O Conselho de Ministros de Portugal aprovou e a Assembleia da Rep\u00fablica deve votar, na sexta-feira (13\/10), o projeto que prop\u00f5e mudan\u00e7as nas leis que permitem a estrangeiros o acesso \u00e0 nacionalidade portuguesa.<\/p>\n
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A principal altera\u00e7\u00e3o prevista atinge em cheio os descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa, expulsos de Portugal no s\u00e9culo XV. A proposta do governo \u00e9 acabar com a concess\u00e3o de nacionalidade a esses cidad\u00e3os no fim de dezembro deste ano.<\/p>\n
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Na avalia\u00e7\u00e3o do governo, esse benef\u00edcio virou uma farra, resultando em muitas distor\u00e7\u00f5es. No documento enviado \u00e0 Assembleia, o Conselho de Ministros afirma que os pedidos de nacionalidade por esse quesito passaram de 7 mil, em 2017, para mais de 50 mil em 2021. Nesse ano, especificamente, 72% das requisi\u00e7\u00f5es de cidadania vieram de descendentes de sefarditas.<\/p>\n
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O governo faz, ainda, outro alerta: “Este regime potenciou a prolifera\u00e7\u00e3o de empresas que\u00a0recorrem \u00e0 publicidade agressiva para aliciar potenciais interessados na naturaliza\u00e7\u00e3o,\u00a0anunciando as vantagens associadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um passaporte de um Estado-Membro\u00a0da Uni\u00e3o Europeia, que permite viajar sem necessidade de visto para a generalidade dos pa\u00edses\u00a0do mundo”.<\/p>\n
Repasses a familiares<\/b><\/p>\n
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O documento aprovado pelo Conselho de Ministros chama a aten\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m, para o\u00a0aumento do n\u00famero de pedidos de nacionalidade por parte de familiares de cidad\u00e3os que obtiveram a naturaliza\u00e7\u00e3o portuguesa, “sendo que a quase totalidade deles n\u00e3o vive nem tem liga\u00e7\u00f5es com Portugal, ao contr\u00e1rio do que se\u00a0pretendia com a consagra\u00e7\u00e3o do regime”.<\/p>\n
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N\u00e3o \u00e9 s\u00f3: o governo de Portugal identificou que indiv\u00edduos que tinham medidas restritivas para entrar no pa\u00eds estavam conseguindo a cidadania, como judeus sefarditas, e, assim, obtendo o direito de transitarem livremente e mesmo fixar resid\u00eancia em territ\u00f3rio luso. Nesse ponto, inclusive, o projeto que prev\u00ea restri\u00e7\u00f5es \u00e0 concess\u00e3o de nacionalidade prop\u00f5e que sejam recolhidos dados biom\u00e9tricos de todos os que se candidatarem \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o para checar a veracidade dos documentos apresentados.<\/p>\n
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A an\u00e1lise do projeto que acaba com a concess\u00e3o de cidadania a descendentes de judeus sefarditas ocorre em um momento delicado, com o ataque do grupo extremista Hamas a Israel. H\u00e1 o temor de que o fim do direito \u00e0 nacionalidade desses cidad\u00e3os acabe por difundir a vis\u00e3o de xenofobia. Mas o governo est\u00e1 disposto a correr o risco do desgaste.<\/p>\n
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No documento encaminhado \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, o Conselho de Ministros afirma que o processo de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica aos judeus expulsos pela Inquisi\u00e7\u00e3o em 1496 j\u00e1 est\u00e1 liquidado. \u00a0Ressalta, em complemento, que todo processo de acerto de contas tem um prazo de validade. E esse j\u00e1 foi cumprido com louvor.<\/p>\n
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Condena\u00e7\u00e3o criminal\u00a0<\/b><\/p>\n
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Ao mesmo tempo em que prop\u00f5e acabar com o fim da nacionalidade a descendentes de sefardita, o governo quer reduzir de tr\u00eas para um ano o tempo m\u00e1ximo de condena\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a para a concess\u00e3o de cidadania portuguesa a estrangeiros. A regra atual \u00e9 considerada frouxa.<\/p>\n
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Portugal n\u00e3o quer atrair pessoas com problemas relacionados \u00e0 Justi\u00e7a. Nos \u00faltimos anos, com as facilidades para a imigra\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds passou a ser esconderijo para foragidos dos tribunais, especialmente brasileiros. O governo se gaba de Portugal ser o s\u00e9timo pa\u00eds mais seguro do mundo.<\/p>\n
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