Antonio Temóteo, Alessandra Azevedo e Vera Batista – O governo prepara uma série de medidas que afetarão a vida de concurseiros e de servidores da ativa. Além de adiar de 2018 para 2019 reajustes salariais para diversas categorias e definir os salários iniciais para as carreiras de nível médio e superior, vários benefícios serão revisados para gerar economia aos cofres públicos.
As propostas, que serão anunciadas amanhã, se limitarão ao Poder Executivo. Entretanto, a ideia é de que o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União adotem normas semelhantes, já que 80% dos orçamentos se destinam à folha de pessoal.
O assunto foi discutido ontem em reunião do presidente Michel Temer com ministros, no Palácio do Planalto. Técnicos ainda estudam se as propostas serão encaminhadas ao Congresso por meio de projetos de lei ou por medida provisória, que teria eficácia imediata. O adiamento dos reajustes no próximo ano resultará em economia de R$ 9,7 bilhões. As demais medidas têm potencial para reduzir os gastos públicos em R$ 70 bilhões.
A primeira delas é fixar remuneração de entrada no serviço público de R$ 2,8 mil para cargos de nível médio e de R$ 5 mil para postos que exigem ensino superior. A ideia do Executivo é de que as carreiras passem a ter 30 níveis e revisões salariais anuais. Com isso, o servidor chegaria ao topo ao longo de 30 anos. “A regra valerá para os novos concursos em 2018. Os editais publicados não serão afetados”, disse um auxiliar de Temer.
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Discrepâncias
Estudos da equipe econômica indicam que o nível de remuneração das carreiras federais está acima dos valores de mercado. Em média, um servidor de nível fundamental ganha 3,5 vezes mais do que um trabalhador do setor privado com a mesma escolaridade. Os de nível médio têm salário 2,8 vezes maior e os de nível superior, 2,1 vezes. Em alguns casos, as discrepâncias são ainda mais gritantes.
Um advogado recém-formado recebe, em média, R$ 4,4 mil no setor privado. Já um advogado da União inicia a carreira com salário de R$ 19,2 mil, 4,3 vezes superior. As diferenças também são semelhantes nas carreiras que compõem o ciclo de gestão. Os economistas, que no setor privado ganham R$ 6,4 mil, os administradores, que têm salário de R$ 4,6 mil, e os contadores, de R$ 4,2 mil, garantem, no setor público, contracheque de R$ 16,9 mil. “Os mais jovens não têm motivação para progredir, não querem assumir cargos e se comprometer”, explica um técnico do Executivo.
Outro problema é a baixa amplitude para a progressão funcional. Muitos servidores chegam aos níveis mais altos da carreira em até 15 anos de trabalho. No caso da Advocacia-Geral da União (AGU), a progressão se dá em até seis anos de serviço e o salário chega a R$ 24,9 mil. Técnicos da equipe econômica argumentam que, mesmo com a fixação de um salário inicial de R$ 5 mil, trabalhadores com essa faixa de renda se enquadram entre os 10% mais ricos da população, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As mudanças não param por aí. O auxílio-moradia, que chega a engordar os contracheques em até R$ 4,3 mil, será pago por, no máximo, quatro anos, e o valor, reduzido anualmente em 25%, até zerar. Outra regalia que será revisada é a ajuda de custo para mudança. Quando é transferido para outra cidade, o servidor recebe até três salários cheios, sem incidência de Imposto de Renda, tanto na ida quanto na volta. Pela proposta do Executivo, somente um salário será pago quando o servidor se mudar e outro, quando voltar para a cidade em que tem domicílio próprio.
Além dessas medidas, o governo quer desbloquear a tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 6.726, de 2016, que regulamenta o teto constitucional para todos os Poderes. A proposta, já aprovada pelo Senado, está engavetada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e aguarda designação de relator. Pelo texto, os rendimentos não poderão exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 33,7 mil.
