Apesar de o texto do projeto de lei complementar prever a exclus\u00e3o de receitas n\u00e3o recorrentes da base de c\u00e1lculo para as despesas,<\/a> foram criadas uma s\u00e9rie de exce\u00e7\u00f5es que est\u00e3o fazendo economistas fazerem as contas, porque parece que elas n\u00e3o fecham para o cumprimento das metas de resultado prim\u00e1rio, mesmo com as bandas de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, que o governo est\u00e1 propondo, como zerar o rombo fiscal em 2024 e, a partir de 2025, obter um superavit prim\u00e1rio de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n <\/p>\n
A lista de exce\u00e7\u00f5es \u00e9 grande e est\u00e1 gerando desconfian\u00e7a sobre a sustentabilidade do novo limite para as despesas. Al\u00e9m de precat\u00f3rios (d\u00edvidas judiciais que o governo anterior deu um belo calote em parte delas e que est\u00e3o virando uma bomba fiscal para os pr\u00f3ximos anos), entraram na lista de exclus\u00e3o despesas custeadas com recursos oriundos de transfer\u00eancias dos demais entes\u00a0federativos para a Uni\u00e3o destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o direta de obras e servi\u00e7os de engenharia, despesas n\u00e3o recorrentes da Justi\u00e7a Eleitoral com a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es e\u00a0despesas com aumento de capital de empresas estatais n\u00e3o financeiras e n\u00e3o\u00a0dependentes.<\/p>\n
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De acordo com um t\u00e9cnico da Esplanada dos Minist\u00e9rios, o desenho do novo arcabou\u00e7o nasce com a ideia de limite frouxo para as despesas. “O importante, num ajuste fiscal, \u00e9 limitar\u00a0o\u00a0gasto, mas criaram 13 exce\u00e7\u00f5es, incluindo precat\u00f3rios do novo teto de gastos. Numa primeira vis\u00e3o, me parece um teto todo\u00a0furado”, destacou o economista que pediu anonimato. Ele lembrou que, das empresas p\u00fablicas da Uni\u00e3o prestadoras de servi\u00e7os para hospitais universit\u00e1rios federais e das institui\u00e7\u00f5es federais de educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia, vinculadas ao Minist\u00e9rio\u00a0da\u00a0Educa\u00e7\u00e3o, est\u00e3o entre as exce\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m.<\/p>\n
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“Essas exce\u00e7\u00f5es n\u00e3o estavam na conta, \u00e9 sempre h\u00e1 o risco de o governo aumentar gastos por essa brecha. Algumas dessas exce\u00e7\u00f5es j\u00e1 estavam na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o, e o governo n\u00e3o quis mexer\u00a0provavelmente”, destacou Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados. “Esses gastos s\u00e3o relevantes e n\u00e3o caberiam na regra que o governo pretende e, provavelmente, em nenhuma outra, de fato, se n\u00e3o houvesse esfor\u00e7o para reestruturar os gastos. Vamos ter que acompanhar para ver se, no ano que vem, o governo n\u00e3o est\u00e1 gastando fora da regra por esses escapes. No an\u00fancio em mar\u00e7o, ela parecia mais fechada. Agora, est\u00e1 mais aberta\u00a0do\u00a0que\u00a0deveria”, acrescentou.<\/p>\n
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Contudo, Vale considerou que foi bastante positiva a sinaliza\u00e7\u00e3o do governo, o que n\u00e3o entra como receita que seria usada para estimar o gasto.\u00a0 \u201cTenho impress\u00e3o que, para conseguir entregar esse prim\u00e1rio ao governo, ter\u00e1 que fazer esfor\u00e7o cont\u00ednuo de contingenciamento\u201d,\u00a0 afirmou. Para ele, o arcabou\u00e7o \u00e9 menos r\u00edgido do que o teto de gastos, porque prev\u00ea crescimento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) das despesas. \u201cO governo continuar\u00e1 com dificuldade para gerar receita para cumprir o m\u00ednimo do resultado prim\u00e1rio. Ser\u00e1 um governo que viver\u00e1 de conting\u00eancias e, por isso, sofrer\u00e1 press\u00e3o pol\u00edtica o tempo todo tamb\u00e9m\u201d, alertou.<\/span><\/p>\n <\/p>\n
O economista da MB destacou que o projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2024, enviado ao Congresso Nacional na \u00faltima sexta-feira (14\/4), tamb\u00e9m deixou v\u00e1rias d\u00favidas sobre a real orienta\u00e7\u00e3o do governo sobre a pol\u00edtica fiscal no ano que vem.<\/p>\n
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Um economista de banco privado elogiou, contudo, o fato de o governo ter retirado os bancos p\u00fablicos das exce\u00e7\u00f5es \u00e0 nova regra, pois a Fazenda chegou a cogitar que os bancos p\u00fablicos federais poderiam receber aportes fora do limite de gastos. “A retirada das exce\u00e7\u00f5es dos bancos p\u00fablicos foi positiva”, afirmou. Segundo ele,\u00a0 o que chamou a aten\u00e7\u00e3o foi o limite para o b\u00f4nus de prim\u00e1rio destinado para investimentos.\u00a0 “N\u00e3o foi definida a regra 1\/3 para investimentos e 2\/3 para pagamento de d\u00edvida. N\u00e3o existe isso l\u00e1. Mas aplicou-se essa regra de no m\u00e1ximo 1\/3 para investimentos para o per\u00edodo de 2025 a 2028. Essa escolha pareceu um tanto estranha”, destacou. Para o analista, essa medida n\u00e3o atende \u00e0 cr\u00edtica de da presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffman (PR), “pois imp\u00f5e limite para a atual gest\u00e3o e metade da pr\u00f3xima e n\u00e3o atende \u00e0 busca estrutural de destinar melhoras fortes de prim\u00e1rio para pagar d\u00edvida”.\u00a0 “Achei uma escolha um pouco estranha. Claro que pior teria sido atender plenamente ao pedido da Gleisi de n\u00e3o ter\u00a0trava\u00a0nenhuma”, acrescentou.<\/p>\n
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ROSANA HESSEL O projeto de lei complementar que trata do novo arcabou\u00e7o fiscal — que vai substituir o teto de gastos –, que foi finalmente assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), nesta ter\u00e7a-feira (18\/4), deixou mais d\u00favidas do que certezas, pois criou uma s\u00e9rie de exce\u00e7\u00f5es para despesas \u00e0 regra, como […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":12891,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[5964,3754,6620,2739,19],"class_list":["post-27844","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-arcabouco-fiscal","tag-despesas","tag-excecoes","tag-haddad","tag-ministerio-da-fazenda"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27844","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27844"}],"version-history":[{"count":21,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27844\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27869,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27844\/revisions\/27869"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12891"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27844"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27844"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27844"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}