Funcionários responsáveis pela execução financeira do governo prometem greve se não tiverem o mesmo reajuste concedido aos da arrecadação, que terão 52,63% em quatro anos, o maior índice entre todas as categorias dos Três Poderes
Há uma guerra no Ministério da Fazenda, que opõe no front as carreiras da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e, do outro lado, os auditores da Receita Federal. Os auditores e técnicos federais de finanças e controle da STN, responsáveis pelos desembolsos para pagamento de programas do governo, estão descontentes por não terem recebido o mesmo aumento concedido aos responsáveis pela arrecadação. Eles se preparam para uma greve por tempo indeterminado na qual reivindicam tratamento igualitário.
Um dos itens do acordo assinado entre os funcionários do STN e a presidente afastada, Dilma Rousseff, era o alinhamento remuneratório com os auditores da Receita Federal. No fim, as carreiras do ciclo de gestão, na qual estão incluídas as do Tesouro, ficaram com índice de 21,3%, em quatro anos, e o Fisco ganhou até 52,63%, no período — incluído o bônus de eficiência, que é de R$ 3 mil neste ano e poderá ultrapassar R$ 5 mil no próximo.
Além dos 21,3% e do bônus, a tabela salarial foi reduzida de 13 para 9 níveis, com transposição para classes superiores. Um auditor-fiscal que atualmente ocupa a classe/padrão A1 (início de carreira), com subsídio de R$ 15.743,64 passará a ter como vencimento base a partir de agosto de R$ 21.029,09.
Somando-se os R$ 3.000,00 de bônus de eficiência, a remuneração básica na Receita subirá para R$ 24.029,09, chegando-se aos 52,63% de reajuste salarial ao final do período de quatro anos. O Projeto de Lei nº 5.864/2016, que beneficiou os servidores da Receita, traz os maiores índices de reposição entre os Três Poderes. O ganho ultrapassa até mesmo o aumento dos trabalhadores do Judiciário, que conseguiram 41,47%. Enquanto isso, a quase a totalidade do Executivo fechou acordos pelo prazo de quatro anos entre 21,3% e 27,9%. Uma exceção é a Polícia Federal, cujos reajustes ficaram em torno de 37%.
No fim da carreira, o auditor terá um salto no salário de 51,01%. Sua remuneração vai passar de R$ 21.391,10 para R$ 32.303,62. Uma diferença de R$ 10.912.52, chegando perto dos R$ 33.763,00 que recebem atualmente os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso do pessoal do ciclo de gestão, em que os servidores do Tesouro estão incluídos, com os 27,9%, até 2019, os iniciantes passarão de R$ 15.003,70, para R$ 19.197,06. Quem está no fim da carreira vai de R$ 21.391,10 para R$ 27.369,67.
Assembleias
Os funcionários do Tesouro fazem assembleias diárias no térreo do Anexo II, do Ministério da Fazenda, para cobrar o compromisso do governo com o realinhamento. Na terça-feira, houve uma caminhada ao gabinete da secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.
Por meio de nota, o Sindicato Nacional das carreiras do Tesouro (Unacon Sindical) informou que enviou um ofício ao ministro da Fazenda, Dyogo Oliveira, explicando que, “haja vista o descumprimento do termo de acordo 25/2015, bem como a quebra do alinhamento remuneratório entre a carreira de finanças e controle e os cargos correlatos da Receita Federal, daremos continuidade às mobilizações da categoria, não estando descartado eventual movimento grevista”. Se a categoria cruzar os braços, será pela primeira vez desde o movimento realizado em 2012.
Procurados, os ministérios do Planejamento e da Fazenda não deram retorno sobre as reivindicações dos funcionários do Tesouro e a comparação com os vencimentos dos servidores da Receita.
7 thoughts on “Guerra opõe Tesouro e Receita”
Auditores-Fiscais se expõem, fazem investigações tributárias complexas, enfrentam bancas de advogados que, invariavelmente, usam todos os recursos para intimidá-lo. Decobrem e desfazem esquemas de sonegação sofisticados para encontrar o tributo ocultado por sonegadores, muitas vezes sob altos riscos e sem as garantias pessoais que lhes dêem segurança de agir em nome do Estado. Tudo isso para lavrar autos de infração de milhões (em alguns casos, bilhões) de reais e assegurar o recurso necessário às políticas públicas. Um único auditor-fiscal, após alguns anos na Fiscalização, já terá pago o seu salário de toda a vida algumas centenas de vezes.