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Efeitos
O limite será aplicado ao somatório das verbas recebidas pelo servidor, ainda que tenham origem em mais de um cargo, aposentadoria ou pensão, inclusive quando originados de fontes pagadoras distintas. O projeto de lei determina que integram o teto os vencimentos, salários e soldos ou subsídios, verbas de representação, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, prêmios e adicionais, entre outros. No extrateto estão as parcelas de indenização, previstas em lei, não sujeitas aos limites de rendimento e que não se incorporam à remuneração. É o caso da ajuda de custo na mudança de sede e das diárias em viagens.
O especialista em finanças públicas da Tendências Consultoria, Fábio Klein, avalia que parte das medidas é positiva, mas avisa que os efeitos só virão a médio e longo prazos. Para ele, o ideal é que, além de reduzir salários iniciais, nem todas as vagas abertas sejam repostas. “Estão propondo um tratamento mais próximo ao do setor privado. Mas, adiar o reajuste dos servidores é empurrar uma despesa permanente. Não entendo como querem postergar as revisões e elevar a previsão de deficit. Isso precisa ser melhor detalhado”, destacou.
Temer define ajuste fiscal
A pressão dos partidos do centrão sobre o presidente Michel Temer após bancarem o arquivamento da denúncia contra ele no mês passado, na Câmara dos Deputados, resultará em uma série de trocas de cargos no segundo escalão do governo a partir de amanhã. O Diário Oficial da União deve anunciar demissões como forma de retaliação aos partidos infiéis, como o PSDB, que se dividiu na votação. Os demitidos serão substituídos por integrantes do Centrão, como PP, PR e PSD, que exigem mais espaço no governo após a demonstração de fidelidade.
O assunto foi discutido ontem no Palácio do Planalto, onde, durante a tarde, Temer se encontrou com a equipe econômica para afinar o discurso de revisão da meta fiscal, que também pode ser anunciada nesta segunda-feira. O presidente passou a tarde com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, responsável pela articulação política do governo. Mais cedo, o chefe do Executivo esteve com os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen.
A expectativa de rombo para este ano deve aumentar em R$ 20 bilhões, dos R$ 139 bilhões previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para R$ 159 bilhões, como propõe a Fazenda. A meta para 2018, de R$ 129 bilhões, também deve ser atualizada. A possibilidade de flexibilização tem sido criticada por parte da base política do governo, que se reuniu na semana passada com a equipe econômica. Outra medida discutida é a postergação, para 2019, do reajuste dos salários dos servidores federais.
30 thoughts on “Governo prepara série de medidas que afetarão a vida de concurseiros e de servidores da ativa”
Falta limitar a remuneração de TODOS. Um juiz ganhou R$503mil brutos num unico mês. E seu comentário: “- To nem aí! To na lei!”
Se informe sobre a notícia, ele recebeu atrasados que lhe eram devidos.
Ninguém disse que era ilegal, mas ninguém pode achar que seja ético alguém ganhar isso num mês seja a qual título for. E ele ainda afirma que tem outros 750 mil para receber..
O que precisa mudar é o artigo da constituição que permite isso.
Sim sempre a mesma coisa que lhe são devidos referentes aos pinduricalhos que eles mesmos criam. Roubos legalizados.
todo mes eles tem atrasados! rs
Falta café, a gente compra.
Falta açúcar, a gente compra.
Falta água, a gente compra.
Falta material de papelaria, luva, material para desenvolver projeto, a gente compra.
A
gente se une e não deixa a peteca e NEM O SERVIÇO cair. Faz tantas e
tantas coisas!!! Até levar VENTILADOR de casa para não permanecer em uma
situação insalubre!
Como servidor público NUNCA roubei nada.
Ganhei
o que trabalhei e muitas vezes trabalhei muito mais do que
ganhei….muitas vezes ajudei levando meu equipamento na realização de
um projeto por falta de verbas, portanto dar a César o que é de César !
Muito duro ver campanha na mídia desmoralizando o servidor público☹
Não
são os salários dos servidores públicos concursados que quebra a
Previdência, nem é o servidor público que quebra as finanças de um ente
público.
A quebra da Previdência e das finanças públicas
é resultado de muita corrupção, que desvia os recursos públicos para
atender a interesses privados de um pequeno grupo.
