edcito criminal, situa\u00e7\u00e3o de perigo, emerg\u00eancia ou altera\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica. O in\u00edcio da grava\u00e7\u00e3o deve ser precedido de aviso claramente percept\u00edvel, sempre que a natureza do servi\u00e7o e as circunst\u00e2ncias permitam.<\/p>\n

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A lei define ainda que a capta\u00e7\u00e3o e a grava\u00e7\u00e3o de imagens s\u00e3o obrigat\u00f3rias quando ocorrer o uso da for\u00e7a p\u00fablica sobre qualquer cidad\u00e3o ou quaisquer meios coercivos. Est\u00e1 proibida, por\u00e9m, a grava\u00e7\u00e3o permanente ou indiscriminada de fatos que n\u00e3o tenham relev\u00e2ncia probat\u00f3ria, devendo, em todas as circunst\u00e2ncias, ser respeitada a dignidade dos cidad\u00e3os e preservados os direitos pessoais, designadamente o direito \u00e0 imagem e \u00e0 palavra.\u00a0As c\u00e2meras ter\u00e3o de ser colocadas nos uniformes de policiais de forma vis\u00edvel.<\/p>\n

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Veja em detalhes quando as interven\u00e7\u00f5es policiais poder\u00e3o ser gravadas:<\/strong><\/p>\n

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  1. Pr\u00e1tica de il\u00edcito criminal;<\/li>\n
  2. Agress\u00e3o atual e il\u00edcita dirigida contra o pr\u00f3prio agente policial ou contra terceiros;<\/li>\n
  3. Desobedi\u00eancia e resist\u00eancia a ordens legais e leg\u00edtimas de agente policial, no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es policiais<\/li>\n
  4. Situa\u00e7\u00e3o de perigo, emerg\u00eancia ou em opera\u00e7\u00e3o que envolva risco para o agente policial ou para terceiros;<\/li>\n
  5. A\u00e7\u00e3o para efetuar a captura ou impedir a fuga de pessoa suspeita da pr\u00e1tica de crime pun\u00edvel com pena de pris\u00e3o;<\/li>\n
  6. Opera\u00e7\u00e3o que vise efetuar a pris\u00e3o de pessoa evadida ou objeto de mandado de deten\u00e7\u00e3o ou para impedir a fuga de pessoa regularmente presa ou detida;<\/li>\n
  7. Situa\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica.<\/li>\n<\/ol>\n

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    Saiba as regras para as grava\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias:\u00a0<\/strong><\/p>\n

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    1) Uso da for\u00e7a p\u00fablica sobre qualquer cidad\u00e3o, nomeadamente quando for aplicado o procedimento de restri\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou uso de algemas;<\/p>\n

    2) O recurso ou uso de quaisquer meios coercivos ou armas policiais, especialmente arma de fogo;<\/p>\n

    3) A emiss\u00e3o de ordens a suspeitos relativas \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o de comportamentos ilegais ou agressivos e \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/p>\n

     <\/p>\n

    \u00c9 expressamente proibida a grava\u00e7\u00e3o permanente ou indiscriminada de fatos que n\u00e3o estejam relacionados com o interesse policial probat\u00f3rio, sobretudo durante a atividade policial de rotina e de conversas informais mantidas com cidad\u00e3os ou outros agentes policiais.<\/p>\n

     <\/p>\n

    O governo informou que a grava\u00e7\u00e3o deve ser ininterrupta at\u00e9 \u00e0 conclus\u00e3o do incidente e n\u00e3o carece de consentimento dos envolvidos. Antes do in\u00edcio da grava\u00e7\u00e3o, o elemento policial deve proceder a an\u00fancio verbal de que ir\u00e1 iniciar a grava\u00e7\u00e3o, que se repete ap\u00f3s acionar a mesma, indicando, se poss\u00edvel, natureza da ocorr\u00eancia que motivou a grava\u00e7\u00e3o e as testemunhas presentes no local da grava\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Mais: todas as grava\u00e7\u00f5es realizadas ser\u00e3o reportadas por escrito, sendo as imagens criptografadas e pass\u00edveis de extra\u00e7\u00e3o apenas por meio de numa plataforma pr\u00f3pria mantida em local reservado, garantindo a sua seguran\u00e7a, integridade e inviolabilidade.<\/p>\n

     <\/p>\n

    As imagens poder\u00e3o se acessadas apenas nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

     <\/p>\n

    a) No \u00e2mbito de processo de natureza criminal;<\/p>\n

    b) No \u00e2mbito de processo de natureza disciplinar contra agente das for\u00e7as de seguran\u00e7a;<\/p>\n

    c) Para apurar eventual exist\u00eancia de infra\u00e7\u00e3o disciplinar, quando for o caso, ou criminal por ou contra o agente policial;<\/p>\n

    d) Para inspecionar as circunst\u00e2ncias da interven\u00e7\u00e3o policial, sempre que fundamentada e determinada pelo dirigente m\u00e1ximo da for\u00e7a de seguran\u00e7a.<\/p>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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