Na Aduana, enfrentam “a bala” organizações criminosas que lucram alto com o contrabando e o descaminho.
Para isso, necessitam de sólida formação acadêmica e conhecimentos que são específicos, razão pela qual é o concurso de maior amplitude de disciplinas e dificuldade do serviço público.
O que pleiteam não é um simples aumento, mas principalmente as garantias e prerrogativas necessárias para fazerem seu trabalho com mais segurança e eficiência. Ademais, o aumento em si é menor do que o já negociado para o pessoal do Tesouro. Sobre o bônus, estará vinculado à produtividade: se tiverem bom desempenho, recebem; se não, ficam sem. É uma aposta de risco que esses profissionais estão fazendo, confiantes em sua própria competência.
Pefeito!
Poucos reconhecem a importância do trabalho do Auditor Fiscal dentro do funcionamento do Estado – um pouco decorrente do sigilo da profissao.
Alias, acho risível vangloriar ‘ carreiras jurídicas ‘ em detrimento das ‘ carreiras fiscais ‘ , estas que, além de exigirem conhecimento jurídico, precisam de profissionais que têm habilidades com números, ahh… e ainda têm que saber Inglês!
O protagonismo da Receita deve ser recuperado para termos justiça fiscal. Com fiscalização mais efetiva, não precisamos, a cada novo ciclo, ser achacacos com novas levas de impostos.
E ainda tem mais!
O cargo de auditor-fiscal não é em nada correlato aos cargos do Tesouro. Para serem correlatos, primeiro seria preciso enviar os analistas e técnicos do Tesouro para uma temporada na fronteira; depois, fazê-los confrontar maus contribuintes, sonegadores e contrabandistas. Teria que conhecer e dominar a vasta legislação tributária (material e processual) para aplicá-la com eficiência. Correlado em quê? No máximo (e com muita boa vontade), esses cargos administrativos seriam correlatos aos seus equivalentes nos outros entes federativos.
Todos querem ganhar como auditor-fiscal, mas, claro, sem assumir as mesmas responsabilidades e correr os mesmos riscos.
Pagando um bônus de eficiência, a sociedade só tem a ganhar, pois o salário do auditor-fiscal só vai crescer se o resultado do seu trabalho (que, ao fim, é a arrecadação tributária) também crescer.
Tem que dar bônus de eficiência para o contribuintes que pagam espontaneamente os tributos e para os bancos que os arrecadam.
A RFB controla a arrecadação.
Quantos auditores existem e quantos atuam na fiscalização?
Quantos já deram um tiro?
Quantos se aposentaram sem ter feito um único auto de infração?
Quantos auditores atuam na Aduana?
Quantos analistas atuam na Aduana?
Todo concurso que tem um bom salário é difícil pela procura.
Difícil mesmo são os concursos das carreiras jurídicas. Ali tem que ser bom e aí sim, necessitam de sólida formação acadêmica e conhecimentos que são específicos.
Nenhum contribuinte paga expontaneamente os tributos. Nem no Brasil nem na Dinamarca. Pagam porque têm medo da fiscalização. Sem presença fiscal não existe arrecadação voluntária. Na verdade, a arrecadação é induzida! O banco não arrecada nada, é apenas o agente financeiro. A maior parte dos auditores está na Aduana, Fiscalização e Julgamento do contencioso (que é atividade jurídica). Os que não estão, pelo menos passaram bons anos de sua carreira nessas atividades e hoje coordenam equipes ou atuam na administração do órgão.
Vania,
daqui a quatro anos os 32 mil de um auditor de então chegarão perto dos 34 mil de um juiz do STF de agora. Mas daqui a 4 anos quanto estará ganhando um ministro do STF?
Mas, além disso, um juiz de primeira instância, daqueles de um juizado especial (pequenas causas) está ganhando hoje 90,25% do ministro do STF, mas quanto estará ganhando daqui a 4 anos?
E mais, não podemos esquecer que esse mesmo juiz de pequenas causas ganha um auxílio moradia de mais de 4 mil limpos, o que se fosse uma remuneração base daria mais uns 7 mil brutos, ou seja, hoje daria um salário de mais de 37 mil.
Assim um auditor de fim de carreira receberia daqui a 4 anos bem menos do que um juiz inicial recebe hoje.
Portanto, creio que falta considerar vários fatores em teu artigo, porque em nada a atividade de um auditor é inferior a de um juiz, a não ser o grande lobby.