O
problema não está no funcionalismo público, mas sim nas decisões
inconsequentes que o congresso tem tomado, aprovando PECs e Reformas
irresponsáveis, as quais furtam direitos sociais conquistados pelo povo
através de muita luta e debate.
O discurso oficial prega
que o servidor público é um peso pro Brasil, que as políticas sociais
são um peso para o Brasil, que o trabalhador tem muitas “regalias” e
isso é um peso para o Brasil.
Estão maquiando com mentiras a verdade, colocando a população contra o servidor.
Absolutamente de acordo. Antes de mais nada é preciso lembrar que esse governo tem relação estreitissima com o mercado, faz campanhas contra o servidor de carreira e aprova medidas em série para desmontar o estado. Qualquer cidadão de bom senso sabe que o que desfalca o orçamento são outras questões bem conhecidas
Não sou servidor, mas acho uma falta de vergonha na cara eles quererem atingir os mais fracos. Por que não diminuem os salários dele e dos deputados e senadores; eles querem economizar para poderem roubar mais… Vergonhoso esse Michel Temer e seus cúmplices. Fico pensando não temos ninguém para assumir esse barco com dignidade e vontade de trabalhar, só tem bandido (Lula, Aercio, Marina, Carolina Gomes, etc…) é triste…
Acabei de fazer uma pesquisa:
Em abril de 2014 tínhamos, no Brasil, a quantidade de 2.365 membros da AGU. Por outro lado, em 2016, chegamos na marca de 1.000.000 (um milhão) de advogados.
Como comparar a média salarial de um milhão de advogados, em diversas fases da carreira, com uma mínima parcela de advogados da união, bem qualificados, que conseguiram ser aprovados em um dos concursos mais concorridos é que, em maioria, após vários anos de experiência e de estudo (merecendo, para tanto, ser bem remunerados)?
Por que eles NÃO utilizam a média salarial na iniciativa privada de um diplomata, de um policial federal, de um auditor, de um promotor ou juiz? Simplesmente porque essas carreiras não possuem correspondente na iniciativa privada! Eles utilizam o exemplo do advogado como bucha de canhão!
Na hora de gastar 3 bilhões de reais pra comprar o voto dos deputados esse velho safado não se lembrou que o país tinha que fazer ajuste fiscal,agora esse corrupto safado que perseguir os funcionários públicos.
E essas medidas continuarão acontecendo, reformas, pecs, medidas provisórias, cortes sempre onde é mais fácil. A pergunta é, porque é mais fácil? Por que a população é passiva, em geral, como um todo, os funcionários públicos que tanto estudaram, os concurseiros que tanto estudam, os terceirizados, os comerciantes, todos eles são passivos, só olham o governo tomar suas atitudes sem fazer nada, acham que comentários em redes sociais e em chats vai gerar alguma mudança. Até o Uruguai se manifestou contra a reforma trabalhista no Brasil, menos o brasileiro. Venezuela é um caos, mas é um caos de gente ativa, lutando contra arbitrariedades. É muito fácil achar ruim, o difícil é mobilizar as pessoas pra que elas acordem e saiam de seus comodismos, suas ignorâncias e comecem a fazer alguma coisa, o difícil é ouvir das pessoas que estão sofrendo as consequências:”não adianta fazer nada, não da pra fazer nada., não vai mudar nada”, e essa pessoa continua em casa assistindo sua televisão, comendo sua comida, cada dia mais cara cada dia mais dicícil, mas sem fazer absolutamente nada. O errado não é o executivo ou o legislativo, o errado sou eu que coloquei ele lá, e enquanto ele ta lá, não faço nada pra impedir que ele continue fazendo o que sempre fez.
Sou administrador concursados do Executivo e nunca cheguei nem perto de ganhar 16.900,00. Muito fácil falar de salários que não reproduzem a realidade…
Papagaio come milho, periquito leva a fama.
Conformem-se: afinal, quem pagaria a conta amarga e indigesta dos rombos da corrupção??
