Por PRISCILA CORR\u00caA, advogada especializada da imigra\u00e7\u00e3o<\/p>\n
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Tinha tudo para ser uma \u00f3tima not\u00edcia. Mas acabou por se mostrar um “cavalo de Tr\u00f3ia”, tal como a armadilha da cria\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia por meio da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP). Agora, a popula\u00e7\u00e3o imigrante, em especial, os brasileiros, est\u00e1 \u00e0s voltas com um novo embuste.<\/p>\n
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A not\u00edcia da nova modalidade de an\u00e1lise sobre a resid\u00eancia por meio da Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse, conhecida de muitos imigrantes, caiu como uma bomba. A felicidade moment\u00e2nea logo deu lugar ao p\u00e2nico: “Tenho 10 dias para pagar quase 400 euros ou terei meu processo cancelado, doutora”.<\/p>\n
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Esse foi o apelo que ouvi de diversas pessoas que receberam e-mails da Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es Asilo (Aima) nos \u00faltimos dias, em resposta \u00e0s not\u00edcias sobre uma “moderniza\u00e7\u00e3o” nas an\u00e1lises de processos pendentes.<\/p>\n
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Por acaso, algumas dessas pessoas s\u00e3o as mesma que pagaram h\u00e1 cerca de um ano e tr\u00eas meses por uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia via CPLP nascida no engano? Como todos sabem, esses t\u00edtulos arrastam hoje in\u00fameros problemas, como a aus\u00eancia de protocolo de renova\u00e7\u00e3o, a impossibilidade de reagrupamento, o impedimento de viajar para fora de Portugal e at\u00e9 mesmo de voltar a seus pa\u00edses de origem com a garantia de nova entrada segura em Portugal, onde efetivamente vivem.<\/p>\n
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Apesar de a Portaria 307\/2023 garantir a isen\u00e7\u00e3o de certas taxas aos imigrantes da CPLP, essa isen\u00e7\u00e3o nem sempre vem sendo respeitada. E, nesse caso, o que fazer? Paga-se e depois haver\u00e1 restitui\u00e7\u00e3o? De que forma?<\/p>\n
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Existem ainda os casos de erros sist\u00eamicos, nos quais imigrantes est\u00e3o recendo e-mails direcionados a outras pessoas, com dados diversos, e mesmo aqueles que j\u00e1 t\u00eam resid\u00eancia e aguardam a renova\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o receberam a dita cobran\u00e7a: um completo caos!<\/p>\n
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Mas analisemos o contexto de toda a popula\u00e7\u00e3o imigrante que aguarda resid\u00eancia. Parece que o drama desse povo sempre pode piorar. Se, por um lado \u00e9 excelente uma acelera\u00e7\u00e3o das an\u00e1lises e o encurtamento do tempo de espera, por outro, a forma como a not\u00edcia caiu e sem qualquer prepara\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o interessada acabou por ser uma verdadeira armadilha.<\/p>\n
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\u00c9 preciso considerar que 80% da popula\u00e7\u00e3o em Portugal ganha cerca de 820 euros por m\u00eas e, entre os imigrantes, esse \u00edndice \u00e9 de mais de 95%. Portanto, quem tem dispon\u00edvel quase 400 euros livres para pagar taxas? E, ainda pior, sob pena de ter seu processo pelo qual espera a resid\u00eancia h\u00e1 mais de 2 anos sumariamente cancelado.<\/p>\n
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A Aima j\u00e1 admitiu que a not\u00edcia foi precipitada e que gerou medo na popula\u00e7\u00e3o e, em consequ\u00eancia, fez sobrecarregar o atendimento das lojas, mas, a despeito do transtorno, nenhuma medida foi tomada para gerar maior esclarecimento na popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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N\u00e3o bastasse esse ato de covardia, o exame das taxas publicadas pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o correspondem aos valores que est\u00e3o sendo cobrados. N\u00e3o se sabe sobre como ser\u00e3o feitas as an\u00e1lises, se haver\u00e1 prazo garantido pela lei para eventual apresenta\u00e7\u00e3o de documentos faltantes ou, uma vez que a atualiza\u00e7\u00e3o seja feita, o agendamento est\u00e1 de facto garantido.<\/p>\n
