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Segundo a advogada Priscila Nazareth Corr\u00eaa, esses brasileiros n\u00e3o est\u00e3o conseguindo renovar a documenta\u00e7\u00e3o porque os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela \u00e1rea de imigra\u00e7\u00e3o n\u00e3o atendem ningu\u00e9m. “\u00c9 um descaso geral, um desrespeito aos princ\u00edpios b\u00e1sicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como transpar\u00eancia, efici\u00eancia e boa-f\u00e9”, diz. O acordo entre Portugal e a CPLP entrou em vigor no final de fevereiro de 2023.<\/p>\n
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Inicialmente, o governo de Portugal assegurou que a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia proveniente do acordo com a CPLP valeria por um ano, sendo renovada, no vencimento, por mais dois anos e, em seguida, por outros dois anos, completando o tempo necess\u00e1rio para se requerer a cidadania portuguesa. Foi dito, ainda, que as renova\u00e7\u00f5es seriam autom\u00e1ticas.<\/p>\n
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O problema \u00e9 que nada est\u00e1 sendo feito e aqueles que j\u00e1 est\u00e3o com os documentos vencidos ca\u00edram em um limbo, podendo perder os empregos e ficar sem acesso aos sistemas p\u00fablico de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o. Isso, mesmo tendo contribu\u00eddo no \u00faltimo ano com a Seguran\u00e7a Social, a Previd\u00eancia lusitana, e com a Receita Federal local.<\/p>\n
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H\u00e1 casos de brasileiros que foram prejudicados duas vezes. Muitos j\u00e1 estavam na fila de espera do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que foi extinto e substitu\u00eddo pela Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilos (Aima), para obter a autoriza\u00e7\u00e3o tradicional de resid\u00eancia, mas, para terem acesso aos documentos mais rapidamente, cancelaram os pedidos e recorreram ao modelo da CPLP.<\/p>\n
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“Agora, est\u00e3o com os documentos vencidos ou por vencer, sem perspectiva de renova\u00e7\u00e3o. E, para piorar, neste ano, com a revis\u00e3o da Lei da Nacionalidade, o governo passou a contar o tempo de espera pela documenta\u00e7\u00e3o no prazo necess\u00e1rio de cinco anos para a obten\u00e7\u00e3o de cidadania”, afirma a advogada. “Havia casos de pessoas na fila do SEF h\u00e1 dois esperando para ser atendidas. Esse prazo, que, agora, ser\u00e1 contado para efeito de nacionalidade, foi perdido”, acrescenta.<\/p>\n
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Protestos no Porto, em Braga e em Lisboa<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Diante de todo esse descaso e dos enormes problemas enfrentados pelos brasileiros e demais imigrantes, um grupo de entidades, tendo Priscila \u00e0 frente, marcou uma manifesta\u00e7\u00e3o no Porto, segunda maior cidade de Portugal, para esta quarta-feira (27\/03), em frente \u00e0 sede da Aima. A meta \u00e9 chamar a aten\u00e7\u00e3o para os transtornos provocados pelo governo aos estrangeiros que escolheram Portugal para viver e trabalhar. A comunidade brasileira \u00e9 a maior desse universo.<\/p>\n <\/p>\n “\u00c9 de conhecimento de todos em Portugal que a popula\u00e7\u00e3o imigrante tem sofrido ao longo dos anos. A raz\u00e3o principal \u00e9 justamente a falta de organiza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em atender \u00e0s necessidades e garantir os direitos desse grupo”, explica a advogada. Outra manifesta\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada para 5 de abril em Braga e h\u00e1 perspectiva de ocorrer um protesto em 11 de abril em Lisboa. Esses movimentos coincidir\u00e3o com a tomada de posse do novo governo, liderado por Lu\u00eds Montenegro, de centro-direita. Nesta segunda-feira (25\/03), por sinal, ele recebeu a pasta de transi\u00e7\u00e3o do governo de Ant\u00f3nio Costa, e, em mais de 50 p\u00e1ginas, n\u00e3o h\u00e1 qualquer cita\u00e7\u00e3o sobre imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n