Nome:DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
CPF:***.643.671-**
Servidor:Civil
Remuneração básica
Remuneração básica bruta 42.703,48
Abate Teto (-)-8.940,47
Remuneração eventual
Gratificação natalina15.047,13
Férias11.254,33
Outras remunerações eventuais0,00
Deduções obrigatórias (-)
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)-8.614,14
PSS/RPGS (Previdência Oficial)-2.099,69
Demais deduções – excluídos os descontos pessoais (-)
Demais deduções (excluídos os descontos pessoais)-1.350,00
Total da Remuneração Após Deduções 48.000,64
VERBAS INDENIZATÓRIAS
Valores Registrados em Sistemas de Pessoal – Civil458,00
Total de verbas indenizatórias458,00
Honorários (Jetons)
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC18.000,00
Total de honorários (Jetons)18.000,00
Falar de que ganha menos é fácil. Esse aí é elite.
Não é verdade. O servidor público tem a carreira com melhores vantagens financeiras e funcionais ante qualquer outra do setor produtivo. É de longe muito, mas muito melhor ser servidor do que exercer qualquer outra profissão no Brasil. Além disso, temos alguns serviços como o judiciário, dentre os mais caros do planeta, e outros dentre os mais ineficientes. Vamos aceitar os fatos.
Esses dias tinha uma multinacional oferecendo 7 mil inicial para trainee, com aumentos ao longo do período. Então quanto ganha um efetivo? Não é bem assim.
É bem assim. Há diversas carreiras de estado que começam com salários próximos ou acima de 20 mil.
passar num concurso é uma “exceção lotérica” meu caro”! vc passou? 90% nãopassaria! sãosó pessoas mais qualificadas e por isso ganham mais!
e também ñão compare cargos de AGU receita PF com o carreirão..o pessoal dos ministérios nçãoganha tão bem assim.
Passar em concurso público não é exceção. Milhares passam, eu inclusive. Os concursos são concorridos justamente por oferecerem vantagens únicas, pagas pelo povo e pelo setor produtivo.
E quem ganha mais, professor particular ou do Estado?
Sim, existem, juízes, promotores, procuradores, mas me diga, qual o número destes em uma cidade e o número restante que recebe salários “normais”. Um fórum de interior, é um juiz que de fato ganha 20 mil, mas e quantos escreventes que ganham 3 mil? Uma cidade tem 1-3 oficiais PMs e quantos praças? Quantos delegados e quantos agentes?
ENGANO SEU! Um advogado amigo meu se formou numa faculdade porcaria, mal estuda, não tem pós e num único processo ganhou de honorários mais do que 10 anos de salários de advogado da AGU!!!!!!!!!
Emprego privado não tem limite!
O que significa uma exceção lotérica como está no contexto da discussão? Nada.
ISSO NÃO PASSA… POIS existe EQUIPARIDADE de FUNÇÃO X SALÁRIO. PENSE ASSIM, SE 1 GESTOR QUE GANHA 15 MIL FAZ 1 FUNÇÃO, VOCÊ ACHA QUE ALGUÉM QUE ENTRA LÁ FARÁ ESSA MESMA FUNÇÃO POR 5 MIL ? IMPOSSÍVEL, NÃO TEM NEM COMO. STF BARRA ISSO FÁCIL FÁCIL.
Setor Público tem que pagar bem mesmo, afinal ele seleciona só os melhores para a carreira através do concurso. Se começar com essa palhaçada de salário inicial de R$ 2.800 ou R$ 5.000 com plano de carreira de 30 anos ninguém vai querer deixar a iniciativa privada para ganhar a mesma coisa no setor público.
A única coisa que sou contra no setor público são os famigerados cargos comissionados de livre nomeação que poderiam ser ocupados apenas por servidores de carreira gerando um custo menor para os cofres públicos.
A maioria dos técnicos concursados ( mais de 80%) tem faculdade! Alguns até 2, como eu que sou técnico e terminando minha segunda faculdade. Meu salário mal pagaria o curso que fiz na PUC, uma das mas renomadas insttuções do Brasil, onde estudaram os formuladores do plano Real. Não compare com a média de assistente administrativo de escritórios de advocacia ou lanchonetes!!!!!!!!!!!!!!