<\/p>\n
A alega\u00e7\u00e3o para a suspens\u00e3o dos abonos t\u00eam a ver com o vencimento das autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia, que n\u00e3o s\u00e3o renovadas porque o governo n\u00e3o tem compet\u00eancia para fazer isso. Ou seja, os imigrantes est\u00e3o sendo punidos pela Seguran\u00e7a Social por erros do pr\u00f3prio governo. “O que estamos vendo \u00e9 um absurdo, um desrespeito”, diz a advogada Priscila Corr\u00eaa.<\/p>\n
<\/p>\n
Segundo ela, \u00e9\u00a0de conhecimento de todos que vivem em Portugal que os \u00f3rg\u00e3o p\u00fablicos n\u00e3o falam a mesma l\u00edngua. “S\u00e3o v\u00e1rios os exemplos dessa disson\u00e2ncia de informa\u00e7\u00f5es, como \u00e9 o caso da Autoridade Tribut\u00e1ria, que faz a penhora de bens sem a devida cita\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o”, afirma. “Agora, o \u00f3rg\u00e3o a praticar arbitrariedades \u00e9 a Seguran\u00e7a Social, entidade que, em \u00faltima an\u00e1lise, existe para garantir benef\u00edcios sociais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, inclusive, a imigrante”, complementa.<\/p>\n
<\/p>\n
O aviso sobre a cassa\u00e7\u00e3o dos abonos pela Seguran\u00e7a Social come\u00e7ou a chegar aos imigrantes nos \u00faltimos dias, causando constrangimento e apreens\u00e3o. “Tudo isso est\u00e1 acontecendo por causa da morosidade da Aima (Ag\u00eancia para Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo), que n\u00e3o consegue fazer o seu trabalho, isto \u00e9, prestar servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o estrangeira”, explica a advogada.<\/p>\n
<\/p>\n
V\u00edtimas da CPLP<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Os casos mais emblem\u00e1ticos da morosidade dos processos de renova\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia pela Aima ou mesmo da falta de protocolos para a renova\u00e7\u00e3o desses documentos s\u00e3o os t\u00edtulos ligados \u00e0 Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP). As autoriza\u00e7\u00f5es para viver em Portugal est\u00e3o vencendo, sem perspectiva de atendimento pela ag\u00eancia, e os abonos sendo cortados.<\/p>\n <\/p>\n “O cancelamento do abono impacta, consideravelmente, o or\u00e7amento de fam\u00edlias carenciadas, cuja maioria conta com um agregado familiar que ganha apenas um sal\u00e1rio m\u00ednimo. H\u00e1 exemplos repetidos em fam\u00edlias monoparentais, nas quais as m\u00e3es respondem por todo o recurso financeiro que sustenta a casa”, detalha Priscila.<\/p>\n <\/p>\n Para ela, o mais tr\u00e1gico disso tudo \u00e9 que, para os imigrantes que aderiram aos t\u00edtulos de resid\u00eancia via CPLP, o pr\u00f3prio governo portugu\u00eas instituiu a prorroga\u00e7\u00e3o desses documentos de resid\u00eancia at\u00e9 30 de junho de 2024, em cumprimento ao decreto lei 10-A\/2020. “Ser\u00e1 que tudo se resume \u00e0 falta de conhecimento dos funcion\u00e1rios lotados na Seguran\u00e7a Social a respeito do que est\u00e1 em vigor no pr\u00f3prio governo que lhes paga o sal\u00e1rio?”, questiona.<\/p>\n <\/p>\n No entendimento de Priscila, \u00e9 poss\u00edvel dizer que se est\u00e1 diante de um flagrante ato de desobedi\u00eancia por parte da Seguran\u00e7a Social. “Mas \u00e9 claro que os \u00fanicos prejudicados s\u00e3o os mais fr\u00e1geis dessa rela\u00e7\u00e3o, imigrantes que, como a senhora Jandira Rodrigues, cujo abono de fam\u00edlia ser\u00e1 cassado em breve, sob o falso argumento de que seu t\u00edtulo de resid\u00eancia se encontra vencido”, afirma.<\/p>\n <\/p>\n For\u00e7a dos imigrantes<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Priscila ressalta que o governo precisa olhar para essa fatia da popula\u00e7\u00e3o, pois os imigrantes vivendo em Portugal passam de um milh\u00e3o. “Temos de ser vistos e ouvidos. At\u00e9 quando o governo vai nos tratar como invis\u00edveis? Numa realidade alternativa, se, do dia para noite, todos os imigrantes deixassem Portugal, o pa\u00eds quebraria, seja pela fal\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, seja pelo colapso no mercado de trabalho”, assinala.<\/p>\n <\/p>\n Portanto, acrescenta a advogada, n\u00e3o basta apenas aceitar o dinheiro dos imigrantes. “J\u00e1 passou da hora de entregar nossos direitos. . O governo de Portugal decidiu dar uma sova nos imigrantes que vivem no pa\u00eds. N\u00e3o bastasse todo o constrangimento imposto aos estrangeiros que est\u00e3o na fila de espera por uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia \u2014 s\u00e3o quase 400 mil pessoas, a maioria, brasileiros \u2014, a Seguran\u00e7a Social, correspondente \u00e0 Previd\u00eancia Social no Brasil, decidiu cassar os […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":29092,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[3600,6984,6942,1372,6894,253,1158,6528,25,3290,467,6534,2442,3532,4835,7480,3681,6634,7077,1084],"class_list":["post-30372","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-abono","tag-advogada","tag-aima","tag-atraso","tag-autorizacao-de-residencia","tag-cassacao","tag-corte","tag-cplp","tag-desrespeito","tag-direito","tag-governo","tag-imigrantes","tag-lei","tag-orgaos-publicos","tag-portugal","tag-priscila-correa","tag-processos","tag-renovacao","tag-seguranca-social","tag-suspensao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30372","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30372"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30372\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30374,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30372\/revisions\/30374"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29092"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30372"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30372"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30372"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nQuando os \u00f3rg\u00e3os que asseguram as pol\u00edticas p\u00fablicas nesse pa\u00eds v\u00e3o acertar os ponteiros e agir todos em un\u00edssono em respeito ao cidad\u00e3o, seja ele nacional ou imigrante? \u00c9 exaustivo ver os impostos sendo gastos para custear uma m\u00e1quina governamental altamente prec\u00e1ria, que n\u00e3o garante a prote\u00e7\u00e3o dos diretos das pessoas comuns”<\/p>\n
\nNa avalia\u00e7\u00e3o da advogada, Portugal precisa de um “pux\u00e3o de orelhas”. “N\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que, em pleno 2024, ainda n\u00e3o se tenha criado mecanismos eficientes de comunica\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, que impliquem no cumprimento da Lei ao inv\u00e9s de a\u00e7\u00f5es desordenadas que perpetuam o desrespeito ao cidad\u00e3o”, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"