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Desde ent\u00e3o, pelo menos 100 mil brasileiros foram beneficiados, muitos deles, aguardando a documenta\u00e7\u00e3o por mais de dois anos para sair da ilegalidade que os impedia de acessar servi\u00e7os p\u00fablicos, abrir contas em bancos, conseguir contrato formal de trabalho e mesmo alugar um im\u00f3vel.<\/p>\n
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Aos poucos, por\u00e9m, os benefici\u00e1rios do modelo on-line de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia se deram conta de sua limita\u00e7\u00e3o. Ainda que o documento tire o peso da ilegalidade dos ombros dos benefici\u00e1rios, ele tem claras limita\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, a de n\u00e3o permitir tr\u00e2nsito livre pelos pa\u00edses que integram o Espa\u00e7o Schengen, da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
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Irregularidades<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Muitos dos cidad\u00e3os que receberam a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia entraram em Portugal como turistas. Por lei, poderiam permanecer no pa\u00eds por at\u00e9 90 dias, prazo com possibilidade de ser estendido por mais 90 se avalizado pelo Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O problema \u00e9 que praticamente todos os que receberam o novo documento estouraram esses limites, transgredindo a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Como o governo de Portugal dificilmente extradita indocumentados \u2014 a n\u00e3o ser que comentam delitos graves \u2014, essas pessoas viveram esse tempo todo esperando por uma resposta \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es de interesse em continuar no pa\u00eds. Mas elas sabiam que, se sa\u00edssem do territ\u00f3rio luso, dificilmente conseguiriam retornar. Por isso, muitos se sujeitaram a esperar que, um dia, o governo portugu\u00eas partisse para a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n \u00c9 nesse ponto que se escancara a limita\u00e7\u00e3o da nova autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia. Mesmo tendo um documento formal do governo de Portugal, aqueles que se arriscarem a circular pela Europa podem, na melhor das hip\u00f3teses, ficar at\u00e9 90 dias (ou at\u00e9 180, com autoriza\u00e7\u00e3o especial) no pa\u00eds visitado, ou, na pior situa\u00e7\u00e3o, ser considerados ilegais, pois n\u00e3o cumpriram as regras de entrada como turistas em territ\u00f3rio portugu\u00eas, e, por consequ\u00eancia, serem proibidos de voltar para casa. O risco de deporta\u00e7\u00e3o para os pa\u00edses de origem, como o Brasil, \u00e9 grande.<\/p>\n <\/p>\n Esse alerta est\u00e1 em comunicado divulgado, recentemente, pelo Alto Comissariado para as Migra\u00e7\u00f5es. No documento, o \u00f3rg\u00e3o ligado \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), ressalta que \u201co titular de uma Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia para Cidad\u00e3os da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (AR CPLP) n\u00e3o tem direito de circular livremente pelos pa\u00edses pertencentes ao Espa\u00e7o Schengen\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Distor\u00e7\u00f5es devem ser corrigidas<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Segundo o advogado F\u00e1bio Pimentel, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Pimentel Aniceto Advogados, a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia emitida pelo governo de Portugal vale apenas para o pa\u00eds e para o grupo de na\u00e7\u00f5es que integram a CPLP, dentro de um acordo de mobilidade, n\u00e3o para o Espa\u00e7o Schengen, que re\u00fane a maioria dos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia mais a Su\u00ed\u00e7a e a Noruega.<\/p>\n <\/p>\n “Essa discuss\u00e3o ocorre porque Portugal deu uma solu\u00e7\u00e3o cartular diferente para os imigrantes CPLP em detrimento do que deveria fazer, que \u00e9 emitir um cart\u00e3o de pl\u00e1stico, nos moldes aprovados pela Comiss\u00e3o Europeia. Ou seja, ao inv\u00e9s de entregar os cart\u00f5es, criou um documento que est\u00e1 fora dos padr\u00f5es Schengen”, explica o advogado.\u00a0Portanto, os cidad\u00e3os que det\u00eam a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia devem viajar para a Europa usando o passaporte, correndo os riscos inerentes de terem burlado as regras.<\/p>\n <\/p>\n Para corrigir essa e outras distor\u00e7\u00f5es da nova autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia \u2014 h\u00e1 empregadores portugueses que n\u00e3o a reconhecem \u2014, Pimentel acredita que Portugal deveria emitir t\u00edtulos de resid\u00eancia nos padr\u00f5es definidos pela Uni\u00e3o Europeia, ao inv\u00e9s de criar, por via cartular, “uma categoriza\u00e7\u00e3o nefasta entre cidad\u00e3os imigrantes”. No entender dele, “isso \u00e9 muito ruim, n\u00e3o s\u00f3 do ponto de vista social, mas tamb\u00e9m sob o prisma econ\u00f4mico, no contexto de um pa\u00eds que, cada vez mais, precisa da m\u00e3o de obra estrangeira”.<\/p>\n <\/p>\n Trampolim salarial<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Outro ponto importante: v\u00e1rios dos cidad\u00e3os que receberam a nova autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia emitida por Portugal acreditavam que, com o documento, poderiam trabalhar, regularmente, em outros pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia. Mas n\u00e3o podem, por falta de reconhecimento da legitimidade do instrumento usado pelo governo portugu\u00eas no \u00e2mbito do acordo com a CPLP.<\/p>\n <\/p>\n Portugal \u00e9 escolhido pelos imigrantes como trampolim para a Europa. Ao conseguirem o direito de viver legalmente em territ\u00f3rio luso, muitos deles acabam indo para outros pa\u00edses onde os sal\u00e1rios, na maioria das vezes, s\u00e3o maiores do que os pagos pelas empresas portuguesas. S\u00f3 poder\u00e3o seguir nesse caminho quando, efetivamente, as novas autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia seguirem o modelo \u00fanico da Uni\u00e3o Europeia e, claro, receberem autoriza\u00e7\u00e3o especial de trabalho das autoridades dos demais pa\u00edses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo de Portugal lan\u00e7ou com certo estardalha\u00e7o, em 13 de mar\u00e7o deste ano, um sistema em que cidad\u00e3os da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, podem obter, on-line, a esperada autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia para trabalhar e morar em territ\u00f3rio luso. 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