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Para tentar diminuir a fila de espera por um t\u00edtulo de resid\u00eancia, o governo de Portugal lan\u00e7ou, no ano passado, um sistema em que a documenta\u00e7\u00e3o era emitida on-line. A autoriza\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia legal no pa\u00eds, no entanto, valia por apenas um ano. A promessa, \u00e0 \u00e9poca, era de que as renova\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m seriam feitas on-line.<\/p>\n
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O governo n\u00e3o s\u00f3 descumpriu a promessa de manter a renova\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica dos t\u00edtulos de resid\u00eancia da CPLP, como sequer se d\u00e1 ao trabalho de atender as pessoas cujos documentos expiraram e ca\u00edram em um limbo jur\u00eddico. Muitos j\u00e1 enfrentam problemas no dia a dia, como a perda dos empregos por terem voltado \u00e0 ilegalidade.<\/p>\n
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A advogada lembra que, na semana passada, promoveu uma manifesta\u00e7\u00e3o em frente \u00e0 sede da Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilos (Aima), no Porto, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por atender os imigrantes. O movimento, por\u00e9m, n\u00e3o trouxe os resultados esperados, por total descaso das autoridades.<\/p>\n
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Aima n\u00e3o sabe o que fazer<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Priscila conta que, durante o protesto,\u00a0apresentou \u00e0 Aima pedidos urgentes de agendamento para a renova\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos de resid\u00eancia vencidos. Ela foi atendida pela coordenadora do posto, Isabel Lima, que lhe prometeu\u00a0uma resposta at\u00e9 a \u00faltima quarta-feira (03\/04). “Mas, infelizmente, a resposta n\u00e3o chegou como esperado”, ressalta.<\/p>\n <\/p>\n Por meio de um e-mail, Isabel informou \u00e0 advogada que n\u00e3o estaria dispon\u00edvel para atendimento e ressaltou, de forma muito protocolar, que a situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido reportada \u00e0s autoridades superiores. “Ou seja, n\u00e3o houve nenhuma defini\u00e7\u00e3o concreta sobre os pedidos de atendimento que foram apresentados”, revela.<\/p>\n <\/p>\n Enquanto isso, destaca Priscila, pessoas que estavam amea\u00e7adas pelo desemprego receberam, nesta semana, a carta demissional, situa\u00e7\u00e3o que as coloca, agora, \u00e0 porta de dois \u00f3rg\u00e3os do governo: a pr\u00f3pria Aima e a Seguran\u00e7a Social, que dever\u00e1 arcar com o seguro desemprego.<\/p>\n <\/p>\n “O que mais impressiona \u00e9 o tratamento desigual, uma vez que pessoas que tiveram a situa\u00e7\u00e3o revelada pela imprensa foram atendidas e os demais que enfrentam os mesmos problemas, n\u00e3o”, afirma a advogada. “Que bom que alguns conseguiram resolver a situa\u00e7\u00e3o, mas os demais n\u00e3o podem ser tratados como invis\u00edveis pelo Estado”, refor\u00e7a.\u00a0“Querem os nossos impostos, mas n\u00e3o querem fazer a entrega dos nossos direitos”, complementa.<\/p>\n <\/p>\n Novo protesto em Braga<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Uma nova manifesta\u00e7\u00e3o contra a Aima est\u00e1 marcada para este s\u00e1bado (06\/04), em Braga, onde h\u00e1 uma concentra\u00e7\u00e3o enorme de brasileiros. “Hoje, j\u00e1 temos quase 200 casos de emerg\u00eancia. Queremos que a Aima garanta \u00e0s pessoas que est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o a oportunidade de trabalhar e n\u00e3o de ficarem \u00e0 merc\u00ea de subs\u00eddios de desemprego”, assinala Priscila.<\/p>\n <\/p>\n Para a advogada, o Estado precisa usar de intelig\u00eancia administrativa. “O posto de trabalho existe, a m\u00e3o-de-obra existe, o que tem faltado \u00e9 o dever da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em atender \u00e0s demandas da popula\u00e7\u00e3o imigrante no tempo da necessidade e n\u00e3o quando melhor lhe conv\u00e9m”, frisa. “Nossos impostos n\u00e3o devem ser gastos com subs\u00eddios de desemprego desnecess\u00e1rio, e \u00e9 exatamente isso que vai acontecer se a Aima n\u00e3o solucionar para ontem o problema dos atrasos na renova\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de resid\u00eancia”, emenda.<\/p>\n <\/p>\n Segundo a advogada, o governo n\u00e3o deveria ter extinto o Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e o substitu\u00eddo pela Aima. Na verdade, deveria ter melhorado o \u00f3rg\u00e3o que j\u00e1 estava estruturado para lidar com a imigra\u00e7\u00e3o. “O fato \u00e9 que tanto os portugueses quanto os imigrantes ter\u00e3o de aprender a lidar com os\u00a0p\u00e9ssimos servi\u00e7os p\u00fablicos em Portugal”, enfatiza.<\/p>\n <\/p>\n “Ser\u00e1 que o governo n\u00e3o v\u00ea a angustia das pessoas? Por que nenhuma comunica\u00e7\u00e3o oficial sobre a continuidade dos t\u00edtulos de resid\u00eancia da CPLP \u00e9 feita publicamente para a sociedade? Por que esse tipo de resid\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 no rol das demais que est\u00e3o enumeradas no portal da Aima? Estamos esperando por essas respostas”, diz Priscila.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os mais de 170 mil brasileiros que est\u00e3o \u00e0 espera de uma solu\u00e7\u00e3o do governo de Portugal para as autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancias obtidas por meio de um acordo com a Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) ainda ter\u00e3o de esperar muito. A luta, como diz a advogada Priscila Corr\u00eaa, s\u00f3 est\u00e1 no come\u00e7o. 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