Embora nem Ministério da Fazenda e nem o Ministério do Planejamento, muito menos a Receita Federal, tenham dado retorno à repórter até a hora do fechamento de ontem, na manhã de hoje, às 11h46, após a matéria publicada no jornal impresso, a assessoria do Fisco enviou a seguinte nota, em explicação à reportagem “Guerra opõe Tesouro e Receita”:
“A matéria saiu incompleta, passando impressão equivocada aos leitores. Peço-lhe dar destaque às informações abaixo na próxima edição.
Os Auditores-Fiscais terão um aumento de 5,5% em 2017, menor que as outras carreiras de Estado, incluindo o pessoal do Tesouro.
Nosso aumento é menor, mas teremos um bônus de produtividade, espécie de remuneração que já tivemos até os anos 90, e que é usada na maioria dos fiscos estaduais e nas administrações tributárias federais de outros países.
Os Auditores sabem que o bônus é um contrato de risco, porque só ganharão se a arrecadação subir de acordo com metas estabelecidas. Importante lembrar também que os recursos do bônus, quando pago, sairão do Fundaf, e não concorrem com demais despesas da União. É um fundo já destinado ao aperfeiçoamento da fiscalização.
Mais Informações:
1) entre os 28 fiscos estaduais , a remuneração média da Receita Federal está em 24º lugar. Diversos Auditores estão passando em concuros e indo trabalhar nos Estados.
2) o Auditor não é um servidor comum. Além da alta complexidade de suas atividades, possui um dos concursos mais difíceis do país. Ele é a autoridade tributária e aduaneira, responsável por fiscalizar, multar,constituir o débito tributário do contribuinte, decidir pelo perdimento de mercadorias irregulares, julgar processos fiscais, representar cidadãos e empresas ao MPF para fins penais, autorizar regimes especiais e isenções.
Atenciosamente,
Pedro Henrique Mansur
Auditor-Fiscal
Chefe da Assessoria de Comunicação Social
Receita Federal”
Já o Ministério do Planejamento respondeu ontem, às 20h31 de ontem, quando o material já estava sendo encaminhado à impressão, informou:
“O Ministério do Planejamento reafirma que o reajuste remuneratório acordado com os auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) foi definido em 21,3%, assim distribuído: agosto/2016 (5,5%); janeiro/2017 (5%) ; janeiro/2018 (4,75%) e janeiro/2019 (4,5%). Portanto, a informação de reajuste 52,63% não procede. Conforme também informado pelo Ministério do Planejamento, com o objetivo de incrementar a produtividade nas áreas de atuação dos ocupantes desses cargos, foi instituído o Programa de Produtividade da RFB, de remuneração variável. O bônus fica condicionado ao atingimento de metas de desempenho exigidas dos servidores, relacionadas à melhoria na execução das atividades do serviço público prestado. Cabe acrescentar que quase a totalidade dos fiscos estaduais já praticam essa modalidade remuneratória, agora concedida à RFB.
ASCOM/MP”
5 thoughts on “Resposta da Receita Federal e do Ministério do Planejamento”
Auditores-Fiscais se expõem, fazem investigações tributárias complexas, enfrentam bancas de advogados que, invariavelmente, usam todos os recursos para intimidá-lo. Decobrem e desfazem esquemas de sonegação sofisticados para encontrar o tributo ocultado por sonegadores, muitas vezes sob altos riscos e sem as garantias pessoais que lhes dê segurança de agir em nome do Estado. Tudo isso para lavrar autos de infração de milhões (em alguns casos, bilhões) de reais e assegurar o recurso necessário às políticas públicas. Um único auditor-fiscal, após alguns anos na Fiscalização, já terá pago o seu salário de toda a vida algumas centenas de vezes.
Na Aduana, enfrentam “a bala” organizações criminosas que lucram alto com o contrabando e o descaminho.
Para isso, necessitam de sólida formação acadêmica e conhecimentos que são específicos, razão pela qual é o concurso de maior amplitude de disciplinas e dificuldade do serviço público.
O que pleiteam não é um simples aumento, mas principalmente as garantias e prerrogativas necessárias para fazerem seu trabalho com mais segurança e eficiência. Ademais, o aumento em si é menor do que o já negociado para o pessoal do Tesouro. Sobre o bônus, estará vinculado à produtividade: se tiverem bom desempenho, recebem; se não, ficam sem. É uma aposta de risco que esses profissionais estão fazendo, confiantes em sua própria competência.
Tem que dar bônus de eficiência para os contribuintes que pagam espontaneamente os tributos.
A rede bancária só arrecada.
A RFB controla a arrecadação.
Simples assim.
Precisa conhecer melhor, não é simples assim. O dinheiro não aparece, simplesmente, no caixa do governo, alguém tem que ir buscá-lo. Ou você acha que as empresas e pessoas físicas vão, felizes da vida, expontaneamente, pagar tudo o que devem? A arrecadação só existe porque é induzida por ações fiscais. Pare de fiscalizar e o dinheiro deixa de chegar no Erário. Simples assim.
Pois é, a lava jato, nascida do trabalho complexo dos Auditores nasceu de forma espontânea…..
A informação de aumento de 52,63% não procede porque a outra parte será paga como bônus? E o bônus não fará parte da remuneração? A informação apenas foi traduzida para a população a fim de deixar claro o valor total do aumento, que se tenta mascarar ao chamar uma parcela significativa de bônus de eficiência. Ora, o salário pago, que já é bem expressivo, é justamente para que o auditor cumpra a sua função. Precisa de incentivo maior? Se são capazes de arrecadar mais, então não estão cumprindo corretamente suas atribuições. Não vejo razão para pagamento de bônus de eficiência. É simplesmente um aumento camuflado.
Além disso, vejo uma grande contradição nas informações desta “nota de esclarecimento”: afirma que muitos servidores estão saindo por salários mais atrativos para logo em seguida afirmar que o concurso é um dos mais disputados do país. Ora, se está muito disputado, muitos ainda acham o salário bem atrativo, não é?
E dizer que o auditor não é um servidor comum??? Respeito o papel importante que o auditor desempenha, mas é de extrema arrogância querer colocá-lo como superior aos demais servidores e demais carreiras, inclusive quando se trata de carreiras relevantes, que constituem o chamado ciclo de gestão.
Engraçado como consideram o desnivelamento com as carreiras tributárias dos demais entes um problema devido à rotatividade dos servidores, mas não percebem que o desnivelamento que será ocasionado com esse aumento desproporcional irá prejudicar diversas outras carreiras, que também desempenham importante papel na gestão pública e necessitam de profissionais altamente qualificados.