Da Agência Câmara – A Câmara dos Deputados analisa proposta que exige nível superior para os ocupantes de função de confiança e de cargos em comissão nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados e dos municípios. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição PEC-119/2015, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO). De acordo com a Constituição, as funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se a direção, chefia e assessoramento.
“A medida visa a garantir que os titulares desses postos tenham formação escolar compatível com o grau de complexidade e responsabilidade de suas atribuições. Além disso, ao exigir melhor formação das pessoas em funções de comando, a proposta deverá contribuir para o aprimoramento das relações hierárquicas no serviço público”, defende Irajá Abreu. Segundo o parlamentar, caberá à legislação específica definir condições adicionais de formação e experiência profissional necessárias a cada caso, tanto para os cargos destinados a servidores efetivos quando nos de livre provimento.
Pela Constituição, as funções de confiança só podem ser preenchidas por servidores de carreira. Já os cargos em comissão devem ser providos por funcionários de carreira em percentuais mínimos estabelecidos por lei.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial de deputados. Depois, seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara.
6 thoughts on “Câmara: PEC exige graduação para funções de confiança e cargos em comissão”
Este Projeto de Emenda Constitucional deveria ser estendido ao processo eleitoral também, principalmente, para os cargos do Poder Legislativo.
E experiência na área que irá atuar. Um monte de comissionado sem experiência alguma, apenas para figurar no quadro e rasgar o dinheiro do contribuinte.
Nível superior não é sinônimo de capacidade.
Qualquer um pode ter nível superior nos dias de hoje.
Competência se adquire no dia a dia, com as experiências adquiridas dentro do campo onde se trabalha.
Não é regra, mas é a realidade.
Para mim tinham que acabar com esses cargos de confiança. Mas já que qualquer concurso mequetrefe pede nível superior, nada mais lógico. Mas concordo com os caras colegas deve ser aliada a experiência.
Uma maneira de se retirar chefes que estão simplesmente por serem “mais antigos”. É certo que formação não é sinônimo de competência, mas a experiência em graduação muda a visão do gestor.
É muito melhor alguém que tenha capacidade teórica e prática, e se um individuo tem capacidade de exercer estes cargos com uma graduação, mestrado ou pós melhor ainda, Brasília ainda sofre com coronéis políticos empossados no poder que trazem sempre seus compadres e “cumade”….kkk para tentar resolver situações complexas da administração publica. Espero que seja analisado seriamente esta proposta, não existe mas espaço para brincar de faz de conta que “eu sou eficiente”!!!…