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Todas essas quest\u00f5es s\u00e3o uma inc\u00f3gnita que nenhum respons\u00e1vel hoje pelas lojas Aima foi capaz de responder. Estive em tr\u00eas locais de atendimento buscando respostas, e a frase que ouvi foi: “Ainda n\u00e3o sabemos de nada. Isso \u00e9 um assunto da central. N\u00e3o fomos informados”.<\/p>\n
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Infelizmente, como j\u00e1 sabemos, qualquer tentativa de contactar a Aima \u00e9 in\u00fatil, j\u00e1 que as comunica\u00e7\u00f5es via central de atendimento nunca logram \u00eaxito e os e-mails tamb\u00e9m s\u00e3o ignorados.<\/p>\n
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O mais interessante \u00e9 o argumento dado pelo governo, de que o pagamento antecipado da taxa visa \u00e0 celeridade do atendimento. Pura fal\u00e1cia. Quem conhece o sistema de entrevista da ag\u00eancia sabe que o tempo dedicado ao pagamento n\u00e3o toma mais que dois minutos. Enquanto \u00e0 espera pelo atendimento tem sido de anos.<\/p>\n
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No mais, esse embuste de “atualiza\u00e7\u00e3o de dados” tamb\u00e9m n\u00e3o procede, j\u00e1 que todos os documento j\u00e1 foram devidamente apresentados quando os pedidos de resid\u00eancia constaram do Portal SAPA. A eventual “desatualiza\u00e7\u00e3o” \u00e9 obra da in\u00e9rcia do SEF\/Aima e n\u00e3o pode ser imputada ao cidad\u00e3o imigrante.<\/p>\n
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A ideia que se tem das poucas informa\u00e7\u00f5es divulgadas \u00e9 que o candidato \u00e0 resid\u00eancia chegar\u00e1 \u00e0 loja apenas para tirar a foto e recolher a biometria, j\u00e1 que absolutamente tudo ser\u00e1 apresentado de antem\u00e3o. Mas e quanto \u00e0 confer\u00eancia dos originais? \u00c9 isso que, de fato, toma tempo.<\/p>\n
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E na falta de documentos v\u00e1lidos, o imigrante n\u00e3o seria induzido a pagar a taxa, e sim corrigir seu processo, e ter outra oportunidade de atendimento? O que n\u00e3o parece que ir\u00e1 ocorrer a partir de agora. Al\u00e9m de o dinheiro n\u00e3o ser devolvido, n\u00e3o est\u00e1 clara a forma de corrigir eventuais aus\u00eancias.<\/p>\n
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Por fim, n\u00e3o podemos esquecer que essa \u00e9 a mesma popula\u00e7\u00e3o que recolhe impostos sobre rendimentos, contribui para a Seguran\u00e7a Social, e a maioria deles sequer tem um n\u00famero de utente desde que se instalou no pa\u00eds, n\u00e3o tem direito ao abono de fam\u00edlia e os que, eventualmente, receberam est\u00e3o com os dias contados, diante da falta de protocolo para renova\u00e7\u00e3o das ditas resid\u00eancias CPLP.<\/p>\n
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Paralelo a isso, j\u00e1 sabemos que somente nos dois primeiros dias ap\u00f3s a remessas dos e-mail por parte da Aima,, quase 3 milh\u00f5es de euros foram arrecadados, considerando a taxa m\u00ednima de 56 euros.<\/p>\n
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Os abusos v\u00eam de todos os lados, e os diretos nunca s\u00e3o respeitados. Mas o dinheiro do imigrante \u00e9 sempre bem aceito. \u00c9 o Estado portugu\u00eas a ignorar sumariamente a constitui\u00e7\u00e3o. Enquanto isso, ficamos por aqui, \u00e0 espera de novos desembara\u00e7os, por\u00e9m, nunca silenciados perante as afrontas desse desgoverno que se instalou em Portugal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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