Da Agência Senado – O Plenário do Senado aprovou projeto que permite a contratação temporária de pessoal pelo Poder Público nas três esferas de governo. O objetivo do PLS 490/2015 é facilitar a execução de convênios entre a Administração Pública Federal e secretarias ou outros órgãos estaduais e municipais. O relator da matéria, senador Antonio Anastasia, (PSDB–MG), lembrou que a iniciativa atende a uma reivindicação dos prefeitos na última Marcha à Brasília. A proposta foi apresentada pela Comissão Especial do Senado criada para aprimorar o Pacto Federativo e segue agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto muda a Lei de Licitações ao abrir a possibilidade de contratação de pessoal por tempo determinado em convênios, acordos e ajustes dentro do poder público. A proposta, que é de autoria da própria comissão, seguiu com urgência para o Plenário da Casa.
O PLS 490/2015 torna obrigatória a inclusão de um plano de gestão de recursos humanos dentro do plano de trabalho que embasa os convênios, acordos e ajustes firmados entre entes ou órgãos das administrações públicas federais, estaduais ou municipais.
Em alguns casos, esse plano de gestão poderá estabelecer a contratação de pessoal por tempo determinado. Trata-se de uma autorização constitucional para casos de necessidade temporária de excepcional interesse público. O projeto abre essa possibilidade para entidades da administração pública direta (ministérios e secretarias) e para autarquias e fundações.
A justificativa é que essa permissão torna mais flexível a execução dos convênios, uma vez que não será mais necessário criar uma estrutura administrativa apenas para as contratações temporárias necessárias e que não teria mais serventia no futuro.
O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), recomendou a aprovação do projeto. “O projeto é de elevado mérito para a Administração Pública ao objetivar ganhar flexibilidade na operacionalização dos convênios e ajustes entre entes federativos, especialmente com participação dos municípios, para que se possa realizar a execução coordenada de políticas públicas, sem o risco de se cristalizar uma estrutura administrativa que poderá não mais ser exigida, uma vez finalizado o convênio,” disse o senador durante a votação da proposta.
10 thoughts on “Senado aprova contratação temporária de pessoal pelo Poder Público por convênio”
#choramais, concurseiro de direita.
Nossa! Quanto mortadela intelectual por aqui! Estão fazendo o quê em página de concurso então!??
Olha aí concurseiros coxinhas de todo o Brasil! Sonharam com uma vaga no parlamento? A volta do trem da alegria a todo vapor com outra roupagem! O objetivo é favorecer cabos eleitorais, correligionários e prestar favores eleitorais aos apoiadores das campanhas política. A pouca vergonha e a tentativa de burlar a lei com a política do toma lá da cá não tem limites. Toma tapa na cara e pé no traseiro!
Olha aí concurseiros coxinhas de todo o Brasil! Sonharam com uma vaga no parlamento? A volta do trem da alegria a todo vapor com outra roupagem! O objetivo é favorecer cabos eleitorais, correligionários e prestar favores eleitorais aos apoiadores das campanhas políticas. A pouca vergonha e a tentativa de burlar a lei com a política do toma lá da cá não tem limites. Toma tapa na cara e pé no traseiro!
Nossa! Quanto mortadela intelectual por aqui! Estão fazendo o quê em página de concurso então!!??
Isso é uma fraude. Meritocracia à moda tucana é assim.
Daqui a pouco vem o “rafa”, cagar pelo teclado. Arjumentos: “mortandela”, Cuba, hur dur.
Mais uma boca de emprego para cabos eleitorais que não sabem escrever um ofício, como já disse uma gloriosa deputada. Esse nosso Brasil não vai pra frente mesmo.
Temporários têm processo seletivo simplificado e lei regulamentando. Ou seja, só estão prevendo mais uma hipótese de contratação temporária.
Concursado entra por merito próprio. Terceirizado é indicação politica e uma forma do politico empregar seus filhos, mulher, irmãos e amigos. O famoso QI quem indica, em detrimento d quem estudou anos p um concurso publico.